Reunião Câmara (Pública) 10 de Dezembro

PAOD - Período Antes da Ordem do Dia

Saúdo todas e todos os munícipes presentes e agradeço as questões que vieram colocar à Câmara Municipal. Sobre a situação da munícipe de Vargos tenho que dizer que a sua situação só se irá resolver no mínimo daqui a 3 meses, pois é o tempo mínimo para um regulamento municipal entrar em vigor. Lamento que há tanto tempo se desloque à Câmara para resolver a sua situação, mas é esta a realidade dos prazos. Quanto ao munícipe e às munícipes que colocaram problemas de segurança rodoviária na rua 1.º de Dezembro e em Liteiros, registamos as questões colocadas e estamos disponíveis para encontrar soluções. Quanto aos moradores do Carreiro da Areia, que mais uma vez vieram à reunião de Câmara, dar-lhes toda a razão. Hoje só trouxeram problemas que podem ser resolvidos pela Câmara. Têm todo o meu apoio e empenhar-me-ei para a solução das situações apresentadas.

- Pergunto se já foi dada resposta ao ofício do INFARMED sobre a deslocalização da Farmácia de Alcorochel para a cidade e alerto que essa resposta terá que ser presente em reunião de Câmara.

- Entrego novamente o pedido de informações (entregue em 28 de Maio deste ano) sobre os loteamentos existentes no concelho. Esta informação é fundamental no contexto de revisão do PDM:

São vários os documentos que fazem referência ao número de casas vazias existente no Concelho e ao número de casas sem condições de habitabilidade na cidade e nas freguesias, assim como ao escasso número de habitações que se encontram no mercado de arrendamento.

Foi a consciência desta situação que esteve na origem de decisões camarárias como seja a prioridade à Reabilitação Urbana com os benefícios fiscais que lhe estão associados e à redução de taxas municipais nas freguesias.

Para o Bloco de Esquerda esta situação configura uma realidade a necessitar de ponderação para que sejam definidas as políticas públicas que permitam alterá-la, aproveitando as casas existentes, desenvolvendo o arrendamento e promovendo o povoamento do centro histórico da cidade, mas também das freguesias.

Nesse sentido urge, do nosso ponto de vista, saber com exactidão quantos novos loteamentos foram aprovados pela Câmara, sua localização e destes quantos já têm as obras de urbanização concluídas e quantos têm casas construídas mas sem ocupação.

Esta informação é fundamental para tomar decisões sobre possíveis novos loteamentos.

Neste sentido solicito ao Senhor Presidente a seguinte informação:

- Quantos novos loteamentos foram aprovados pela Câmara Municipal

- Em que data e qual a localização

- Quantos já têm as obras de urbanização concluídas

- Quantos têm casas construídas mas sem ocupação

Torres Novas,10 de Dezembro de 2019

Helena Pinto, vereadora do BE