Reunião Câmara (Pública) 29 Junho

PAOD - Período Antes da Ordem do Dia

1 – Associo-me ao voto de louvor ao atleta Ricardo Baptista.

2 – Clarificar que o projecto da CIMT para criar uma rede de bicicletas gratuitas pode chegar às freguesias fora da cidade, contrariamente ao que disse o senhor Presidente na última reunião pública, como se pode comprovar pelo documento da CIMT onde refere o caso dos municípios de Vila Nova da Barquinha e Constância.

3 – Lamentar que o município não tenha assinalado o dia do Orgulho Gay, assinalado em todo o mundo, no mínimo com uma publicação nas redes sociais como foi feito o ano passado.

4 – Relembrar que o munícipe de Árgea continua à espera de um contacto da Câmara sobre a possibilidade de aquisição de um imóvel. É preciso responder, as pessoas precisam de uma resposta da Câmara, sim ou não, mas respondam.

5 – Perguntar ao senhor Presidente o ponto de situação da auditoria interna sobre as contratações na área da Educação e também se os serviços já estão a preparar o concurso público para o próximo ano lectivo, conforme foi recomendado e proposto pela chefe de departamento.

6 – O BE tem entregado ao longo do tempo vários pedidos de informação que consideramos fundamentais para o nosso trabalho na Câmara Municipal. Aqueles que se prendem com questões do Urbanismo não são respondidos. Relembro aqui que seria muito importante que fossem respondidos durante este mandato: sobre a ORU-Rio Almonda, sobre loteamentos aprovados, sobre revisão do PDM, sobre construção por fases de edifício junto ao mercado.

7 – Entrego para futuro agendamento a seguinte proposta:

O atual espaço público denominado Jardim das Rosas, onde estão implantados os edifícios municipais “Piscinas Fernando Cunha” e “Biblioteca Gustavo Pinto Lopes”, é um espaço verde por definição e é um espaço de lazer e convívio de excelência.

Este espaço, situado entre o rio Almonda, o Castelo, o edifício dos Paços do Concelho e edifícios municipais na Quinta da Lezíria, para ser usufruído em toda a sua plenitude deve privilegiar o acesso pedonal e de velocípedes sem motor, só dessa forma o espaço se torna compatível com as suas funções e objetivos.

A atual situação de entrada naquele espaço de um número assinalável de veículos motores entra em contradição e em confronto com a principal função do jardim.

Cada vez mais a população é sensível a soluções que contrariem as alterações climáticas, que preservem um modo de vida saudável, ao ar livre e que defendam o meio ambiente.

Cabe ao poder político autárquico acompanhar as novas realidades e exigências que se colocam à qualidade de vida das pessoas e à defesa do planeta. Hoje existe outra visão sobre estes espaços e um maior cuidado na promoção de práticas que contrariem o uso do automóvel e a sua invasão dos espaços que deviam ser exclusivos para as pessoas, o que não existia na altura em que foi construído o Jardim das Rosas.

Assim, o Bloco de Esquerda propõe que a Câmara Municipal delibere:

- Limitar a entrada de veículos naquele espaço ao estritamente necessário ao funcionamento das infraestruturas ali existentes e a pessoas com mobilidade reduzida.

Esta medida aplicar-se-á aos sábados, domingos e feriados e deverá ser avaliada passados 6 meses da sua concretização.

Esta medida não contraria as já existentes de restrição de veículos àquele espaço, nomeadamente o encerramento de todo o trânsito pela rua de Trás os Muros, às quintas, sextas e sábados, a partir das 19h.

Torres Novas, 29 de Junho de 2021

Helena Pinto, vereadora do BE