Reunião de Câmara 2 de Abril
PAOD
Tendo em conta a velocidade dos acontecimentos e a necessidade de medidas de urgência o BE enviou o documento que abaixo se transcreve ao Senhor Presidente e a toda a Vereação no passado dia 23 de Março:
São várias as preocupações do Bloco de Esquerda neste período tão difícil. Trata-se, como sabemos, de uma situação nunca vivida até agora e, por isso mesmo e necessariamente, teremos que aprender com todas as experiências e ser solidários. O BE expressa a sua solidariedade com a Câmara Municipal e transmitimos este nosso contributo, na sequência das questões que já colocámos na reunião do passado dia 17 de Março.
Tudo indica que a situação se vai prolongar e muito provavelmente piorar. Temos que estar preparados/as para responder às questões de saúde pública e ao mesmo tempo começar a preparar a resposta à crise económica e social que se seguirá.
Senhor Presidente, em seguida enumeramos aquilo que nos parece mais urgente nesta fase. Gostaria de sublinhar a necessidade da linha telefónica dedicada a esta situação (já em funcionamento em muitos municípios). Eu própria me ofereço como voluntária para contribuir para o atendimento dos munícipes. Estou convicta que não será complicado garantir este serviço e que será muito positivo para a população.
Outro aspecto que gostaria de sublinhar é a aquisição de testes “covid 19”. Algumas Câmaras estão a fazê-lo. Só teremos a verdadeira dimensão da pandemia quanto mais pessoas testarmos. Se cada um fizer a sua parte contribuiremos para a segurança de toda a população. Claro que esta medida terá que ser articulada com os serviços de saúde.
Por último, mas não em último, quero deixar o reconhecimento do BE aos trabalhadores/as da autarquia e a nossa preocupação para que todos estejam em segurança.
Trabalhadores da autarquia: Todas as recomendações das autoridades de saúde vão no sentido do reforço do princípio da prevenção. Vem também neste sentido a declaração do estado de emergência. A Câmara Municipal deve garantir em serviço presencial os trabalhadores necessários aos serviços essenciais, que devem trabalhar em jornada contínua e em regime de rotatividade. Não pode acontecer que todos/as fiquem doentes ao mesmo tempo. Os restantes trabalhadores devem ficar em casa, em situação de tele-trabalho ou trabalho à distância.
- Realizar contacto com a SUMA de modo a garantir que os trabalhadores que recolhem os resíduos urbanos usam a devida protecção (foram vistas equipas sem a devida protecção).
Ao nível da comunicação com os munícipes:
Dar maior destaque às questões relacionadas com o COVID 19 na página do Município criando secções: medidas de prevenção; medidas já tomadas pelo município – é muito importante para combater a desinformação, divulgar em formatos de fácil leitura; contactos úteis; informações de última hora
Actualização permanente da página do facebook.
Divulgar lista dos estabelecimentos comerciais abertos no concelho.
Inserir nas páginas do Município apelos sobre: importância da actividade física em situação de isolamento; não abandone o seu animal de estimação devido ao surto do COVID 19; sugestões de actividades com as crianças em situações de isolamento; alerta para notícias falsas.
Linha telefónica: torna-se urgente que os/as munícipes possam comunicar directamente com o município. É uma boa forma de contribuir para manter a calma, o esclarecimento, combater as notícias falsas. De preferência a linha deve ser gratuita, mas se for um número fixo as pessoas ligarão na mesma. A linha deve ser atendida de preferência por funcionários/as da Câmara, mas também pode ser atendida por voluntários/as que estejam informados e saibam encaminhar para que as questões colocadas tenham resposta.
Rede Social e articulação com as IPSS: garantir que as instituições têm condições para continuar a realizar o apoio a idosos, crianças, pessoas com deficiência. Especial atenção ao material de protecção individual para quem trabalha nestas instituições. Garantir que as comissões sociais de freguesia funcionam, pois será muito mais fácil detectar situações complicadas. Verificar com as entidades que gerem lares de acolhimento se têm planos de contingência e se praticam a rotatividade do pessoal, o exemplo do Lar no Norte é bem elucidativo do que pode acontecer caso toda a equipa fique doente.
Articular com os grupos de voluntários/as a prestação de alguns serviços aos grupos de risco: entrega de compras, medicamentos, receitas, …
Refeições escolares – Alargar o fornecimento de refeições escolares aos alunos/as do escalão B do abono de família.
Meios informáticos para todos/as os/as alunos – consultar as escolas sobre os alunos que, por dificuldades económicas não têm acesso a equipamento informático e à net e fornecer um “tablet”.
Estudar a hipótese de aumentar a rede wi-fi pública.
Violência Doméstica: Continuar a divulgação da mensagem às vítimas de que não estão sozinhas e divulgação dos números telefone de apoio. Edição de cartazes para colocar nas ruas.
Outras Medidas:
- Articular com o CHMT a compra de testes e providenciar um local para serem realizados. Realizar uma alteração orçamental que permita esta operação.
- Desinfecção das ruas
- Articular com a Águas do Ribatejo a suspensão do pagamento do consumo de água.
- Suspensão do prazo de pagamento para dívidas de rendas de casa e de taxas municipais.
- Encerrar os parques infantis, caso ainda não tenha sido feito.
Para os debates que faremos hoje apresento os seguintes contributos:
Trabalhadores/as da Câmara Municipal
- Há muitos trabalhadores em serviço no exterior. Como se deslocam? No transporte não se cumpre o distanciamento de segurança
- Nos serviços essenciais está garantido que alguns trabalhadores ficam em quarentena para substituir os outros em caso de necessidade? Exemplos: Informática, limpeza, cemitério, mercado, …)
- Nos serviços não essenciais está garantida a rotatividade dos trabalhadores/as? Exemplo: nas escolas até à semana passada estavam todas as auxiliares no local de trabalho sem aparente necessidade
(pág. 9 do Plano de Contingência - Identificar o risco de exposição ao COVID-19 nos vários locais de trabalho e reduzir o risco de contaminação nos locais de trabalho; - Definir os recursos humanos mínimos para cada uma das áreas prioritárias e assegurar linhas de substituição;)
- Está garantido o Equipamento de Protecção Individual para todos/as os/as trabalhadores?
- Está garantida a reserva estratégica como previsto no Plano de Contingência?
(pág. 9 do Plano de Contingência - Assegurar a existência de uma reserva, “RESERVA ESTRATÉGICA” de bens ou produtos cuja a falta possa comprometer o exercício das atividades essenciais e prioritários durante o período critico da pandemia)
- Estamos nas férias da Páscoa – o BE propõe que a Câmara Municipal assuma a continuação da medida de apoio para quem tem filhos/as menores de 12 anos
Recolha de resíduos e limpeza urbana
Tem sido garantida?
Não seria possível lavar os contentores durante este período?
A SUMA tem um plano de contingência de modo a garantir que o serviço não é interrompido?
Desinfecção: Já chegou a todo o concelho? Vai ser repetida? Está a ser realizada diariamente? São os funcionários da Câmara que garantem este serviço?
Deixar a tampa do contendor aberta é recomendado?
Mercado Municipal
O mercado municipal de produtos frescos é essencial para o abastecimento da população e para a sobrevivência de vendedores/as e produtores e deve estar em funcionamento com as devidas precauções.
A Câmara tem que fornecer aos seus trabalhadores equipamento de protecção, o que não tem acontecido, assim como aos/às vendedores/as que devem usar luvas e máscara ou viseira.
Seguindo o princípio de apoiar quem está com os rendimentos reduzidos devem ser suspenso o pagamento de taxas no mercado municipal, também como estímulo para que continuem a vender.
Apoios económicos às empresas e ao comércio local
Seguindo o princípio de apoiar quem está com os rendimentos reduzidos devem ser suspenso o pagamento de todas as taxas municipais* nos próximos 6 meses, aos estabelecimentos que fecharam ou reduziram grandemente a sua actividade devido ao estado de emergência.
Suspensão do pagamento de renda nos casos em que o imóvel é da CM.
*Ocupação de via pública, publicidade, actividades económicas (mercados),…
Apoios às famílias
Seguindo o princípio de apoiar quem está com os rendimentos reduzidos deve ser suspenso o pagamento de rendas camarárias nos próximos 2 meses
Proibição de corte no abastecimento de água
Reduzir a burocracia para beneficiar das reduções da Águas do Ribatejo – basta apresentar uma declaração da empresa em caso de lay-off ou despedimento. Comércio é facilmente comprovado pelo tipo de actividade e todas e aplicar a todas as IPSS.
IPSS e Lares para a 3.ª Idade
Este sector deve merecer toda a atenção.
Levantamento de todas as IPSS e do número de utentes e número de quartos por instituição e número de funcionários
Levantamento de todos os Lares privados e do número de utentes e número de quartos por cada Lar e número de funcionários
Confirmar se têm planos de contingência e se têm as equipas organizadas “em espelho” e se o número de trabalhadoras é suficiente
Garantir equipamento de protecção individual para todas as trabalhadoras
Encontrar espaços alternativos caso seja necessário acolher os/as idosos/as – Hospital (andares desocupados) Escola de Polícia? Hotéis? Salas das piscinas?
Este sector, não lucrativo, está a sentir e sentirá no curto prazo fortes dificuldades, inclusive para manter os postos de trabalho, derivado ao encerramento de algumas valências (crianças, centro de dia). Prestam um serviço essencial à população mais idosa e a Câmara deve garantir o seu funcionamento através de apoio financeiro extraordinário, contribuindo também para o emprego no concelho.
Proposta:
Garantia de apoio às IPSS até 20 mil euros a cada uma de forma a fazerem face a esta situação e a garantirem os postos de trabalho nos próximos 2 meses, evitando também o recurso a lay-off.
Bolsa de Voluntariado
Há muitas pessoas saudáveis que querem fazer voluntariado e querem ajudar neste momento difícil. A Câmara deveria assumir a coordenação desta actividade, selecionando os candidatos/as e articulando com as diversas instituições e outros grupos que já realizam este trabalho (grupo de jovens que vai às compras, por exemplo).
Linha Telefónica
A situação que vivemos não tem um fim à vista a curto prazo. Torna-se por isso necessário garantir todas as formas de apoio às pessoas mais vulneráveis e a potenciais vítimas de violência doméstica (mulheres, crianças, idosos/as). As soluções de proximidade são as que garantem melhores resultados. A linha telefónica de apoio social deve ser amplamente divulgada e o seu horário de funcionamento alargado.
Apoio ao Movimento “Impressão 3D Médio Tejo”
Este movimento, no âmbito do MAKER Portugal, formado por jovens solidários e interventivos têm vindo a produzir e a oferecer milhares de viseiras e outros materiais de protecção individual a profissionais de saúde e a outras que necessitam neste combate ao COVID 19. Precisam de material para a sua produção. Este movimento também existe no nosso concelho. Propomos que a Câmara apoie financiando a a aquisição de material para a sua produção dos diversos equipamentos.
Outros assuntos:
- Chamo a atenção para o cumprimento do previsto no n.º 2 do Art.º 3.º da Lei 1-A/2020, no que respeita às reuniões públicas da Câmara Municipal que devem ser gravadas e disponibilizado o áudio na página do Município.
- Pergunto quais os contratos do Município com entidades que prestam serviços que estão suspensos devido à pandemia?
Torres Novas, 2 Abril 2020
Helena Pinto, vereadora BE