Reunião de Câmara (privada), 28 Novembro

1 – O Bloco de Esquerda associa-se ao voto de pesar pelo falecimento de João Manuel Pereira Henriques.

2 – Quero registar que a iniciativa da Câmara Municipal de colocar cartazes a propósito do dia 25 de Novembro – Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, cujo lema foi “Torres Novas #não tolera a violência contra as mulheres”, teve bastante impacto nas redes sociais e na comunicação social e foi muito recebida positivamente por activistas dos direitos das mulheres um pouco por todo o país.

3 – Solicito que seja enviado a toda a Vereação o projecto para o Mercado Municipal que foi aprovado e cujo contrato foi assinado no passado dia 20 de Novembro na nossa cidade, no âmbito do programa financiado pelo Fundo Ambiental “Logística descarbonizada e economia circular para mercados tradicionais de frescos”. Estivemos presentes na cerimónia, mas não conhecemos o projecto…

4 – Solicito também, embora já o tenha feito na última reunião, o estudo do Professor Carmona Rodrigues sobre a implantação de uma loja do Intermarché na Várzea dos Mesiões.

5 – Tivemos conhecimento, através da denúncia de um munícipe nas redes sociais – João Filipe – da existência de poluição num ribeiro que passa em Carvalhal do Pombo que está a contaminar solos, onde existem muitas hortas e poços. Há inclusive munícipes que deixaram de utilizar os poços. Fomos ao local e verificámos que a situação é bastante grave. Seguindo o ribeiro chegamos à ETAR da Rexaldia, onde nos parece estar a origem do problema. Como se pode verificar pela foto, esta ETAR despeja directamente para o ribeiro, verificando-se uma quantidade de espuma significativa no local da descarga.

Sabemos que esta ETAR, incluída no subsistema da Rexaldia vai ser objecto de uma intervenção pela Águas do Ribatejo prevista para o ano de 2019, que, tudo indica, resolverá este problema. No entanto não podemos ficar de braços cruzados à espera da resolução enquanto se contaminam poços e solos.

A Câmara Municipal têm a obrigação, junto da Águas do Ribatejo, de exigir medidas mitigadoras desta situação e um compromisso claro sobre o calendário para a execução da obra e deve informar a população sobre o que se passa e que medidas devem tomar em relação à água dos poços e à sua utilização para a rega das hortas.

Manifestámos também a nossa estranheza pelo facto de se encontrar no local um anúncio da empresa que tudo indica tem a responsabilidade da obra sem nenhuma indicação sobre a obra, os prazos, o financiamento, etc.. O Senhor Presidente comprometeu-se a colocar esta situação no Conselho de Administração da Águas do Ribatejo.

6 – Entrego o seguinte pedido de informações ao Senhor Presidente:

Pedido de Informações

O PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano ocupa uma parte muito significativa do investimento público no nosso concelho. São mais de 7 milhões de euros que serão investidos. A informação sobre esta matéria é fundamental para que seja possível, com responsabilidade, acompanhar a sua execução.

Foi realizada uma consulta pública sobre os diversos projectos, mas não foram prestadas contas sobre o seu impacto no produto final. O BE tem criticado esta falha e entendemos que ainda é possível realizar uma sessão em que a versão final dos projectos seja apresentada.

O BE entende ainda ser de grande utilidade para a Vereação a distribuição de um mapa sobre o financiamento do PEDU. Temos a informação constante do contrato que o Presidente assinou em nome da Câmara Municipal com a entidade gestora do Programa 2020. Mas, comparando com as informações internas a que já tivemos acesso sobre os ajustes directos para a aquisição de serviços dos diversos projectos, verifica-se que existem desvios de verbas, alguns muito significativos.

Solicitamos que se inclua as seguintes informações:

- total geral do financiamento comunitário e total geral do financiamento da Câmara Municipal e respectiva divisão pelas 2 fases

- detalhe dos custos projecto a projecto – incluindo custo do projecto, valor elegível (verba comunitária + verba nacional) para a execução da obra, custos estimados pelo projectista e respectivo IVA, assim como as diversas variações já registadas no custo dos projectos.

Só assim será possível ter a noção exacta dos valores em causa e da sua programação, evitar situações de derrapagem no futuro e assumir decisões de forma informada e responsável. Em nome da transparência todos devemos ter acesso a esta informação.

A Vereação é chamada a tomar decisões sobre alterações e até novos projectos, no entanto não sabe qual o seu impacto financeiro na verba global aprovada.

Por outro lado verificamos que o tempo passa e ao contrário de outros municípios em que os projectos PEDU já estão concluídos e inaugurados em Torres Novas pouco se avançou.

O BE pergunta quantas candidaturas PEDU já foram submetidas depois de aprovados os projectos de execução?

Torres Novas, 27 de Novembro de 2018

Helena Pinto, Vereadora do BE