Reunião de Câmara (Pública) de 18 de Agosto

Declarações de Voto

Proposta do Bloco de Esquerda – TUT-Transportes Urbanos Torrejanos

O PS prefere decidir mês após mês se os TUT se mantêm gratuitos. Para o BE esta não é uma forma correcta de trabalhar. Todos sabemos que se mantêm e se vão manter as condições que levaram a tomar esta medida, nomeadamente as condições relacionadas com a pandemia. Por outro lado o financiamento dos transportes alterou-se com o surgimento do PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes. No orçamento municipal está previsto uma despesa de 194 mil euros e uma receita de 120 mil euros para os transportes urbanos. Está, portanto, na hora, de estudar e caminhar para a gratuitidade dos transportes urbanos, como aliás já acontece em alguns municípios, com os ganhos evidentes para a mobilidade, para o ambiente e para o ordenamento do tráfego automóvel. O PS votou contra, chumbando a proposta do BE, assim como votou contra o início do processo de adaptação de todas as paragens do TUT tornando-as compatíveis com o acesso em cadeira de rodas.

Antigo mercado de Riachos – aquisição

O BE congratula-se com esta decisão. Esperámos 6 anos pela sua concretização. O BE quer deixar registado em acta um pequeno resumo do que esteve na origem desta proposta. Na Assembleia de Freguesia de Riachos, João Luz, eleito pelo BE propõe a aquisição do mercado de Riachos e a sua reabilitação com vista à sua utilização para diversas actividades. A Assembleia de Freguesia concorda e a Junta de Freguesia de Riachos envia um ofício para a Câmara Municipal no mesmo sentido. Em 12 de Setembro de 2014 é votada em Câmara Municipal a proposta apresentada pelo BE no mesmo sentido. Decisão que hoje se concretiza.

Hasta pública de bens imóveis

O voto do BE é abstenção. Não estamos esclarecidos sobre a pergunta que formulámos – porque só estes imóveis em hasta pública, quando sabemos que existem mais para vender?

Protocolo de Parceria Programação Cultural em rede – Projecto VOLver – proposta

Ao analisar este protocolo estranhámos o nome que foi dado ao projecto – VOLver – mais parece um nome de código de uma operação da polícia judiciária. Infelizmente o protocolo não era acompanhado de nenhuma explicação, mesmo mínima, sobre o conteúdo deste projecto e da parceria com os outros municípios. No decorrer da reunião ficámos a saber que este projecto vai desenvolver questões relacionadas com os militares e a vida militar, que segundo quem o propõe é o que une os municípios envolvidos. Lamenta-se profundamente que com tanta coisa para fazer na área da Cultura, tanta criação que merece e deve ser apoiada, se vá realizar um projecto centrado nas questões militares, reanimando valores bélicos. O BE vota contra.

Progresso e Vida – Empresa Tipográfica e Jornalística, Lda. – aquisição de parcelas de terreno

O BE vota a favor pois trata-se de resolver um assunto pendente. Mas não podemos deixar de assinalar que o contrato de promessa de compra e venda data de 1994 (!) e que a sua cláusula VI diz o seguinte: “Sendo que o prazo para a celebração da escritura não poderá exceder 120 dias após a outorga deste contrato de promessa de compra e venda, porquanto ultrapassando-se este prazo à Câmara é imediatamente conferido o direito à resolução do presente contrato”. Penso que não é preciso dizer mais nada.

Teresa Maria Ferreira da Graça Porto – aceitação em domínio público de parcela de terreno

Este caso é em tudo semelhante a outras situações que têm sido apresentadas à Câmara Municipal para resolução de situações em que foram criadas expectativas que depois não se concretizem.

Para além disso está-se a assumir compromissos para decisões que serão outros a tomar:

Uma estrada atravessou um terreno propriedade de uma munícipe. A munícipe não foi compensada na altura. É justo que seja compensada e que as despesas de actualização dos registos sejam assumidas pela Câmara.

Mas aquilo que se propõe é que a área cedida para a referida estrada fique por conta da área de cedência de um futuro loteamento. Ora se o loteamento ainda não existe porque é que estamos a condicionar a decisão da futura Câmara? Por outro lado, a questão da cedência de áreas para espaços verdes e de utilização colectiva é muito importante no contexto do ordenamento do território e não deve ser constantemente dispensada.

O BE vota contra.

Vale Moreno, Lda. – aceitação em domínio público municipal de parcela de terreno

O BE abstém-se devido ao processo não estar completo. Faltam os desenhos e sem eles não é possível avaliar a situação.

Torres Novas, 18 de Agosto de 2020

Helena Pinto, vereadora do BE