Reunião de Câmara (Pública) de 6 de Março
Reunião de CM Pública de 6 Março de 2019
PAOD
1 - Saúdo todos os e as munícipes presentes e em particular aqueles e aquelas que vieram transmitir as suas preocupações à Câmara Municipal em relação ao projecto da suinicultura a implantar em Alcorochel, que consta da agenda de hoje. É sempre positivo ver os/as munícipes a intervir e a apresentar as suas razões, muito ponderosas neste caso.
2 - Quero também saudar a população do nosso concelho que participou no “Ajuntamento” no Nicho de Riachos contra a poluição e pelo encerramento da empresa Fabrióleo. Foi um momento muito importante em que ficou claro que as pessoas não aguentam mais viver nas condições provocadas pela poluição. A presença dos autarcas, de todos os partidos, foi também bastante importante. A este propósito pergunto ao Senhor Presidente se já está agendada alguma reunião com o IAPMEI ou com o Secretário de Estado sobre esta matéria. Temos a responsabilidade de continuar a trabalhar para uma solução definitiva.
3 - Pergunto ao Senhor Presidente se já tem o documento elaborado pelos serviços sobre a movimentação de terras na serra, que tudo indica visam alargar a pista do aeródromo, entrando no concelho de Torres Novas, sem que se conheça as devidas autorizações. Como a resposta foi negativa, estando ainda os serviços a elaborar o dito documento, faço votos para que seja entregue na próxima reunião.
4 - Na reunião de 5 de Fevereiro perguntei se a Câmara Municipal tinha conhecimento de um arranque de árvores no caminho municipal 1162 (sentido Árgea-Casal Sentista). Foi dito que não e que se ia averiguar. Na altura mostrei fotos que evidenciavam corte de sobreiros. Na reunião de 19 de Fevereiro tornei a perguntar e nada se sabia. Informei que tinha apresentado a situação à GNR. Hoje torno a perguntar. Nada me é informado. Lamento profundamente que este assunto não tenha interessado aos vereadores do PS, que não tomaram nenhuma medida. Já recebi a resposta da GNR que passo a transcrever: “ Sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me o Exmo. Tenente-General, Comandante Operacional, de informar que após a situação comunicada por Vª. Ex.ª em 09 de fevereiro de 2019, cuja denúncia ficou registada com o n.º 78044/2019, o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR, através do Núcleo de Proteção Ambiental do Destacamento Territorial de Torres Novas, deslocou-se ao local visado, efetuando diversas diligências, verificando o arranque de sobreiros em quantidade superior ao autorizado, poda de sobreiros sem autorização, mobilização profunda dos solos a afetar o sistema radicular das árvores, desboia em sobreiros com perímetro inferior a 70cm, excesso de descortiçamento dos múltiplos do perímetro do tronco medido sobre a cortiça, ação de descortiçamento a provocar danos no entrecasco e falta da inscrição com tinta indelével na superfície explorada dos sobreiros, do ano de tiragem da cortiça. Neste contexto e no âmbito das suas competências, o SEPNA elaborou dois Autos de Notícia por Contraordenação, remetidos ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, para instrução dos processos e aplicação das respetivas coimas.”
Torres Novas, 6 de Março de 2019
Helena Pinto, vereadora do Bloco de Esquerda