Sobre as opções orçamentais para 2024

Orçamento Municipal 2024

Este é o penúltimo Orçamento do presente mandato autárquico, mas todas as considerações que aqui iremos expressar, têm de levar em consideração que o PS governa a autarquia há 30 anos.

Em primeiro lugar devemos saudar a gratuitidade dos TUT. Bem fez o BE em apresentar nesta AM, no dia 13 de Junho de 2022, uma Recomendação para a gratuitidade dos TUT que foi aprovada por unanimidade. Valeu a pena! 

- Assinalamos também que, segundo a informação contida neste orçamento, o novo quadro comunitário 2030 pode trazer 10 milhões de euros para Torres Novas, para projetos que previsionalmente totalizam mais de 13 milhões.

Alguns já foram objeto de muita discussão e foram inclusivamente, submetidos à aprovação de empréstimos bancários. Falamos da Zona Industrial de Riachos, que há 22 ou 23 anos desespera pela sua infraestruturação ou da Casa do Povo de Riachos, ainda sem financiamento definido e que prevê um investimento superior a 1 milhão de euros.  Por isso, dizemos – concluam-se a estas obras rapidamente.

Mas há vários aspetos muito objetivos que nos levam a reprovar este orçamento,

- Surpreende-nos que não haja uma séria aposta no Sistema de Informação Geográfica do município. Já aqui referimos e voltamos a salientar: Os Sistemas de Informação Geográfica são hoje uma ferramenta fundamental para a gestão de qualquer autarquia moderna. No entanto, o Município Torrejano está ainda na Idade da Pedra no que concerne ao desenvolvimento e implementação das funcionalidades que esta tecnologia proporciona e os investimentos previstos nesta rubrica para os próximos 5 anos (64 mil euros) são manifestamente insuficientes para recuperar o tempo perdido.

-- O investimento nas Oficinas Municipais é mais uma vez adiado. O OM de 2024 prevê um investimento de 48 mil euros para a construção de novas oficinas Municipais que têm um custo estimado de 3,7 milhões de euros. Ou seja, é pouco mais que nada. Os trabalhadores das oficinas Municipais, irão continuar a trabalhar em condições pouco dignas, que só podem prejudicar a produtividade e motivação daqueles que ali trabalham.

-- A requalificação do Mercado Municipal e áreas envolventes tem uma dotação de cerca de 7 mil euros para os próximos 5 anos. Este facto é bem representativo do desprezo a que foi votada esta infraestrutura, fundamental para o desenvolvimento da economia local.

-- Também no que diz respeito às políticas de habitação, continuamos à espera de soluções para os 75 agregados familiares a viver em condições indignas identificados na Estratégia Local de Habitação (ELH). No mesmo contexto, fomos e continuaremos a ser da opinião que o Município deveria investir muito mais na recuperação de património, em vez de apostar em construção nova no Centro Histórico da cidade como é o caso da construção de 6 frações no largo da Judiaria com um custo estimado de 800 mil euros. Este espaço deveria ser, na opinião do BE, uma praceta pública que fomentasse interação comunitária que tanta falta faz naquele Bairro.

--O BE não concorda com a localização da nova piscina ao ar livre, porque é um espaço exíguo, porque vai destruir uma parte do atual jardim das Rosas e vai condicionar toda a zona envolvente particularmente pela ausência de acessos condignos e espaços para estacionamento.

- Não concordamos com os gastos previstos para o complexo da Fábrica Grande (55,000.00+150,000.00) sem que antes se faça um amplo debate público que ajude a definir a estratégia de desenvolvimento daquele importante espaço. O Documento previsional prevê gastos de 200 mil euros em 2024 e 2025 e não se vislumbra qualquer estratégia de investimento para os anos seguintes. Aqui é de assinalar um projeto que a gestão socialista tem em carteira há 30 anos e que até hoje, se revelou completamente incapaz de concretizar: O Museu de Arqueologia Industrial.

- O BE não concorda com o asfaltamento, ou pavimentação do chamado Carreiro das Cobras, que é o último troço com características rurais dentro da cidade e assim se deveria manter, preservando as árvores de grande porte lá existentes, os sobreiros, carvalhos e outros.

- Não concordamos com o fim anunciado da Feira de Março. Esta rubrica deveria ter algum dinheiro para apoiar aquela efeméride concelhia e impedir o seu desaparecimento.

- O BE não concorda e condena mais um adiamento da reparação e reabilitação da rua dos Antepassados na Meia Via.

- Não concordamos, com uma verba de apenas 500.00 € para carregadores elétricos, porque esta é uma estratégia que não acompanha a necessária transição energética.

- Desconhecemos os projetos para habitação - na Av. Dos Negréus, na rua Miguel Bombarda e na rua Alexandre Herculano que têm um investimento previsto de 6 milhões de euros. Embora ainda não haja financiamento assegurado para estas obras, elas constam do documento Orçamental e a Assembleia Municipal deveria ter um conhecimento mais objetivo daquilo que se pretende realizar.

Outras projetos, como seja requalificação da Av. João Martins de Azevedo, rua 25 de Abril, Quarteirão Cultural e que podem mudar radicalmente a imagem da cidade, mereciam outra reflexão, e um debate publico, muito mais alargado. No entanto são projetos que permanecem guardados a sete chaves na gaveta socialista.

Também gostaríamos de esclarecimentos sobre a migração do financiamento previsto e aprovado para a construção do Bairro dos Pobres. Migrou para o PRR e perdeu-se o financiamento anteriormente aprovado, ou os valores aprovados migraram juntamente com o projeto?

Mas para além destes aspetos mais objetivos do orçamento, há questões transversais à estratégia orçamental do município que queremos aqui relevar.

O preâmbulo do documento orçamental alinha os seus objetivos estratégicos com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável definidos pela ONU na agenda 2030.

Quando aferimos o índice de concretização à escala concelhia de cada um desses 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, verificamos que o Município de Torres Novas está acima da média nacional em 8 parâmetros, está abaixo da média nacional noutros 8 parâmetros e igual à média nacional num parâmetro. Ou seja, tem um desempenho mediano.

Esta avaliação, acaba por se refletir no enquadramento estatístico revelado pelo Census de 2021 que mostra que Torres Novas perde mais população (-7%) do que a média nacional (-2%); tem uma percentagem de jovens dos 0 aos 14 anos inferior à média nacional (12 vs 12,9); tem uma taxa de natalidade inferior à media nacional (5,1% vs 7,7%); tem uma percentagem de dormidas por 100 habitantes  em alojamentos turísticos sete vezes inferior à média nacional (52,7 vs  360,3); e, diga-se também, em abono da verdade, que em 2020 Torres Novas apresentava na Administração Local 16 trabalhadores por cada 1000 habitantes, (hoje serão entre 18 e 19) enquanto a média nacional era de 13 trabalhadores por cada mil habitantes ou seja, mais 23% do que a média nacional.

Torres Novas tem uma história milenar! Tem uma importante e variada riqueza agrícola! Tem um invejável património natural! Tem uma localização estratégica de excelência.

E agora perguntamos: com tanta coisa boa que nos define, porque é que não conseguimos descolar desta condição mediana para nos tornarmos num município de referência nacional e descolar em tantas áreas importantes para atrair investimento produtivo e proporcionar melhor qualidade de vida para todos?

Porque esta é uma gestão que em vez de agir com clareza, inovar nas ideias e ter coragem nas ações, nos quer distrair com temas irresistíveis como sejam as oliveiras dos pastorinhos, a cabeça do Santo António, o cubo da paz e mais recentemente com um novo logótipo para o Concelho de Torres Novas.

Vivemos um tempo de grandes desafios, mas onde nunca houve e provavelmente nunca mais haverá tanto dinheiro para os municípios.

Há anos que as Grandes Opções do Plano e o Orçamento Municipal vivem na ilusão de que “agora é que vai ser”. Mas a gestão Municipal está cada vez mais fechada na sua bolha e incapaz de se recriar.

É como ter nas mãos um carro de Fórmula 1 e andar aos solavancos sem nunca conseguir ultrapassar os 90 kms por hora.

Estas são algumas das razões que determinam o voto contra do Bloco de Esquerda ao Orçamento Municipal para 2024.

Rui Alves Vieira

18 de Dezembro de 2023