Tarifário e Orçamento 2020 - Águas do Ribatejo

Declaração de Voto:

Águas do Ribatejo, E.I.M., S.A. – Tarifário e Orçamento para 2020 / ratificação

Sobre o Tarifário para 2020:

No que respeita ao abastecimento de água o tarifário mantém-se, verificando-se um aumento no saneamento.

Desaparece o conceito de “tarifa média do sistema” – foi este conceito que possibilitou alterar por completo o tarifário do ano passado. Esta alteração, nunca explicada, é muito importante que o seja agora, em nome da transparência.

A TRH também sobe de forma significativa, 41 e 25%, ficando o valor igual para a água e saneamento. Estamos a falar de valores baixos, mas devem ser assinalados pois é da gestão da empresa pública de água e saneamento que se trata.

É criado um novo escalão no saneamento para comerciais e industriais e dirigido a grandes volumes de efluentes, no entanto a tarifa é a mais baixa. Perguntamos: qual o objectivo que se pretende alcançar? É uma ajuda às empresas que despejam grandes quantidades nas ETAR? Porquê? Do nosso ponto de vista e pela informação de que dispomos não faz sentido. Gostaríamos de ter uma explicação.

Sobre o Orçamento para 2020:

Assinalar a constatação de que no 1.º semestre 2019 o volume de água entrada no sistema e facturada foi muito superior – sobretudo devido à seca, mas também aos aumentos de tarifários verificados no ano anterior.

Assinalar, nos “Dados económico-financeiros”, no 1.º semestre, o Resultado Líquido aumentou 257,69%, o que nos leva a questionar sobre a necessidade de aumentos.

Motivo de preocupação são os valores sobre as falhas no abastecimento, sobretudo o elevado número de falhas não programadas e o problema grave das perdas de água, como o BE tem vindo a assinalar.

Nota-se a preocupação de incluir verbas no orçamento, via PPI, para mitigar esta situação, nomeadamente a reparação de condutas, sendo que no nosso concelho se prevê reabilitação da rede em 18 km com maior incidência em zonas onde se verificam fugas. Assinalamos esta situação como positiva e que vai de encontro à recomendação aprovada por esta Câmara Municipal e apresentada pelo BE.

Sobre a revisão do Contrato de Gestão Delegada, documento em revisão e da maior importância para o futuro da empresa mas também com impacto direto nos tarifários e consequentemente na vida das pessoas, alerto para a necessidade de toda a vereação acompanhar o processo e não simplesmente ser chamada a ratificar posições já tomadas.

Pensamos também que seria importante a Câmara Municipal realizar, pelo menos uma vez por ano, uma reunião com o responsável executivo da Águas do Ribatejo de modo a nos inteirarmos da situação da empresa e dos projectos em curso. Será também uma forma de manifestarmos o nosso emprenho no sucesso da empresa.

O BE abstém-se no Tarifário e vota a favor do Orçamento.

Torres Novas, 29 de Outubro de 2019

Helena Pinto, vereadora do BE