Todas as intervenções do Bloco na Assembleia Municipal de 23 novembro (extraordinária)

NOTA de IMPRENSA

Participação do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Torres Novas (extraordinária) que se realizou no dia 23 de novembro de 2022:

1 – No período destinado ao público, António Gomes falou sobre “o crime contra o património” que constituiu a destruição das chaminés da antiga fábrica “Alves das Lãs”, dizendo que foi “pensado, planeado”. Afirmou que o embargo é positivo questionando porque demorou tanto. Disse ainda que não podemos esquecer que por “decisão da Câmara e Assembleia Municipal, por maioria, o Intermarché deixou de pagar 94.000,00 euros ao erário público” e questionou a Câmara e a Assembleia se “estavam disponíveis para voltar a analisar a situação e eventualmente reverter a decisão de redução das taxas”. Ainda sobre este assunto, Rui Alves Vieira afirmou “parece que a Câmara foi ultrapassada pela direita e em excesso de velocidade” e que “é preciso mão firme num caso como este”. Relembrou ainda que por experiência própria “sabe bem que é muito mais caro recuperar e preservar do que demolir”. Entregou ao Presidente da Câmara, em nome do Bloco de Esquerda, as seguintes perguntas que aguardam resposta, neste caso urgente como foi solicitado.

PERGUNTAS

a) Em que data o promotor da obra levantou a licença de construção?

b) Em que data foram iniciadas as obras de construção?

c) Que medidas tomou ou vai tomar a Câmara perante a destruição do património industrial, a consequente violação do projeto aprovado e na sequência do embargo anunciado hoje pelo senhor Presidente?

      - Exigência da reposição das duas chaminés em cumprimento do projeto?

      - Que garantias vai exigir para que não se repita situações de incumprimento?

d) É possível proceder a alterações ao projeto inicial quando as normas que o permitem já não vigoram (suspensão do PDM e medidas preventivas que caducaram em maio deste ano?

e) Em 22 de Abril de 2021, a Câmara decidiu a elaboração de um Plano de Pormenor para a Cancela do Leão, com o prazo de 2 anos de execução revogando todas as decisões anteriores sobre esta matéria.

       - O que foi feito até hoje?

       - Segundo os documentos da Câmara, os serviços não tinham condições para elaborar o PP. Quem está a elaborar?

2 – Nesta sessão foi ainda debatido e votados os Impostos Municipais – IMI, Derrama, Participação no IRS e Taxa de Direitos de Passagem. O IMI foi a questão principal. Rui Alves Vieira começou por afirmar que aquilo que o Presidente da Câmara tinha dito na reunião que se realizou nesse mesmo dia, e citamos, – “Torres Novas estava em 6.º lugar a nível nacional em redução de IMI” segundo o Anuário Financeiro dos Municípios não corresponde à verdade, pois o que lá é dito é que “no grupo de municípios que reduziram a taxa de IMI mas mantiveram o mesmo nível de receita Torres Novas está em 6.º lugar”, o que aliás abona em favor da proposta apresentada pelo BE que visa uma diminuição gradual da taxa de IMI durante este mandato. O BE apresentou assim uma proposta para a aplicação de uma taxa de IMI de 0,35. Rui Alves Vieira salientou ainda que “a receita de IMI em percentagem no valor global dos impostos diretos, no nosso concelho é 13% superior à média nacional e no caso do Médio Tejo apenas 2 municípios têm uma taxa mais alta, sendo que 10 praticam taxas mais baixas”. O PS defendeu a manutenção da atual taxa baseado no facto que a sua baixa levaria a que o Município perdesse 275 mil euros de receitas. Rui Alves Vieira contrapôs evidenciando as duas visões sobre a questão: “esse argumento faz lembrar a troika, o PS acha que a Câmara perde, o BE acha que as famílias ganham com todo o efeito multiplicador na economia que daí pode resultar,

A proposta do BE recebeu os votos favoráveis do PSD e do Movimento Pela Nossa Terra.

3 – Sobre a abertura de lugares no Mapa de Pessoal para Auxiliares de Ação Educativa, Roberto Barata enfatizou a importância do trabalho realizado por estas profissionais para o bom funcionamento das escolas e lamentou que a sua função não seja suficientemente valorizada, a começar logo pelo salário que recebem. Alertou ainda para a necessidade de se tomarem medidas mais duradouras e não “apenas pensos rápidos” numa situação que é preocupante.

 4 – Sobre o Regulamento de Incentivos à Fixação de Médicos no concelho, Roberto Barata reconhecendo que é uma necessidade a que ninguém é alheio, embora a resolução do problema de fundo não esteja dentro das competências da autarquia. Registou alguns aspetos do regulamento que poderão dificultar, nomeadamente os prazos de resposta que podem ascender até 90 dias (entre a candidatura e a decisão) e o facto da isenção de IMI depender da existência de filhos/as.

5 – Aproveitamos para informar que na passada semana e para assinalar o Dia Internacional Pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, o Bloco de Esquerda de Torres Novas divulgou um vídeo de sensibilização e colocou faixas e cartazes na cidade.

Torres Novas, 27 de novembro de 2022

A Concelhia do Bloco de Esquerda