Orçamento Municipal 2019
DÚVIDAS e breves apontamentos sobre o Orçamento
SOBRE PEDU (Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano):
(reportamo-nos ao constante na pág. 6 – Enquadramento)
Estão aprovados pela Câmara os seguintes projectos: Central do Caldeirão; Arranjos Exteriores do Almonda Parque; Requalificação do Prédio Alvarenga; Plataforma de Acesso ao Castelo
- Interior do Castelo – refere-se à plataforma de acesso ou é algo mais?
- 1.ª fase do Nogueiral – refere-se ao Moinho do Duque e Zona da Tarambola ou é outra coisa?
- Ciclovia e interface – só veio a reunião de Câmara o interface
Prevê-se, até ao final de 2018 a entrega de candidaturas referentes ao Nogueiral e Ciclovia – ainda têm que via a reunião de Câmara, certo?
Prevê-se durante o ano de 2019 a conclusão dos restantes projectos e passo a enumera:
Nogueiral – 2.ª fase – Jardim da avenida?; Bairro Calçada António Nunes; Terreiro de Santa Maria e Rua General António César Vasconcelos Correia e edifício serviços técnicos – trata-se do projecto aprovado em reunião de Câmara do passado dia 18 de Julho, certo?
Quanto ao Bairro da Calçada António Nunes e ao centro de apoio – estas obras são empurradas para 2020.
Não se fala da reabilitação dos fogos de habitação social do Bairro das Tufeiras, da rua Dr. Vicente Sousa Vinagre e da rua Dr. José Lopes Shiappa Faro e Silva. Deveriam ser previstos para o ano de 2019, pelo menos a elaboração de projectos. – Aparecem mais à frente (pág. 44) com verbas “não definidas”. Porquê?
Sobre esta matéria, temos insistido e voltamos a insistir na necessidade de ser elaborado um mapa com as várias intervenções/obras e o seu ponto de execução, assim como as verbas previstas e as verbas já gastas em estudos e projectos. Só assim será possível ter controlo sobre os projectos previstos no âmbito do PEDU, garantindo a transparência deste processo.
Quanto à verba prevista para empreitadas no âmbito do PEDU – 5 milhões e 600 mil euros, esta não corresponde aos projectos PEDU elencados nas GOPs.
Penso que seria útil concretizar quais as empreitadas PEDU que serão lançadas no ano de 2019 e qual o seu valor efectivo.
Está previsto a pedonalização de eixos vários com uma verba definida de 253.371 euros, mas não sabemos quais são os eixos objecto de intervenção.
Sobre o PEDU apenas relembrar as posições críticas que fomos expressando ao longo do tempo – desde 2015 – e as várias propostas que nunca abdicámos de apresentar.
O BE considera inaceitável que a Câmara municipal não preste contas do resultado da consulta pública e não apresente os projectos com as alterações que foram introduzidas. Fizemos uma consulta pública, os e as munícipes até participaram, mas ficámos por aí. Não é uma boa prática democrática, leva à descrença das pessoas.
Outras dúvidas:
(pág. 77) – Reabilitação de edifícios municipais através do IFFRU/2020 – 153.700 (n.d.) – de que se trata?
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(pág. 43) Plano de Marketing Territorial – 57.880 (definido) – O que é isto?
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PEDIME – Plano Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal da Educação no Médio Tejo
No início deste ano, na página do município, anunciava-se que as acções propostas para Torres Novas tinham sido aprovadas, com um investimento de 400 mil euros, dos quais 85% seriam suportados por financiamento comunitário.
Presumo que o financiamento já tenha sido recebido porque todas as verbas se encontram na coluna do financiamento definido.
(pág. 95) São verbas avultadas. Nomeadamente no que tem a ver com os mediadores – 150.358 euros para um ano – quantos mediadores são?
Estranho a verba atribuída ao catering de um workshop sobre partilha de boas práticas – 6.000 euros?? – provavelmente trata-se de um erro, mas se assim for tem que se corrigido.
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(pág. 54) – Muro de suporte na margem do rio Almonda – 300 mil euros, dos quais 100 mil estão no definido – do que é que se trata?
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(pág. 99) - Sacos de compras reutilizáveis – na rubrica do mercado – apenas tem 311 euros o que evidencia que existe muito pouca vontade de fazer alguma coisa – o município devia investir a sério nestes sacos e distribui-los gratuitamente – o ganho seria a redução do consumo de sacos plásticos e podemos ir ainda mais longe tornando o mercado de Torres Novas um exemplo nesta matéria
(pág. 73) - A este propósito faço votos para que as obras de remodelação do mercado, com financiamento previsto – 110.836 + 52.925 (não definido) se concretizem, assim como espero que o projecto seja apresentado à vereação e se promova a auscultação dos e das vendedores/as, que tão interessados estão na revitalização do mercado.
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(pág. 100) Biblioteca – aquisição de bens alimentares – 12 euros??? Deve ser um erro – se for um acerto, penso que se poderia fazer noutra rubrica
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(pág. 100) – Mediação cultural / serviços educativos – 11.206 euros ???? Deve ser concretizado
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(pág. 101) – Teatro Virgínia – Director Artístico – 18.000 euros ??? – deveria ser retirado e esta verba pode fazer toda a diferença, por exemplo, nos sacos reutilizáveis…. =============================================================================
(pág. 101) - Feitas as contas penso que estão previstos 179.120 euros para as Memórias da História, embora ainda some a esta importância verbas comuns a vários eventos. Ainda não conhecemos as contas do ano passado, mas sabemos que no ano de 2017 as Memórias da História custaram 248.553 o que nos leva a pensar que poderá este evento estar sub-orçamentado.
(2017: custos – 248.553; Proveitos – 109.432; resultado: - 139.121)
(pág. 103) e para as Festas do Almonda 37.513 euros, (em 2017 custaram 87.137 euros) sendo que somam a ambas as despesas comuns aos vários efeitos (estão assim classificadas)
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Ao longo do orçamento são várias os montantes na área da informática totalizando 356.860 euros - (pág. 112) – Software – aluguer e manutenção – 156.193 – Trata de uma grande despesa para o município. O software livre deveria ser equacionado e iniciar a transição para este sistema que permite muitas poupanças.
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(pág. 112) – Comunicação e imagem – 218.758 euros – é uma verba bastante alta
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(pág. 80) – Requalificação da Iluminação Pública no Jardim das Rosas – 35.000 euros. Será desta que a zona da Biblioteca fica iluminada? É impossível continuar com tudo literalmente às escuras
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(pág. 72) Intervenção Central de Camionagem – 216.246 – A que se destina? A indemnizar a Rodoviária? Relembro que este assunto necessita de decisão da Câmara Municipal
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Necessidade de reforço de verba para:
Obras coercivas – nem sequer estão orçamentadas as obras já aprovadas – prédio do “laçarote” no Largo D. Diogo Fernandes de Almeida
(pág. 42) 7.743 + 1.620 (reabilitação de edifícios privados)
Acessibilidades:
Obras com financiamento definido na totalidade ou grande parte do investimento em 2019:
(pá. 44) EN3 – troço Shopping/Nicho/Jerónimos – 226.162 – 200 mil em 2020
(pág. 44) Zona envolvente do hospital – 149.771 – 169.600 em 2020
(pág. 44) Calçada António Nunes – 297.360
(pág. 44) Rua do Lavradio, Brogueira – 80.000 – 80.000 em 2020
(p+ág. 45) Pavimentações em arruamentos do concelho – 141.901 – é uma verba significativa, convinha descriminar as operações a realizar
(pág. 45 Pavimentações na Meia Via 50.000 – 50.000 em 2020 – convinha concretizar
(pág. 45) Passeios em Riachos – 25.000 – 75.000 em 2020
(pág. 45) Passeios em Liteiros – ficam a zero
(pág. 45) Av. José Loureiro da Rosa, Zibreira – 50.000 – 150.000 em 2020
(pág. 45) Rua Casal Gaspar – 19.000
(pág. 46) Ponte do Lamego – pilar – 80.000 não definido
(pág. 46) Casal Prior / Beselga – 35.000 – 100.000 em 2020
(pág. 46) Alcorochel / Charneca de Alcorochel – 250.000
(pág. 46) Arranjos urbanísticos na Rua da Benção do Gado, Riachos – 50.000
Podemos concluir que em 2019 vão ser realizadas as seguintes obras em acessibilidades:
Calçada António Nunes
Rua Casal Gaspar
Alcorochel / Charneca de Alcorochel
Arranjos urbanísticos Rua Benção do Gado, Riachos
E
Será feita uma parte significativa da obra:
EN 3 – troço Shopping / Nicho / Jerónimos
Zona envolvente do Hospital
Rua do Lavradio, Brogueira
Passeios em Riachos
Av. José Loureiro da Rosa, Zibreira
Casal Prior / Beselga
Outras Obras a referenciar:
Para além da conclusão das obras do Orçamento Participativo – que deverá constituir ponto de honra e concretizar este ano
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(pág. 61) Ponte na Ribeira do Alvorão – Chancelaria – 25.000
- não se entende porque é que está nesta rubrica…..
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(pág. 60) Início do circuito de visitação da Vila Cardílium – 50.000 + 230.000 (2020)
E ainda algumas notas:
(pág. 9) – São referidas as hipóteses que estão em estudo de aquisição de imóveis de interesse para o município, são dados vários exemplos. Penso que se deveria acrescentar a casa de Árgea que já foi objecto de decisão da Câmara, merece o acordo da Junta de Freguesia e a concretizar-se a sua aquisição e posterior demolição, contribuiria em muito para a resolução de um dos principais estrangulamentos de trânsito no concelho.
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(pág. 60) – Praça do Peixe – nenhuma verba prevista para as necessárias obras na climatização e outras….
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(pág. 58) – Feira de Março – 1.200 euros – mais valia dizer que acabou, ou vamos manter tal como foi este ano, caso as obras na zona envolvente do parque Almonda não se iniciem até Março?
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(pág. 63) – De referir que não estão previstas nenhumas intervenções de fundo nos equipamentos desportivos, nem sequer a renovação dos balneários do Estádio Municipal, há tanto tempo esperada.
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(pág. 94 e 95)- Os apoios directos às famílias na área da Educação colocam o nosso município da cauda das políticas sociais – não ultrapassando os 70 mil euros.
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(pág. 97) O mesmo se pode dizer da rubrica “promover o desenvolvimento social integrado” que apenas conta com 40.950 euros
Torres Novas, 31 de Outubro de 2018
Helena Pinto, Vereadora do BE