PS e MPNT chumbam Recomendação à Câmara para reabilitação urgente do Mercado Municipal

Na Assembleia Municipal de Torres Novas que decorreu no dia 26 de setembro, o PS e o MPNT-António Rodrigues, chumbaram a Recomendação apresentada pelo BE que dava conta do estado deplorável em que se encontra o Mercado Municipal e propunha que a Câmara Municipal realizasse obras de vulto e até à sua conclusão não fossem cobradas taxas aos vendedores e ainda que tomasse medidas para a reorganização do estacionamento em particular no dia de mercado semanal (3.ª feira).

O PS nem se dignou intervir no debate, o presidente da Câmara lá disse que estavam a trabalhar num projeto para realizar a obra em 2024. Por sua vez o MPNT afirmou que estaria disponível para votar a favor se o BE retirasse a proposta respeitante ao não pagamento das taxas por parte dos vendedores.

O Presidente da Câmara disse aquilo que vem dizendo há mais de uma década, vem prometendo, até uma candidatura aprovada já chegou a ser anunciada, sabemos bem que as grandes superfícies comerciais agradecem este abandono do Mercado Municipal por parte do Partido Socialista.

O MPNT, no mínimo devia explicar à Assembleia Municipal e aos vendedores porque é que devem continuar a pagar taxas sem terem o mínimo de condições para exercerem a sua atividade, mas nada disse.

O BE lamenta que o PS tenha uma atitude de abandono do Mercado Municipal, prejudicando a economia local e a vida social que os mercados proporcionam.

Texto completo da Recomendação em baixo

RECOMENDAÇÃO

Investimento urgente no Mercado Municipal

Os Mercados representam nos nossos dias estruturas fundamentais para o enquadramento de políticas para a requalificação urbana e para o comércio.

A imagem dos mercados dificilmente se poderá dissociar do centro tradicional das vilas e das cidades, sendo desde sempre um ponto de referência incontornável, não só para a população residente, como para o visitante ocasional.

Compreender-se-á que os mercados desempenham outras funções para além das que à partida parecerão mais lógicas e imediatas como será o caso das que resultam duma ótica meramente comercial e económica.

Os Mercados continuam em larga medida, a constituir núcleos sólidos de relacionamento social das populações residentes, mas funcionam também como reguladores locais de preços e da concorrência, são geradores de efeitos positivos nos espaços exteriores adjacentes e neste contexto de proximidade, ajudam a fomentar uma economia de escala.

O mercado Municipal de Torres Novas apresenta graves sinais de degradação a vários níveis que têm conduzido a uma perda acentuada de vendedores e compradores que favorece a cada dia a sua desintegração comercial, social e urbanística.

O edifício encontra-se em mau estado de conservação; as suas infraestruturas de apoio, frio, elevadores, ventilação não são fiáveis; o estacionamento, particularmente em dias de mercado é caótico, com enorme desvantagem em relação às muitas grandes superfícies comerciais da cidade.

Esta condição acentua, a cada dia que passa, prejuízo para os produtores locais e a uma perda progressiva de clientes; a degradação da vida social, que é a força motriz de todas as comunidades; promove de um vazio urbano cada vez mais preocupante no centro da cidade.

Por tudo isto, urge cuidar da intervenção física com vista à requalificação e otimização do espaço dotando-o de um conjunto valências imprescindíveis à sua revitalização.

A Assembleia Municipal recomenda:

Que a Câmara Municipal passe a olhar para este espaço como uma prioridade política e um local de investimento urgente.

Que as taxas pagas pelos vendedores passem a custo zero, enquanto não se realizarem obras de fundo.

Que o estacionamento às terças feiras tenha novas regras, nomeadamente a sua permissão até às 14h em todos os espaços limítrofes que o permitam sem interferir no normal fluxo de trânsito

Torres Novas 26 de Setembro 2023                       

Roberto Barata

Rui Alves Vieira