A Assembleia Municipal de Torres Novas, inaugurou um novo método de decisão. Até agora acontecia de quando em vez, sem debate ou contraditório, apenas decidir porque as maiorias absolutas assim votavam, assumindo-se como travão ao debate e à transparência.
Mas agora ainda foram mais longe, foram apresentados pedidos de autorização prévia de empréstimos bancários no valor de 6 milhões de euros. A Assembleia Municipal foi confrontada com estes números, sem debate, sem explicação e, mais grave, sem qualquer informação acerca dos projetos onde irá ser aplicado este dinheiro.
Decisão às cegas.
Todos/as os membros da Assembleia Municipal têm o direito a serem informados/as das propostas que são chamados a votar, além do direito também têm o dever de votar devidamente informados, é uma regra básica da democracia. No caso em presença a informação sobre os investimentos, muito incompleta, só apareceu por insistência dos autarcas do BE.
Também a Mesa da Assembleia Municipal tem de zelar pelo funcionamento democrático da Assembleia, a falta de informação para decidir não pode ser aceite por ninguém, muito menos pela mesa da Assembleia.
Foi decidido autorizar o executivo camarário a pedir 2,8 milhões de euros para obras no Estádio Municipal, pode-se concordar com os objetivos propostos, mas não existe memória descritiva que informe e esclareça o que se pretende fazer, falou-se em construir um campo relvado alternativo nas Lapas, mas o Presidente informou, na própria sessão, que afinal o dito campo vai ser na Meia Via (?).
Ainda para esta rubrica, no Orçamento para 2024 está previsto um empréstimo de 1,5 milhões, mas agora acrescentaram-lhe mais 1,3 milhões, sem qualquer explicação, trabalhar assim não é muito sério.
Também foi votado 1,8 milhões para a pavimentação de S. Pedro, no centro histórico da cidade, esta é uma zona critica que precisa há muito de atenção.
Mas o que é isso de pavimentação? Sem memória descritiva rigorosa e explicativa não é fácil votar em consciência, nem a opinião pública sabe o que se vai passar nem tão pouco a Assembleia Municipal… Ficámos a saber que vão realizar-se obras na rua 1º de Dezembro e sabe-se que está previsto, é intenção, retirar a circulação automóvel de um dos tabuleiros na Ponte do Raro e no outro ter apenas um sentido. Talvez seja uma solução interessante, mas votar sem projetos aprovados, é votar às cegas.
Também a rede viária foi contemplada com 1,4 milhões, mas na informação prestada, à posterior, apenas se sabe quanto dinheiro vai ser aplicado em cada freguesia, mais uma vez nada de projetos, nada de ruas/estradas a serem intervencionadas, nada de prioridades.
Bem sei que este dinheiro é a base para a campanha eleitoral das próximas eleições autárquicas, mas caramba, exige-se o mínimo de rigor, transparência e respeito pelos órgãos eleitos.
Assim foi inaugurado um novo paradigma para as decisões da Assembleia Municipal, sem informação, sem rigor, às cegas.
Crónica publicada no "Jornal Torrejano"