Águas do Ribatejo - Tarifário e Orçamento para 2021 e Revisão Orçamental 2020

AR-Águas do Ribatejo, E.I.M. S.A. - Tarifário e Orçamento para 2021

O Bloco irá votar favoravelmente o Tarifário e o Orçamento para 2021 da Águas do Ribatejo.

A manutenção do valor das tarifas da água e do saneamento é uma medida importantíssima no actual contexto de pandemia, tanto para as pessoas como para as empresas. A administração da Aguas do Ribatejo foi sensível ao momento que atravessamos.

Registamos também que a empresa apresenta valores de gestão muito positivos. No caso da tarifa de Saneamento, a sua manutenção é uma decisão só possível porque a Águas do Ribatejo é uma empresa 100% pública, se a gestão fosse de privados, não temos dúvidas que seria cumprido o previsto no contrato de gestão delegada, ou seja, um aumento de 7% para o próximo ano.

Acresce que a Águas do Ribatejo plasmou nos seus documentos a intenção de passar os trabalhadores com contrato a termo certo para contratos sem termo, uma medida que deve ser apoiada, assim como a previsão de aumentos de salários para os seus trabalhadores e trabalhadoras.

O investimento previsto sobe 25%, o que é positivo para a população e para o ambiente.

No que a Torres Novas diz respeito salientamos a intensão de investir 170 000 euros no depósito de água de Moreiras Grandes.

Queremos também assinalar o que consideramos negativo e que precisa de mais atenção:

- Apesar de o combate às perdas de água ter passado a ocupar um espaço mais visível nas preocupações da gestão da Águas do Ribatejo, a situação continua muito preocupante e não é visível o valor do investimento nesta área.

- As ETAR recentemente construídas, ou alvo de intervenções no nosso concelho e que não estão a funcionar como deviam: no Vale da Serra, em Fungalvaz e na Rexaldia, devem ter a atenção imediata da Águas do Ribatejo e da Câmara Municipal de Torres Novas. Não é aceitável que se gaste tanto dinheiro (são 1,7 milhões só na ETAR de Rexaldia) e o resultado seja negativo para a qualidade de vida das pessoas e para o ambiente. É preciso intervir nestas situações.

Por fim, o Bloco de Esquerda continua a defender a inclusão de mais um escalão tarifário para responder a uma parte significativa do comércio local, cujo consumo é diminuto e que actualmente, se inserem no escalão de grande consumo. Seria uma importante decisão no atual momento de fragilidade do pequeno comércio.

Assim como defendemos a garantia de um mínimo de consumo a qualquer ser humano que, por razões económicas, não possa pagar a água que necessita para a sua vida.

São objectivos a que devemos chegar.

AR-Águas do Ribatejo, E.I.M. S.A. – 1ª Revisão Orçamental - Orçamento, Plano Plurianual de Atividades e Plano Plurianual de Investimentos de 2020 – ratificação

Esta revisão ao orçamento da Águas do Ribatejo traduz-se, essencialmente, num aumento do investimento previsto no Plano Plurianual na ordem dos 34%. A quase totalidade deste valor destina-se ao saneamento - 1,7 milhões. Trata-se de uma importante medida na opinião do Bloco.

Diz o documento que estes são valores que não foram executados em 2019. No entanto, não é explicado com objetividade o que é que se passou, porque também acrescenta, que a situação de pandemia não tem afetado a atividade da empresa. Deveriam os acionistas exigir mais rigor na justificação.

Percebe-se pelos documentos que houve um novo “arranjo” dos investimentos por concelho: no saneamento em Almeirim há menos 100% de investimento, assim como Coruche menos 80%, já Benavente tem mais 146% e Torres Novas mais 77% entre outros exemplos. No abastecimento de água é igual: Torres Novas tem menos 7,4% de investimento e Salvaterra de Magos tem mais 199%.

Existirão com certeza boas razões para estas alterações, entendemos a necessidade de promover o equilíbrio entre os investimentos nos diversos concelhos, mas julgamos que estes números exigiam uma explicação, até porque alteram substancialmente aquilo que foi aprovado para este ano.

Torres Novas, 14 de Outubro 2020

Graça Martins, vereadora do BE