O PEDU – Plano Estratégico Desenvolvimento Urbano, foi apresentado com pompa e circunstância como sendo o grande programa de investimento público nos próximos anos no Município. E de facto assim é. 7 milhões de euros de financiamento comunitário é bastante dinheiro. Nem sequer vou falar do início deste processo, que também tem muito que se lhe diga, vou centrar-me no período após a apresentação dos primeiros projectos e a realização da “consulta pública” sobre os mesmos. Realizado este processo, sem dúvida positivo, e formado o CLDU (Conselho Local de Desenvolvimento Local), órgão formado por personalidades concelhias de reconhecido mérito e por associações representativas (por proposta do BE), que se pronunciou sobre os projectos, caiu um manto de silêncio sobre o PEDU.
Resultados da consulta pública só a Câmara os conhece. Nunca foram apresentados publicamente e os e as munícipes que participaram não tiveram uma resposta, não sabem sequer se a sua participação teve algum efeito. Não é uma prática para chamar os munícipes à participação na vida local, é o caminho para os afastar e para lançar descrédito sobre os/as eleitos/as.
Alguns projectos foram retirados – como “o caixote” frente ao Castelo, novos projectos surgiram e outros foram alterados. Não se prestou contas, nada se informou à população.
Outro aspecto não menos importante, prende-se com as verbas atribuídas aos projectos, cuja concepção foi adjudicada sempre por ajuste directo. O BE tem insistido para que sejam apresentadas contas – quanto já se gastou, quanto está previsto gastar – projecto a projecto – só assim é possível evitar derrapagens. Infelizmente o PS, embora diga concordar com a medida nunca a concretiza e só o PS tem as informações necessárias para o fazer.
Este processo é bem ilustrativo de vários aspectos da vida política local: ausência de estratégia de desenvolvimento – temos um PEDU centrado na cidade onde vão ser investidos 7 milhões, com algumas obras de muito duvidosa necessidade (largo do Virgínia, jardim da avenida, por exemplo); ausência de envolvimento dos órgãos autárquicos – a assembleia municipal nunca foi chamada a pronunciar-se sobre o PEDU e sobretudo a ausência de prestação de informação sobre este processo que a própria Câmara reputa de muito importante.
O BE tem insistido e continuará a insistir apresentando propostas e pedidos de informação. Um investimento público desta envergadura, aliás o único investimento público da exclusiva responsabilidade da autarquia no concelho tem que ser escrutinado nas opções, no seu desenvolvimento e na aplicação das verbas.
Artigo publicado no Boletim Municipal