AM: Assuntos apresentados no Período Antes da Ordem do Dia

-- As crianças residentes na aldeia de Soudos que frequentam o Centro Escolar de Olaia e Paço, saem de casa por volta das 8:10 da manhã e regressam por volta das 18:30. O transporte dessas crianças é feita através de um único Taxi e essa condição faz com que as crianças que residem naquela parte da Freguesia estejam mais de 10 horas por dia longe de casa e, se assim continuar, com a chegada do Inverno, sairão de casa de noite e chegarão a casa de noite. Por isso, pedimos a rápida reavaliação desta situação

-- Registo aqui com satisfação a limpeza e abertura de corredores ecológicos no Rio Almonda a jusante da zona do mercado que nos começam a mostrar uma parte do Rio que muitos de nós nunca tinham disfrutado.

Mas é impossível falar do Rio Almonda sem falar da sua nascente da Fábrica da Renova e da sua relação bipolar com a comunidade torrejana. Já aqui referi, numa intervenção na AM de 29 de Abril de 2021, que a qualidade de uma empresa do século XXI não se mede só pelos milhões de euros que custa uma máquina mais moderna e com maior capacidade de produção. Uma empresa moderna mede-se também e cada vez mais pela sua responsabilidade social e ambiental e pelos índices de satisfação que trazem à comunidade em que estão inseridos e que neste caso, é o Concelho de Torres Novas.

Ao longo dos últimos anos temos assistido a uma liderança política pouco assertiva e pouco determinada em estabelecer pontes e buscar caminhos com os responsáveis da Renova para devolver a nascente do Almonda à comunidade.

De facto, os nossos líderes políticos continuam a vergar-se à força económica que a Renova representa para o nosso Concelho. A realidade é a posição irredutível da Fábrica da Renova, proclamando-se dona da nascente do Rio Almonda, está a provocar a provocar uma enorme divisão na comunidade torrejana.

-- Gostaria também de pedir esclarecimentos sobre Concessão do Pavilhão 7 da Fábrica Grande – Nem os documentos concursais, nem a ata da reunião privada de 21 de junho de 2023 onde a decisão para abertura do procedimento foi tomada, esclarecem esta questão. Em vez de levar o futuro daquele espaço a debate público, a Câmara parece estar a tomar decisões avulsas e sem qualquer estratégia futura. Por isso, agradecemos que o sr. Presidente nos esclareça o que está subjacente a esta tomada de decisão.

-- E a Revisão do PDM? Tanto quanto sabemos, os prazos terminam daqui 3 meses, no dia 31 de Dezembro de 2023. Qual é o presente estado desta questão fundamental para a gestão do Município?

-- E as urgências pediátricas: será que partir de outubro voltaremos a ter o serviço de urgência de pediatria no Hospital de Torres Novas a funcionar em pleno (24/24h), 365 dias por ano? O que é que o Sr. Presidente nos pode informar sobre esta questão?

-- E o Projeto Bata Branca. Já trouxe algum médico para suprir as deficiências do Norte do Concelho, nomeadamente as Freguesias de Assentiz e Pedrógão. E o sistema de incentivos à colocação de médicos no nosso concelho? Já conseguiu trazer algum médico para Torres Novas?

-- E o “Bairro dos Pobres”? A construção parece estar a semi parada. O que é que se passa?

-- Por último, gostaria de trazer a esta AM a APDPTN – Associação para a Defesa e Promoção dos Produtos de Torres Novas e a Revista EntreCidades, Propriedade da referida Associação

Na Reunião de Câmara do dia 31 de agosto de 2022 o executivo municipal aprovou apoios de 45 mil euros (15 mil para o ano de 2022 e 30 mil para o ano de 2023) para a APDPTN, que tinha sido constituída há cerca de 6 meses, ou seja, em Fevereiro de 2022. Para além disso, o executivo deliberou também a cedência de instalações à referida Associação.

Sobre este assunto, gostaria de fazer os seguintes comentários:  

Não percebo como é que nos dias de hoje se consegue promover, seja lá o que for, sem uma forte presença na internet e nas redes sociais, mas a verdade é que a Associação e os seus objetivos não existem nesse mundo virtual.

Na realidade, a Associação parece estar trancada dentro das fronteiras do Concelho de Torres Novas em que a única ação concreta é a edição em papel e distribuição gratuita da Revista “Torres Novas entre cidades”.

Foram editados 7 números dessa revista, mas o que é verdadeiramente espantoso e que nos deve fazer reflectir, é que eleitos do partido socialista estão representados cerca de 65 vezes em fotografias nessas 7 edições da revista.

De facto, o que se vislumbra neste projeto, é que ele não se destina a defender e a promover os produtos do Concelho de Torres Novas. Ele destina-se a defender e a promover o Partido Socialista de Torres Novas.

Por isso, um ano após a aprovação desse importante apoio financeiro com dinheiros públicos, impõe-se que seja dado conhecimento a esta AM dos resultados da sua aplicação.

Em nome da transparência e da boa aplicação de dinheiros públicos, colocarei uma simples pergunta ao Sr. Presidente da Câmara:

Passado um ano da deliberação camarária de apoio à Associação para a Defesa e Promoção dos Produtos de Torres Novas, onde é que está um relatório que faça a avaliação do resultado da aplicação das verbas públicas atribuídas a este projeto?

E para terminar, só gostaria de dizer mais uma coisa: o município de Abrantes apostou 100 mil euros no comércio local com o programa “Mais Comércio”, com apoios ao arrendamento em períodos que podem ser de 1 e 2 anos. Aliás, este é um tema que o Bloco de Esquerda já trouxe a esta Assembleia sem qualquer ação do executivo a esta Recomendação.

Esta aposta de 100 mil euros do Município de Abrantes tiveram, até este momento, como resultado a requalificação e abertura de 50 estabelecimentos comerciais que geraram 89 empregos.

O sucesso deste projeto vai levar a um reforço da verba inicial em mais 30 mil euros.

Por isso, é bom refletirmos onde é que andamos a gastar o nosso dinheiro.!

AM 26 de setembro 2023 – Período Antes da Ordem do Dia