AM: BE vota contra Relatório e Contas de 2023

Assembleia Municipal, 29 de Abril de 2024

Ponto 2 - Apreciação e votação dos documentos da Prestação de Contas/Relatório de Gestão do Exercício de 2023

O relatório evidencia, em alguns casos com bastante pormenor, o trabalho realizado pelos vários serviços da Câmara, trata-se da atividade diária e o cumprimento das tarefas atribuídas ao Município. Aproveito para saudar a iniciativa e o trabalho de funcionários e funcionárias mas, isso, é o normal funcionamento.

O documento é muito descritivo e pouco explicativo e fala muito sobre o futuro quando deveria tratar-se de um documento de prestação de contas. É um relatório desequilibrado – em certos momentos vai ao detalhe profundo, noutras carece de explicação clara e as secções do documento são coladas sem grande fio condutor.

Quanto aos grandes números, verificou-se uma correção do valor global do Orçamento aprovado por esta Assembleia e esta correção permitiu que a taxa de execução não fosse mais baixa.

Quando analisamos a taxa de execução dos objetivos estratégicos, verificamos com muita preocupação que o objetivo “Saúde universal e Coesão Social” fica-se pelos 45%, com particular destaque para as políticas de habitação, mas já voltaremos a este tema.

Há uma conclusão que podemos desde já retirar: O investimento está dependente dos fundos comunitários, o que não é novidade, nem mal nenhum. O problema é que não se consegue avançar. As decisões estão tomadas há anos, as candidaturas andam para trás e para a frente e nada se concretiza.

Quanto ao PEDU, confirma-se o que temos dito. Não se aproveitaram todas as verbas e ainda andamos a candidatar os projetos apresentados em 2017 e 2018, no âmbito do PEDU, a outros programas de financiamento comunitário e veremos se é desta, porque nada está ainda garantido.

Se dúvidas houvesse sobre as críticas do Bloco, o Relatório confirma que temos razão.

Aliás, em abono da verdade e da transparência, o quadro sobre o financiamento PEDU deveria dizer qual o financiamento aprovado inicialmente para as 2 fases e quais os projectos que foram concluídos.

Não venham dizer que não é assim, basta consultar os documentos do Município. Por exemplo, uma notícia no site do Municipio, de 2017, em que se referia que iriam ser investidos 7 milhões de euros em habitação até 2020 - resultado, zero.

Ainda a propósito do PEDU, não entendemos o que é dito no Relatório sobre o “Núcleo de Arqueologia – Cerca da Vila”, mais conhecida como “Casa Alvarenga”.

Esta foi a primeira obra a ficar pronta (edifício), estava tudo programado no que se refere aos conteúdos e agora lemos que “durante o ano de 2023, foram efetuadas propostas de alteração, aos percursos e abordagens gráficas das exposições inaugurais do Núcleo de Arqueologia – Cerca da Vila”.

O que se passou? O primeiro trabalho não serviu? Esta alteração quanto custou? É importante o esclarecimento desta matéria.

Mas há outros projetos com financiamento aprovado e que já receberam comparticipação que merecem explicações sobre o que são, quais os objetivos e onde foi gasto o dinheiro já recebido.

Bairros comerciais digitais - Um projeto de 690 mil euros, que já recebeu 137 mil euros. O que se fez em 2023?

Apesar de ser visível a reabilitação de alguns prédios no centro histórico da cidade, este continua a definhar e não conseguiu atrair moradores. O comércio tradicional vai fechando as portas.

Atrás já referi que vemos a área da “Coesão Social” com grande preocupação.

Aproveito para referir um número que me parece elucidativo e que importa divulgar para desmistificar as mentiras que muitas vezes repetidas querem ser verdades e que apenas promovem a desinformação e o populismo.

Ao nível da medida Rendimento Social de Inserção (RSI), foram acompanhadas 177 famílias, beneficiárias desta prestação social.

Afinal são só 177 famílias a receber RSI - 1,2% das famílias a viver em Torres Novas.

Sobre habitação, a ARU criou efeitos perversos. Não temos nada contra existirem reduções e isenções de taxas para a reabilitação do centro histórico. Mas quando é só isto, ficamos amputados da verdadeira função do município e do seu raio de ação.

Foram concluídos os procedimentos inerentes ao Concurso Público por classificação, para atribuição de 7 fogos habitacionais municipais, em regime de Arrendamento Apoiado. Candidataram-se 47 agregados familiares, tendo sido realojados 5 agregados familiares de acordo com a disponibilidade de vagas. Ficaram todos os outros por colocar.

Todos conhecemos direta ou indiretamente alguém que precisa de uma casa, há situações aflitivas. Falamos com conhecimento de causa e o senhor Presidente sabe disso.

Vou citar o Relatório: “O projeto das Políticas de Habitação é porventura o desígnio mais audaz do Município para o atual ciclo autárquico”. É verdade e estavam criadas todas as condições para isso pois, no anterior mandato, tinham sido tomadas as decisões políticas (Estratégia Local de Habitação) e criadas as condições para o financiamento.

Estamos na reta final do mandato e quais são os resultados? Uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma. Seja por isto ou por aquilo, o que é um facto é que o Município não teve a capacidade de agilizar a resposta ao “desafio mais audaz”.

Para ser claros, a Habitação é o problema central dos tempos que vivemos e Torres Novas não é exceção. Acresce que, se Torres Novas quer atrair e fixar população, tem de resolver este problema o quanto antes. Tem que criar habitação pública e cabe à Câmara esse papel.

Nenhum projeto foi concretizado, nem sequer as situações de habitação indigna.

Exige-se maior eficácia. Há dinheiro. Têm de assumir, este é o grande falhanço da governação PS.

Quero, ainda, ressalvar a questão dos TUT. Tanto batalhámos para que fosse implementada a sua gratuitidade, falaram no equilíbrio orçamental e o que vemos agora é que custou apenas mais 200 mil euros ao município. Os TUT vão cheios, temos de melhorar condições e temos de pensar em alargar esta rede de gratuitidade.

Gostaríamos de ver no Relatório outra narrativa - a que identificamos é a do elogio fácil ou a introdução forçada de ações que se anunciam para 2024 no relatório de 2023, como é o caso do edifício da tipografia Fonseca na rua Alexandre Herculano e as possíveis obras coercivas.

Aliás, como é que é possível, de ano para ano, no Orçamento e no Relatório de Gestão anunciarem-se verbas para as obras coercivas e depois o resultado ser zero? Zero na cidade e abaixo de zero nas freguesias porque nem sequer se pensa nisso. A Câmara não está a cumprir o seu papel na revitalização dos centros históricos na cidade e fora dela.

Muito mais haveria para dizer, é-nos impossível abordar todas as questões. Não podemos aprovar o Relatório, a sua narrativa não corresponde à real situação do Município, não se aborda o que não se conseguiu, o que não se realizou, nem se justifica, entre outras coisas, as alterações orçamentais realizadas ao longo do ano e que alteram o Orçamento aprovado ou porque é que mudaram as prioridades. O Orçamento do ano de 2023 foi um Orçamento do PS, só o PS votou a favor e contou com a abstenção do MPNT. Todas as outras forças políticas votaram contra, mas o Relatório não consegue demonstrar como foram realizadas as opções para 2023 e justificar o que não foi realizado. Esperava-se mais.

Roberto Barata