AM debate TUT gratuito por proposta do Bloco

RECOMENDAÇÃO à Câmara Municipal

Mobilidade e Descarbonização

Mobilidade e descarbonização, este é o grande desafio que está hoje colocado às sociedades modernas e Torres Novas não pode fugir a essa realidade.

É necessário tudo fazer para desenvolver alternativas ao automóvel particular, alternativas credíveis e que, a médio prazo, retirem um considerável número de veículos particulares das nossas estradas, da cidade, da vila e das aldeias e desse modo contribuir para a descarbonização do planeta e para maior conforto das nossas comunidades urbanas.

Neste contexto, é necessário garantir transportes públicos coletivos atrativos, confortáveis e com oferta alargada para todos: para os mais novos e para os mais velhos, para quem tem mobilidade reduzida, para quem não tem automóvel e, em última análise, para todos aqueles que, nas suas deslocações, prefiram deixar o carro em casa.

De acordo com o Relatório de Gestão Municipal para 2021, os TUT tiveram custos de 252.155,00 euros e rendimentos de cerca de 172.000,00 euros, repartidos por 114.210,00 euros de bilheteira e 57.790,00 euros de apoios aos transportes públicos, o que significa que o Município suportou uma verba de cerca de 80.000,000 euros para os transportes públicos torrejanos.

Consideramos que, essa é uma verba manifestamente insuficiente para tão grande desafio e que o Município tem condições financeiras para fazer muito mais e melhor para enfrentar esta realidade.

Precisamos de dar este salto de qualidade, na promoção do direito à mobilidade, na defesa do meio ambiente, no ordenamento do trânsito e do estacionamento, na devolução das ruas aos peões e na promoção da segurança rodoviária.

Consideramos que, para o êxito desta política, a gratuitidade dos TUT é a primeira condição essencial.

Naturalmente que a consolidação das políticas de mobilidade que aqui propomos, não se esgotam na gratuitidade dos transportes e têm que ser complementadas e consolidadas com o alargamento da rede, a revisão de horários e a reconversão progressiva da frota privilegiando a mobilidade elétrica.

Mas o propósito desta recomendação à Câmara Municipal tem por objetivo tratar, desde já, a questão da gratuitidade de modo a que ela seja contemplada no Orçamento Municipal do próximo ano, o que, tendo em consideração os custos referentes a 2021, se poderá estimar num custo orçamental de aproximadamente 200 mil euros, ou seja cerca de 120 mil euros superior ao que foi custeado pelo município em 2021, verba essa que está, perfeitamente, ao alcance das capacidades orçamentais do Município

É com estes pressupostos que a Assembleia Municipal de Torres Novas, reunida em 13 de Junho de 2022 recomenda à Câmara Municipal que considere a gratuitidade dos TUT a partir do orçamento municipal de 2023.

Torres Novas, 13 de junho de 2022

Os eleitos do BE

Rui Alves Vieira

Mariana Varela