AM Extraordinária: Medidas para responder à crise sanitária, social e económica

"E para que conste e seja lembrado para memória futura, quero salientar que o apoio de 50 mil euros que a maioria PS aprovou ontem para a economia local representa cerca de metade da isenção de taxas que o Município concedeu à empresa do Intermarché para a construção da sua nova superfície comercial na várzea do Rio Almonda e que corresponde a 94 mil euros" - intervenção de Rui Alves Vieira, numa Assembleia onde só o BE levou as suas propostas a votos. Chumbadas com o voto contra do PS e a abstenção da CDU e CDS. Voto favorável do PSD.

Video aqui: https://youtu.be/RCxpwPwkS-o?t=1014

 

RECOMENDAÇÃO DO BE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA RESPONDER À CRISE SANITÁRIA, SOCIAL E ECONÓMICA

O comércio local, a restauração e, de um modo geral, as micro e pequenas empresas de serviços, são das atividades mais afetadas pela crise pandémica.

As incertezas acumulam-se face aos apoios e restrições por causa da pandemia e estes setores de atividade desmoralizam a cada dia que passa, sem saberem se amanhã conseguirão abrir de novo as portas.

São senhorios que não recebem rendas, são inquilinos que não conseguem pagar rendas e, umas atrás das outras, as portas entreabertas, vão-se encerrando à medida que a ferida se abre e vai deixando as ruas da cidade e do concelho, cada vez menos integradoras e mais nuas de gente.

As cidades têm que ser espaços de proximidade onde todos possam continuar a viver e a conviver. Mas a verdade é que a economia local está a agonizar.

Citando um resistente do nosso comércio local, “vivemos um incêndio sem fogo e uma tempestade sem vento!”.

Vivemos de facto, tempos excecionais e é preciso um esforço máximo para tentar travar a hemorragia!

Perante esta situação, o BE considera que o Município deverá eleger o apoio à economia local como uma prioridade de topo da política municipal.

Por isso, no âmbito dos apoios à Economia Local, recomendamos à Câmara Municipal o seguinte:

  1. Isenção de taxas municipais de ocupação de espaços públicos e do Mercado Municipal até ao final de 2021
  2. Criação de uma plataforma on-line de apoio ao comércio local, que permita ter informação sobre todos os serviços existentes no concelho para dinamizar as compras directas e on-line.

Esta plataforma deverá incluir um diretório de Comércio e Serviços e também um diretório de entregas para a restauração.

Deverá ainda dar espaço aos empresários do concelho para anunciar promoções e ofertas que atraiam o interesse público e assim, contribuir para ajudar a economia local

  1. O BE recomenda ainda a atribuição de uma verba até 500 000 euros para apoio direto à economia local, através do apoio ao pagamento das rendas e emissão de um vale a distribuir pelos/as munícipes que será investido exclusivamente no comércio local.

A título de exemplo, mas naturalmente em função de uma adequada regulamentação para atribuição destas verbas, poderia considerar-se:

-- a atribuição de 300 mil euros em vales seriam enviados juntamente com a fatura de água  (prática essa, que está aliás, a ser desenvolvida noutros município do país) que resultaria em vales no valor de cerca de 15 euros por família;

-- os restantes 200 mil euros seriam distribuídos diretamente às empresas inscritas no Município para apoios ao arrendamento. Se considerarmos, por exemplo 300 empresas elegíveis para esse apoio, teríamos verbas na ordem dos 700 euros por empresa para apoios ao arrendamento.

Senhor Presidente, o propósito desta intervenção não é discutir detalhes para a concretização deste apoio. O propósito desta recomendação é que todos os cidadãos e, particularmente os participantes na vida política do concelho percebam que a economia local precisa de ajuda.

Os apoios que nós propomos não serão nenhuma bala de prata, mas darão um sinal positivo e de otimismo a toda a comunidade e, em particular a todos os nossos micro e pequenos empresários.

Quero finalmente acrescentar que os apoios que foram votados ontem na reunião da Câmara Municipal estão totalmente errados no seu conteúdo:

Estão errados no conteúdo porque um apoio de 50 mil euros dos cofres Municipais é manifestamente insuficiente para enfrentar a gravidade do problema. E para que conste e seja lembrado para memória futura, quero salientar que o apoio de 50 mil euros que a maioria PS aprovou ontem para a economia local representa cerca de metade da isenção de taxas que o Município concedeu à empresa do Intermarché para a construção da sua nova superfície comercial na várzea do Rio Almonda e que corresponde a 94 mil euros

Sr. Presidente: é tudo uma questão de prioridades!

O dinheiro existe!! A questão que aqui se coloca é se o apoio à economia local faz, ou não faz, parte das prioridades políticas do PS.

Esperamos que a maioria desta Assembleia perceba que para combater a pandemia é preciso apoiar de forma assertiva e robusta a economia local.

TEMOS QUE MANTER VIVAS AS NOSSAS RUAS!! Ou então, o último que sair, que faça o favor de apagar as luzes!

Rui Alves Vieira

Torres Novas, 25 de Novembro 2020