Bloco Abstém-se: Painéis Fotovoltaicos sim, mas "esta transição não pode ser uma carta-branca para a destruição do ambiente e para a degradação da qualidade de vida dos munícipes."
O uso de painéis fotovoltaicos é uma ferramenta essencial para combater as alterações climáticas e reduzir a dependência dos combustíveis fósseis.
No entanto, esta transição não pode ser uma carta-branca para a destruição do ambiente e para a degradação da qualidade de vida dos munícipes.
Este projeto falha em dois aspetos fundamentais que deviam ter sido acautelados pelos serviços técnicos:
1. Proximidade às Casas: Os documentos confirmam que a localização não respeita o afastamento mínimo de 500 metros das residências. Os munícipes terão um campo de 8,5 hectares de painéis como vizinho imediato, o que compromete a sua qualidade de vida. Acho que ninguém aqui presente gostaria de ter esta situação à sua porta.
2. Impacto Paisagístico: O local que foi escolhido encontra-se junto à Serra D’Aire e ao respetivo arrife, uma zona de grande sensibilidade ambiental e paisagística. A Câmara deveria ter exigido medidas de enquadramento que salvaguardassem o Parque Natural das Serras d’Aire e Candeeiros.
É imperativo que haja um equilíbrio entre o interesse da produção de energia e o direito das populações.
Esta indefinição é agravada pelo atraso crónico na revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), que é a ferramenta que deveria definir as regras para a localização deste tipo de equipamentos. Este atraso só prejudica o nosso concelho.
Por reconhecermos a urgência da energia limpa, mas rejeitamos veementemente a forma como o projeto desrespeita o ambiente e os cidadãos, o Bloco de Esquerda opta por uma posição de princípio:
O nosso voto será a abstenção.