AM: Intervenção no Período Antes da Ordem do Dia
PAOD - Período Antes da Ordem do Dia
Se não fosse a ditadura do tempo, eu teria talvez uns 30 assuntos para trazer a esta AM.
Mas não sendo possível, irei expor apenas três dos muitos temas merecedores da nossa atenção.
Em primeiro lugar, queremos falar da Cratoliva e dos problemas ambientais que têm sido bem sentidos e sofridos pelas populações locais e, em particular pelos habitantes de Parceiros da Igreja.
Quando os habitantes da União de Freguesias de Parceiros, Brogueira e Alcorochel se deslocaram (há cerca de 3 meses) à AM do dia 27 de junho de 2024, em protesto pela poluição com origem na Cratoliva, o BE assumiu o compromisso de agir e prestar contas dessa ação à população da União de Freguesias e é isso que iremos fazer neste momento.
Neste contexto questionamos o governo do PSD que, no dia 23 de Julho de 2024, respondeu às nossas questões através de uma carta remetida pelo Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia.
Para nosso espanto a resposta Ministerial considera que as emissões estão dentro dos limites legais o que significa que está tudo bem.
No último parágrafo dessa missiva, pode ler-se: “Finalmente, quanto à prevenção de risco de explosão e de incêndio, bem como quanto à segurança dos trabalhadores, deverão estas questões ser endereçadas à Câmara Municipal de Torres Novas, na qualidade de Entidade Licenciadora.
E é nessa qualidade de entidade licenciadora que, no dia 23 de julho de 2024, (há cerca de 2 meses) o BE enviou ao sr. Presidente da Câmara um documento a solicitar respostas às 22 questões colocadas à CRATOLIVA pela CCDR/LVT e cuja responsabilidade de fiscalização e acompanhamento compete à Câmara Municipal.
Infelizmente, até ao dia de hoje, não obtivemos qualquer resposta por parte da Câmara Municipal.
Entretanto, faremos chegar à União de Freguesias os documentos relevantes deste processo.
O segundo assunto prende-se com o recente episódio de mortandade de peixes no Rio Almonda.
Neste ponto, gostaria de chamar a atenção para o seguinte: quando há problemas de poluição no Rio, não é só o ecossistema que sofre. É todo o tecido social da comunidade que sofre e sente-se desconfortável com notícias, com disputas nas redes sociais, com a falta de transparência e ausência de comunicação por parte do município.
Sr. Presidente, como referi, incidentes desta natureza podem ir muito para além dos prejuízos ambientais e têm fortes impactos no tecido social das comunidades.
É por isso que se torna imperioso que haja transparência e grande capacidade de comunicação sobre estas questões. Mas não é isso que tem acontecido e fica-se com a estranha sensação de que, os responsáveis municipais, querem adormecer a questão até ela desaparecer da agenda política. Mas isso não pode acontecer.
O Sr. Presidente pode e deve explicar com clareza e transparência o que aconteceu e, se houver responsabilidades políticas, criminais ou de qualquer outra natureza, elas devem ser plenamente assumidas.
A humanidade está quase a chegar a Marte. Não será certamente pedir demasiado ao Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas que nos consiga explicar o que é que causou a morte de mais de uma tonelada de peixe no Rio Almonda.
Para terminar, gostaria de trazer a esta AM o que se passou com a senhora D. Maria Alves de Alcorochel na última reunião da Câmara Municipal.
A senhora interveio indignada com o estado em que se encontra a sua Rua. Reclamou pelo facto de o sr. Presidente da Câmara não ter cumprido o compromisso assumido, mas também protestou contra o facto de a Câmara não responder aos seus emails, nem atender os seus telefonemas e deu relevo ao aparente desalinhamento entre a Câmara e a Junta da União de Freguesias de Parceiros da Igreja, Brogueira e Alcorochel.
Sem convicção, nem sucesso, o Sr. Vice-Presidente Luís Silva tentou justificar a falta de intervenção nas Ruas do Mirante e da Escola e a única coisa que respondeu com objetividade foi quando disse que a Câmara tem 1,5 milhões de euros para investir na rede viária do Concelho.
Este episódio põe a nu um aspeto da governação concelhia já várias vezes trazido ao debate pelo BE.
A manutenção da rede viária faz parte das responsabilidades quotidianas municipais e é um processo sempre em curso. Isto é, no que diz respeito à manutenção de rede viária do Concelho, é necessário um estado permanente de planeamento e calendarização.
Mas não é isso que acontece. O empréstimo recentemente aprovado de cerca de 1,5 milhões de euros para a manutenção da rede viária não planeia nem calendariza e deixa as comunidades num limbo e dependentes de uma palavra amiga.
Este é o principal problema! E foi por isso que o BE se absteve na votação do procedimento para empréstimo bancário para a manutenção da rede viária. Não porque discorde com a necessidade, mas pela a ausência de planeamento e calendarização que foram as causas principais do desalento da Senhora D. Maria Alves na reunião de Câmara e levaram o Sr. vice-presidente a uma retórica que não convenceu ninguém.
Aproveito para referir que há algum tempo, o BE propôs que a Câmara abrisse um procedimento para um empréstimo de 5 milhões de euros para a manutenção da rede viária em que, os principais vetores eram precisamente o planeamento e a calendarização para que todos os munícipes conhecessem exatamente quando e onde iria haver intervenção nas suas freguesias.
Mas obviamente, a proposta não foi aceite pelo executivo municipal, porque, planeamento e calendarização, parecem ser conceitos que não jogam bem na gestão municipal e é por isso que, casos como o da D. Maria Alves irão continuar a acontecer.
Por último registar os dois episódios, recentes, um em final de Agosto e outro há poucos dias de poluição do rio devido a falhas da ETAR da Renova e perguntar que medidas foram tomadas.
Muito obrigado
Rui Alves Vieira, eleito pelo BE
Torres Novas, 30 de Setembro de 2024