AM: Perguntas do BE ficaram sem resposta....

Intervenção de Rui Alves Vieira no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD)

Eu hoje, trago a esta Assembleia vários pontos, alguns em modo quase telegráfico, porque o tempo assim o exige.

Alguns serão pontos que poderão suscitar a intervenção do Sr. Presidente da AM, enquanto outros estarão, naturalmente na plena competência do Senhor Presidente da Câmara. Mas creio, no entanto que todos são pontos que a nossa comunidade em geral e os membros desta Assembleia em particular, irão certamente gostar de ver bem esclarecidos.

1. Muro Rio Almonda e Fabrióleo - Em primeiro lugar, informo a Assembleia que o BE formalizou junto da Mesa da AM, uma pergunta à Câmara, com cópia a todas as forças políticas representadas nesta Assembleia sobre o complexo e caro processo do Muro de suporte da margem do Rio Almonda. Para além disso, entregamos também uma cópia da pergunta formulada ao governo pelo BE sobre a Fabrióleo e aproveitamos para perguntar ao Sr. Presidente da Câmara se já reuniu com o Ministro do Ambiente conforme anunciou na anterior reunião da Assembleia Municipal.
2. Mercado Municipal – Para quando as obras há tanto tempo necessárias e prometidas? Houve uma candidatura aprovada e anunciada há 4 ou 5 anos e nada. Pedimos esclarecimento.
3. PNSAC – Há precisamente 3 anos, na AM de 22 de Abril de 2019, foi aprovada uma moção, apresentada pelo Presidente da Assembleia, Dr. Trincão Marques, que aliás não foi subscrita por qualquer outro membro do Partido Socialista, com uma proposta de alargamento do PNSAC. Esta foi a primeira e a última vez que ouvimos falar sobre este tema e, por isso consideramos que está na hora de um esclarecimento cabal sobre este processo.
4. Hortas urbanas/comunitárias – Este tema foi colocado na agenda há já vários anos pelo Bloco de Esquerda, que apresentou na Câmara uma proposta de regulamento no dia 3 de Março de 2020. Desde então, este é um assunto falado, prometido, projetado. Finalmente, depois de muitas peripécias, no dia 26 de Maio de 2021 é assinado um protocolo com os serviços sociais da PSP para a implementação do projeto em terrenos, situados no Vale, junto ao Parque de Campismo.

Sr. Presidente, este processo já está na agenda Municipal há mais de dois anos (50% de um mandato). Será assim tão complexo implementar um projeto desta natureza?

1. Ponte Lamego – A Ponte Lamego é um problema à espera de solução há vários anos. No dia 17 de Outubro de 2019, uma informação produzida pelo Eng. Nuno Valente, afirmava que o estado da Ponte representava “uma situação que coloca em risco pessoas e bens” e recomendava “a interdição imediata de trânsito na ponte, incluindo pessoas e ainda a demolição da ponte”. No dia 27 de Novembro de 2019 (ou seja há dois anos e meio) a ponte foi encerrada ao trânsito automóvel mas continua aberta ao trânsito de pessoas. Perguntamos pois, qual é, verdadeiramente, o estado daquela infraestrutura e para quando a resolução do problema.
2. Pedido de informação à Câmara sobre Loteamentos - O BE entregou na AM do dia 21 de Fevereiro de 2022 um pedido de informação com várias questões sobre os loteamentos que estão aprovados pela Câmara Municipal. Esse foi o enésimo pedido que fizemos sobre este assunto, sem nunca termos conseguido a resposta pretendida. Por isso entendemos enviar o referido pedido através do Presidente da AM, confiantes que, desta vez, teríamos uma resposta. Mas nem assim! A pergunta é simples: Será incompetência ou é desrespeito institucional. Incompetência não será com certeza, por isso só podemos entender a ausência de resposta como falta de respeito do executivo camarário para com a AM!
3. Nascente do Almonda - No programa da RTP1, a prova dos factos, foi afirmado que a Fábrica da Renova já teria um projeto aprovado junto da APA para a nascente do Rio Almonda. Tem o Presidente da Câmara conhecimento desse projeto? É porque, das três uma: ou não há projeto e por isso impõe-se que a Câmara assuma em definitivo a liderança política desse processo; ou há projeto e a Câmara não sabe, o que é grave; ou há projeto e a Câmara sabe e mantém os seus munícipes distantes desse processo, o que é ainda mais grave.
4. Homenagem à Professora Helena Sentieiro – Na reunião ordinária da AM de 21 de fevereiro de 2022, na sequência da apresentação de um voto de pesar pelo falecimento da Professora Helena Sentieiro, o BE manifestou a intenção de apresentar à votação desta AM uma proposta para atribuição do nome “Professora Helena Sentieiro” ao Palácio dos Desportos.

Quando o fizemos, estávamos cientes da reação do executivo do PS que acabou por se comportar exatamente como tínhamos previsto, embora não fosse o comportamento que desejávamos.

Ou seja, o PS deixou-se condicionar pela agenda do BE e, em vez de valorizar o debate na AM, o PS optou por retirar dignidade à homenagem e rapidamente se apropriou da “proposta” do BE agendando, logo para a reunião seguinte da CM, a atribuição do nome de Helena Sentieiro ao Palácio dos Desportos. E mais, fê-lo sem sequer ter a honradez política de fazer referência à intenção manifestada pelo BE. Consideramos, por isso, que essa atitude constitui uma desvalorização, para não dizer falta de respeito, pela AM.

Acresce ainda, que os pressupostos da atribuição do nome de Helena Sentieiro ao Palácio dos Desportos apresentados pelo PS na CM foram copiados do voto de pesar, e foram incapazes de transmitir à posteridade a essência das razões que verdadeiramente justificam esta homenagem.

Rui Alves Vieira

Assembleia Municipal, 28 de Abril 2022