AM: proposta de reformulação de empréstimo já contraído
Para que todos, aqui e em casa, nos entendam, é importante contar a história desde o princípio.
Foi aprovado em reunião de Câmara um empréstimo (os números estão arredondados por uma questão de clareza da comunicação) no valor de um milhão duzentos e trinta mil euros que tinha os seguintes objetivos:
- 808 mil euros eram destinados à ZIR, que aguarda infraestruturas há mais de 20 anos e que tem sido uma batalha permanente do BE, já que essa é uma estrutura fundamental para a criação de emprego e para o desenvolvimento económico do Concelho.
-- 390 mil euros eram destinados à reabilitação da EN 3 numa extensão de 2, 26 kms (entre o nicho de Riachos e o limite com o Concelho do entroncamento) e que apresenta graves deficiências para o conforto e segurança de tosos os que circulam naquela via
-- 29 mil euros – eram atribuídas a obras no Centro de Saúde.
Parecia que finalmente se iriam resolver dois problemas prioritários para o nosso Concelho: A ZIR e a EN3.
Mas eis que, num passe de mágica, o executivo do PS baralha tudo e volta a dar sem que não se consiga entender quais as cartas que estão escondidas na manga.
A proposta que é agora apresentada à AM prevê que o valor global do empréstimo se mantenha mas que a sua distribuição seja alterada da seguinte forma:
A verba de 29 mil euros atribuída ao Centro de Saúde, mantem-se inalterada.
Quanto à ZIR a verba de 808 mil euros inicialmente prevista passa a ser de 254 mil euros, ou seja a verba inicial é reduzida em 554 mil euros.
Os 554 mil euros retirados à ZIR serão agora atribuídos à EN3 que passa a ter uma verba de 944 mil euros em vez dos 390 mil inicialmente previstos.
Poderíamos pensar que tinha havido algum lapso inicial que precisava de ser corrigido e que essas alterações seriam necessárias para se atingir os objetivos do empréstimo.
Mas não!!! Então porquê estas alterações?
Os argumentos do executivo socialista levantam muitas perguntas e deixam poucas respostas muito pouco convincentes e que passarei a explicitar em conformidade com o teor dos documentos que nos foram apresentados:
Quanto à diminuição de verba para a ZIR de 554 mil euros, ela é justificada porque (e eu estou a citar) “HÁ A PERSPECTIVA de se efetuar uma candidatura para a empreitada, no sentido de se obter um financiamento de 85% sobre o valor total do investimento”.
Quanto ao aumento de 554 mil euros para a requalificação da EN 3, ela é justificada pela inclusão de uma faixa clicável anteriormente não prevista e que vai majorar a estimativa orçamental inicial em 554 mil euros!!!!! Ou seja vamos construir uma faixa clicável que irá custar 252 mil euros por Km enquanto a requalificação da estrada custa cerca de 177 mil euros por km.
Mas para além disso, poderíamos acrescentar mais duas questões:
- Para que serve uma ciclovia, sem qualquer continuidade, que começa no Nicho de Riachos e acaba no Botequim sem qualquer integração com o Entroncamento ou com a ciclovia que está a ser desenvolvida no âmbito do PEDU?
- Hoje mesmo foi já aprovado em reunião de Câmara no ponto 6, a empreitada de requalificação da EN3 (troço entre a rotunda do Nicho de Riachos/limite do Concelho do Entroncamento) – projeto de execução / abertura de concurso público
O interessante desse concurso público, é que eu passei pelas 428 páginas que compõe o documento e encontrei um total de 12 referências com a palavra ciclovia, em 4 páginas diferentes e que em nada esclarecem o tema da faixa clicável. Procurei uma bicicleta por toda a parte, e simplesmente não consegui encontrar – nem um desenho, nem um perfil, nada de nada!
Por isso, pergunto ao senhor Presidente: não acha bizarro, ou no mínimo estranho que a alteração do projeto da EN3 para incluir uma faixa ciclável que custa 252 mil euros/ km não seja digna de figurar no título da abertura do concurso e que não se consiga encontrar qualquer referência ou desenho relevante no projeto que vai agora a concurso. É muito, muito estranho!
Por tudo isto, afirmo que a alteração proposta não serve os interesses da comunidade torrejana!
O BE desde sempre se bateu por uma estratégia de valorização da mobilidade suave e aceitamos que o projeto preveja a inclusão, num momento futuro, de um percurso ciclável naquele trecho da EN3, mas é óbvio que nesta argumentação do executivo socialista, o bife não dá com o guardanapo!
Naturalmente que iremos votar contra esta proposta!
Torres Novas, 30 Setembro 2020
Rui Alves Vieira