Apreciação Relatório de Gestão e Contas 2019 - Águas do Ribatejo, E.I.M., S.A.

O BE lamenta que mais nenhum partido político na Câmara tenha lido o Relatório da Águas do Ribatejo, de modo a ser possível a apreciação devida do Relatório e Contas. Como afirmou a vereadora Helena Pinto "trata-se da empresa intermunicipal mais importante, trata-se da empresa que trata do abastecimento de água e do saneamento básico. Devia ser a 'menina dos nossos olhos', mas não recebe a devida atenção dos eleitos/as". Aqui fica o contributo do BE/Torres Novas.

Informações relevantes:

- Plano de investimento teve execução superior a 80% do previsto

- Volume de água residual tratado foi menos 10% devido à seca

- O aumento do volume de negócio deve-se ao resultado do volume de água facturado a que se somou o efeito da actualização do tarifário em 2018 sobretudo o do saneamento

- A produção de água atingiu 12.380.375 m2 sendo 88% de captações da AR e 12% comprados à EPAL

- Para AR cumprir as obrigações do serviço de recolha, transporte e tratamento do conteúdo das fossas sépticas é recomendado que seja facilitado acesso à informação e à execução do mesmo pelos concelhos de Almeirim, Salvaterra de Magos e da freguesia de Santana do Mato em Coruche – falta explicação sobre esta situação.

- Em 2019 houve 617 suspensões de abastecimento (mais de 94%) que se devem a ocorrências não programadas e dessas 285 foram na Zona Operacional Sul (quase o dobro do somatório das da Zona Norte com a Zona Centro) – esta situação deve merecer uma explicação

- Contrariamente ao ano anterior as acções de controlo das descargas de águas residuais industriais admitidas na rede pública de drenagem passaram apenas a representar 3% do número total de amostras recolhidas, ainda que se tenham mantido os pressupostos de monitorização – esta situação deve merecer uma explicação

- No fim de 2019 a AR tinha aprovadas 23 candidaturas num valor global de 25,4 milhões euros e a despesa já paga ascendia a 20,40 ou seja uma taxa de execução do planeado de 81%

- Desde 2007 (data da criação) a AR investiu 140 milhões e destes em 2019 foram 10,26 milhões com nível de execução de 81%

- Em 2019 a AR continuou a tendência positiva da situação económica e financeira dos últimos anos e a exploração continuou a libertar fluxos financeiros para fazer face a custos com o serviço da dívida e amortizações de capital

- Os resultados operacionais (antes de gastos de financiamento e impostos) em 2019 foram de 3.354.988, 05 ou seja um aumento de cerca de 26% em relação a 2018, sendo o resultado líquido do exercício de 2.279.276,68 euros (propondo para reserva legal cerca de 30% - 683.783,00 e o restante 1.595.493,68 euros, para resultados transitados)

Conclusões do próprio relatório:

- O ano de 2019 foi de modo global muito positivo

- O volume de negócios aumentou 6,7%

- A performance económica foi bastante positiva

- A dívida líquida financeira desceu mais que 5%

- Existe mais disponibilidade para apoios comunitários

Notas sobre o Relatório: 

O relatório é um documento bem elaborado e documentado.

Pelo que é dito os níveis de autonomia financeira e de solvabilidade da AR melhoraram e existe mais disponibilidade para apoios comunitários e mais condições e meios, não apenas para investimento, mas também para a implementação de medidas de carácter social.

O número de consumidores de tarifa social foi de 4.436 e baixou em relação a 2017 e 2018 e a tendência é para estabilizar em torno de 6%.

Torres Novas é o maior concelho contribuinte para o número de consumidores mas aquele em que há uma percentagem menor de consumidores com tarifário social.

Torres Novas, de 19.776 consumidores têm tarifa social 171

Salvaterra Magos, de 10.174 consumidores têm tarifa social 1010

Alpiarça, de 3.669 consumidores têm tarifa social 381

(A taxa de pobreza não é certamente a mesma em todos os lugares mas será que não existem mais necessitados em TN para além dos 171 existentes?)

Há que saber das razões que impedem a realização do serviço associado ao tratamento das fossas sépticas em alguns casos.

As fossas sépticas são um grave problema ambiental e esse problema é agravado pelo descontrolo existente na sua manutenção, os resíduos (lamas) são despejados em locais desaconselhados, linhas de agua, campos, espaços que vão contaminar os lençóis de agua. A AR não tem um levantamento rigoroso das fossas sépticas existentes.

A acrescentar a isto existe a dificuldade de ligação das habitações à rede de saneamento entretanto construída,  e que se traduziu num grande investimento da A.R., investimento esse sem retorno financeiro, mas sobretudo não se verifica o retorno ambiental garantido  através da rede de saneamento básico.

O tarifário para as fossas sépticas deve ser revisto, tal como o BE já sugeriu.

E o porquê de comparativamente tantas ocorrências de suspensão de abastecimento na Zona Sul?

E porquê a baixa percentagem de acções de monitorização das descargas de águas residuais industriais?

Mais uma vez o Bloco de Esquerda insiste na questão das perdas de água, mais um ano se passou e os resultados não se alteram, mantemos valores muito altos -  32%.

Será que não foi excessivo 30% para reserva legal quando a lei estabelece como mínimo 20%?

Em pandemia vão existir situações de grande dificuldade para muitos consumidores penso que a AR (as autarquias associadas) tem que ser criativa na forma como poderá incluir no orçamento de 2021 ajudas de âmbito social, aprovação de medidas, divulgação pública e facilidades no acesso à(s) tarifa(s) social (ais) e eventualmente outras.

Torres Novas, 28 de Abril de 2020

Bloco de Esquerda de Torres Novas