Aprovada proposta BE para reutilização da água para usos não potáveis

Proposta - aprovada em 10 de Novembro 2020

Água para reutilização ApR – usos não potáveis

A água é um recurso escasso.

O consumo crescente de água para as suas diferente finalidades, abastecimento público, agricultura, indústria, usos recreativos exerce uma pressão enorme sobre os recursos hídricos, sobre as fontes de captação.

A frequência e intensidade das secas têm vindo a aumentar, gerando situações de preocupação nas populações e obrigando-nos a todos e todas a refletirmos sobre o futuro.

Muito se tem escrito e dito sobre a água, a sua importância, a sua escassez, mas os nossos hábitos e comportamentos pouco têm mudado, só damos pela falta da água quando ela nos falta na torneira.

A reutilização da água é uma estratégia que tem vindo a ser debatida e a ser aplicada já em alguns locais e localidades, é a circularidade da água, aproveitando o investimento que é feito no tratamento de águas residuais nas ETAR.

As aguas residuais tratadas devem ser reutilizadas sempre que possível ou adequado, é o que está preceituado no Decreto-lei 119/2019, é também a “Opção de Adaptação 14" do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas da CIMT.

Acontece que no concelho de Torres Novas existem duas ETAR de construção recente que à prior nos dão a garantia de um funcionamento pleno, ou seja as águas lançadas no meio hídrico têm um tratamento de qualidade e situam-se em espaços propícios ao aproveitamento da água tratada (agricultura, potenciais utilizadores ou até aprovisionamento da mesma para fins vários).

A entidade gestora destas infraestruturas é a empresa Águas do Ribatejo, empresa publica detida por 7 municípios.

Os projetos de reutilização de água ApR ., para que possam ser licenciados têm vários condicionalismos como se compreende -  a sua viabilidade, fiabilidade e a proteção da saúde e meio ambiente são alguns desses condicionalismos.

É condição primeira para se avançar para um projeto de reutilização de água “avaliar o potencial de reutilização” ou seja saber do potencial de produção e do potencial dos seus usos.

Assim:

A Câmara Municipal de Torres Novas propõe à empresa Águas do Ribatejo que elabore um estudo para aferir da viabilidade de um projeto no âmbito da ApR.

A CM de Torres Novas disponibiliza-se para colaborar no que for entendido como útil.

Torres Novas 27 Outubro 2020

O vereador do BE
Roberto Barata