Ass. Municipal de 12 Dezembro 2024

PAOD – AM de 12 de dezembro 2024 -- Rui Vieira

Urbanização das Tufeiras

Em primeiro lugar, gostaria de trazer ao debate um projeto urbanístico para um pequeno planalto de 15000 m2 localizado entre a Rua N. Senhora do Vale do lado nascente e a Rua das Tufeiras a poente e que é anunciado com uma viabilidade para a construção de 124 apartamentos.

Conheço bem aquele local porque eu cresci e brinquei por ali. Não tenho nada contra o desenvolvimento urbanístico da cidade. Mas confesso que tenho dificuldade em aceitar que ali esteja a ser anunciada a viabilidade de construção para 124 apartamentos.

Preocupa-me a impermeabilização de toda aquela área e as consequências das escorrências de água para Rua N. Senhora do Vale; preocupa-me os acessos e o trânsito automóvel e todos os efeitos colaterais que uma urbanização com aquela dimensão poderá provocar no bairro das Tufeiras.

Por isso, pergunto ao Sr. Presidente da Câmara se nos pode informar onde estará a verdade ou a mentira sobre a dimensão prevista para esta urbanização.

PDM

Se for verdade que existe viabilidade para a sua construção, temos que perguntar qual o PDM que a autoriza: será o velho PDM que nunca mais se vai embora, ou será o novo PDM que nunca mais chega?

A realidade é que continuamos a ser geridos por um PDM que já está em vigor há 25 anos. Há vários anos que todos os anos ouvimos dizer que é para o ano.  Mas a verdade é que ano após ano, a Câmara tem falhado o seu compromisso para a conclusão da revisão do PDM. Por isso, agora que estamos no final de 2024 e mais uma vez iremos romper o prazo, perguntamos ao sr. presidente se ainda será presidente quando a revisão do PDM estiver concluída?

Poluição Almonda

 Outro tema que está na ordem do dia, é a poluição do Almonda. O comunicado que pode ser visto na página institucional do Município sobre este assunto não é merecedor de credibilidade. Já muitos o disseram e eu concordo em absoluto. De facto, a informação ali reproduzida, não esclarece absolutamente nada e só pode ser interpretada como uma forma dissimulada de não tornar público o que é que de facto aconteceu.

Aliás, o BE enviou ao Sr. Presidente um pedido para que nos fosse enviado o relatório completo da APA. Mas até hoje, não houve qualquer resposta e em pleno século XXI eu não consigo aceitar que a morte de 1 tonelada de peixe no Rio Almonda não tenha culpados. Será por inépcia técnica ou por estratégia política?

Anexo na margem direita do Rio Almonda

Ainda relacionado com o Rio Almonda e neste caso com a proteção das suas margens aos abusos urbanísticos, falemos agora do anexo na margem direita do Almonda em frente ao MM. Sr. Presidente, não consigo compreender que a Câmara tenha autorizado a construção daquele anexo e, ainda por cima, com dinheiros públicos. Somos nós todos que estamos a pagar por aquele atentado! Aquilo não é um anexo. Aquilo é um edifício com três pisos acima da cota soleira, mesmo em cima da margem do Rio. As explicações podem ser todas boas e legais, mas aquela construção constitui, de facto, uma nódoa negra que ficará, para sempre, associada a esta gestão municipal.

Fabrióleo

Outro assunto que há muitos anos nos preocupa a todos e que tantos danos tem causado às populações do Carreiro da Areia e aldeias vizinhas: A Fabrióleo!

No âmbito dos trabalhos de limpeza e descontaminação provocados pela a atividade da Fabrióleo, foram retiradas cerca de 3 mil toneladas de resíduos perigosos do local com um custo de 745 mil euros e estima-se que ainda tenham que ser removidas mais 3 mil toneladas de resíduos. Ou seja, é absolutamente vital assegurar rapidamente um financiamento de pelo menos mais 745 mil euros para que, de uma vez por todas, se descontamine toda aquela área e se coloque um fim à tragédia sanitária e ambiental que a Fabrióleo causou e ainda continua a causar. Por isso, perguntamos quais as diligências que se encontram em curso para resolução total do problema. É que no documento orçamental que irá hoje ser votado nesta AM, não existe uma única referência à Fabrióleo.

 Parece que a população do Carreiro da Areia vai ter que continuar à espera!

 Cratoliva

Depois temos a Cratoliva que parece estar a tornar-se uma versão 2.0 da Fabrióleo. Pedimos ao Sr. Presidente que nos esclareça o que é que afinal se passa com a Cratoliva. Na reunião da AM do passado dia 30 de setembro, o Sr. Vice-Presidente afirmou nesta sala que a empresa tinha sido notificada para encerrar as suas portas no espaço de 60 dias. Já passaram os 60 dias referidos, mas, na comunicação social, a empresa afirma que nunca recebeu qualquer notificação do Município. A pergunta é simples: afinal, quem é que anda a faltar à verdade?

Muito obrigado