Ass. Municipal: As propostas do BE e as decisões que ficaram por executar

Obrigado Sr.Presidente, começo por cumprimentá-lo, à Mesa, ao Sr Presidente da Câmara, aos membros desta assembleia, público presente e online, e agradeço à equipa que torna esta assembleia possível.

Sr. Presidente da Câmara, parece que muitas propostas essenciais continuam a ser tratadas como notas de rodapé ou meros apontamentos esquecidos numa gaveta qualquer.

Por isso o Bloco de Esquerda optou por dividir as suas propostas em 2 grupos, no total, 45 propostas que lhe entregámos.

Comecemos então por aquelas que são de fácil execução e de baixo custo.

Lembrar que, em fevereiro de 2021, a Câmara aprovou a reabilitação das pontes pedonais para o Jardim das Rosas. Passaram quase quatro anos. Será que estamos à espera de algum prémio de resistência na inércia?

Ou talvez a ideia seja transformá-las num marco arqueológico de "decisões não executadas"?

Quanto ao ambiente, mais uma vez apresentamos propostas que, por serem sensatas e de baixo custo, são provavelmente consideradas demasiado aborrecidas ou então as prioridades estejam mais no embelezamento momentâneo do que na sustentabilidade a longo prazo.

Lembro duas, o fim à rega de jardins com água potável, e a substituição do arrelvamento na rotunda João Paulo II e substituição das plantas no separador da avenida com o mesmo nome, por árvores e arbustos adptados ao nosso clima e à região.

Não posso deixar de referir que as árvores recém-plantadas têm que ser regadas para que não torne a acontecer o que se passou no corredor ecológico com a morte de dezenas de arvores

Além disso, queremos realçar uma necessidade que não pode mais ser ignorada: um parque infantil adaptado às crianças com deficiência ou necessidades especiais.

Esta é uma proposta aprovada por unanimidade em 2017, mas que continua inexplicavelmente sem sair do papel.

Reforçamos a importância de retomar as aulas de português para imigrantes residentes no concelho. Estas aulas, realizadas com sucesso no passado, são uma ferramenta essencial para a integração social e cultural.

Investir na formação linguística dos imigrantes não é apenas uma questão de solidariedade, mas de construir uma comunidade mais coesa e inclusiva.

Por fim, assinalar 3 propostas urgentes, a limpeza da rua da Amendoeira no centro histórico, tornando-a segura e salubre e aliás cumprindo uma recomendação aprovada nesta assembleia.

A construção de abrigos para gatos e a concretização de bolsa de estacionamento temporário.

Além das propostas imediatas, que visam atender às necessidades urgentes da nossa população, o Bloco de Esquerda também apresenta propostas estruturais, com maior impacto financeiro, mas que são fundamentais para o desenvolvimento sustentável de Torres Novas.

É o caso do Mercado Municipal.

Este equipamento, que já foi o coração pulsante do comércio local, encontra-se hoje num estado de degradação que não pode mais ser ignorado. A cada dia que passa, perde-se mais um vendedor, mais um cliente, mais uma oportunidade de revitalizar este espaço. O que sugerimos é simples e justo: reabilitação urgente, e, enquanto as obras não acontecem, isenção das taxas para os vendedores.

Sobre o transporte público e a mobilidade no concelho, mais uma vez insistimos em propostas que são fundamentais para melhorar a qualidade de vida dos munícipes e promover a sustentabilidade ambiental. A modernização da frota do TUT com transição para veículos elétricos é uma necessidade urgente.

O bloco propõe ainda o alargamento da rede a mais uma freguesia em 2025, e o prolongamento do serviço até às 21h. Será que é pedir demasiado que a oferta do transporte público se adapte e sirva as pessoas que vivem e trabalham no concelho proporcionando mais escolha?

Na área da habitação, é necessário avançar de uma vez por todas com a construção e reabilitação de imóveis para arrendamento a preços acessíveis. Há dinheiro para isso como sabemos, não se entende porque o município esteja tão atrasado na concretização da estratégia local de habitação.

Este é um passo fundamental para resolver a falta de opções habitacionais a custos controlados e para garantir que o direito à habitação seja efetivamente concretizado.

Voltamos a propor o apoio ao comércio local, através do pagamento de até 50% das rendas dos estabelecimentos comerciais que se enquadrem no perfil de “comércio local” durante o primeiro ano de atividade.

Esta proposta visa contribuir para a revitalização do comércio local na cidade e nas aldeias.

Estas propostas exigem um compromisso financeiro sério, mas são fundamentais para a construção de um futuro mais justo, dinâmico e equilibrado para Torres Novas.

Não as podemos continuar a adiar.

Torres Novas, 12 de Dezembro de 2025

Diogo Gomes