Assembleia Municipal de 20 Fevereiro

AEROPORTO INTERNACIONAL....????....

A última semana tem sido marcada pela noticia do chamado aeroporto internacional.  

Sem se olhar a meios para atingir os fins, eis que o vice-presidente da câmara larga a boa nova que nem uma bomba e a verificarmos os resultados na C. Social, a coisa pegou mesmo. Objetivo alcançado, o protagonismo nem que seja momentâneo é que marca a decisão.

Quem tiver uma pequena ideia do que é um aeroporto e de tudo o que isso envolve, e se calhar todos temos -  planeamento, debate público, ordenamento do território, morfologia do terreno, solos e sub-solos, direção dos ventos, proteção das populações, meio ambiente, … para já não falar em estudos de viabilidade técnica, de viabilidade económica e financeira, autorização do estado central, etc.   – sabe bem que não se lança assim para o ar a ideia de que se vai construir um aeroporto, seja lá aonde for, agitando e dando por garantido um investimento de milhões de euros, sem sequer se conhecerem os investidores…

Nem no dia 1 de Abril faria sentido. É, por isso, uma grande irresponsabilidade lançar uma ideia nada sustentada.

Para o BE não existe qualquer projeto credível para a construção de um qualquer aeroporto naquele local, e ainda bem, porque é completamente indesejável que tal acontecesse.

Os autarcas do PS na Câmara Municipal deveriam ter agido de forma responsável, sem ondas, com os pés no chão. Informando os outros partidos sobre a noticia e promovendo uma troca de opiniões que levasse a uma tomada de posição conjunta. Do nosso ponto de vista uma posição clara e baseada no interesse publico municipal de rejeição de tal hipótese.

Porque é preciso defender o que de melhor temos. A paisagem daquele local é de um valor incalculável. Se por uma eventual hipótese ali fosse construído um aeroporto, Torres Novas perderia uma das suas maiores riquezas, esta sim, única, porque é distinta de todas as outras regiões do País. O maciço calcário das serras de Aire e Candeeiros é único na Península Ibérica, tanto à superfície como no sub-solo. Não podemos, caros e caras autarcas num dia afirmar a enorme importância das serras para  o concelho e no outro o seu contrario.

O BE teme que tudo isto não passe de uma manobra de diversão para aumentar, em solo do concelho torrejano, a pista do aeródromo já existente no concelho vizinho. À margem da legalidade já se movimentam muitas toneladas de pedras e pedregulhos, os aterros já entraram no solo torrejano cerca de 80 metros, às escondidas, tudo ilegal, bem sabemos que depois do facto consumado tudo é mais fácil e quem o faz sabe bem disso. Não se atrevam nem sequer em pensamento a  propor a eventual alteração do PDM, para um atentado destes.

A situação exige do executivo uma ação imediata e perentória. É preciso agir de imediato contra aqueles que julgam que todo o mundo é seu.

António Gomes

Senhor Presidente da Assembleia Municipal,

Senhor Presidente da Câmara Municipal,

Senhoras e senhores autarcas,

Ana Maria Sobral da Silva, 53 anos, foi a 11ª mulher assassinada, no nosso país, só este ano.

Vivia e trabalhava em Torres Novas, veio para cá para fugir às ameaças do ex-companheiro. Tinha apresentado queixa. Foi morta com dois tiros disparados pelo seu ex-companheiro no passado dia 17.

Deixa três filhos.

A violência contra as mulheres é um crime terrível. Milhares de mulheres são privadas de liberdade dentro da sua própria casa, agredidas física e psicologicamente, e, na maioria das vezes, quando decidem apresentar queixa do seu agressor, são elas e os seus filhos e filhas que têm que sair de casa e recomeçar noutra terra.

Desde o ano 2000, ano em que a violência contra as mulheres voltou a ser crime público, muito se tem feito e muito se evoluiu. Mas ainda não chega. Prova disso são os assassinatos que no nosso país assumem números catastróficos. A lentidão da Justiça e os preconceitos ainda evidentes em muitas decisões dos Tribunais não contribuem para travar a violência. Muitas das vítimas apresentaram queixa e não foram protegidas.

Todas e todos somos convocados para esta luta. Mulheres e homens. Órgãos de governo, nacional e local, polícias, organizações sociais, sindicatos, todos, mesmo todos – a cidadania tem um papel fundamental. As vítimas têm que saber que terão apoio, não estão sozinhas!

Dina Sá

Estrada da Sapeira

As lombas na estrada, provocadas pelas raízes de um pinheiro são uma grande armadilha para quem ali passa e principalmente para quem ali circula pela primeira vez.

Por diversas vezes este assunto foi falado em Assembleia Municipal, reuniões de Junta e Assembleias de Freguesia (Meia Via e União de Freguesias de Torres Novas (Sta. Maria, Salvador e Santiago)) mas até hoje sem qualquer consequência. Pior, a situação agrava-se dia após dia e a segurança de pessoas e veículos é bem real.

O Bloco de Esquerda considera que tem de haver uma decisão e uma ação rápida para evitar o pior.

Assim:

A Assembleia Municipal de Torres Novas reunida em 20 de fevereiro de 2019 recomenda à Câmara Municipal que rapidamente programe uma intervenção na estrada da Sapeira, sita na União de Freguesias, de Torres Novas (Sta. Maria, Salvador e Santiago).

Luis Miguel Fanha

1ª revisão ao Orçamento Municipal/2019

Estamos perante uma receita extraordinária, a questão que se coloca é onde aplicá-la, que opções, que prioridades.

Relativamente à reabilitação urbana no centro histórico, 170 000 euros estamos de acordo é uma das prioridades desta cidade, tentar atrair pessoas para viverem no centro, aliás corresponde às propostas do BE e aceite pelo PS no orçamento deste ano, assim como à construção de uma nova pérgula frente ao palácio dos desportos, visto que o que resta da inicial são apenas destroços, nada é duradouro se não existir manutenção, o BE também está de acordo com esta proposta.

Já quanto aos 360 000 euros que se vão juntar a mais 318 mil, totalizando cerca de 700 000 euros a gastar no largo do Rossio, não podemos estar de acordo, aliás estamos totalmente contra. O nosso concelho tem outras prioridades e necessidades, uma delas são o estado de degradação em que se encontram muitas das estradas municipais. O Bloco apresentou essa proposta na CM, investimento na rede viária, o PS votou contra, considerou as obras no Rossio como obra prioritária.

Todos sabemos que não é assim e em particular os autarcas das freguesias e as populações que vão destruindo os seus veículos e arriscando a sua segurança.

O PS está a tratar os munícipes de forma discricionária conforme vivem na cidade ou vivem nas zonas mais rurais.

Lembro aqui os 7 milhões de euros previstos no PEDU, só em obras na cidade, é tempo de olhar para todo o território de igual forma, cidadãos iguais nos impostos mas também iguais nos direitos.

António Gomes

Transferência de Competências para as Entidades Intermunicipais

Lei 50/2018

O Bloco de Esquerda defende que a transferência de competências para as autarquias locais não deve agravar as desigualdades territoriais e deve ocorrer apenas nas áreas em que os municípios estejam em melhores condições de assegurar o respetivo exercício e ainda, que não será admissível qualquer desresponsabilização do estado central, nas suas funções sociais de âmbito universal, como a Educação a Saúde e a Cultura.

Na sequência da posição tomada aqui nesta assembleia pelos eleitos do Bloco de Esquerda, em 22 de Outubro do ano passado, o nosso voto só pode ser contra. Enquanto se mantiverem as mesmas indefinições não podemos aceitar competências não sabendo se nos vão ser dadas condições para as cumprir cabalmente.

O Estado Central está a entregar competências suas para uma entidade não eleita, no caso a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.

O Bloco de Esquerda considera imprudente e precipitada, a aceitação seja de que competência for sem estarem garantidas as respectivas contrapartidas financeiras, humanas e técnicas. Será um “tiro no escuro” com consequências que podem ser muito negativas.

A nossa posição é contrária a esta descentralização, desde o início deste processo. Mas o que está agora em causa é a posição do Município no seio da Entidade Intermunicipal sobre aceitar ou não as competências previstas na Lei 50/2018.

Achamos que a nossa posição deve ser contra.

Miguel Fanha