"Ausência de estratégia e demagogia política são as marcas de água deste Orçamento"

Este é o quarto e último orçamento do presente mandato. E de cada vez que leio um Preâmbulo orçamental, sou perseguido por uma estranha sensação de “DEJÁ VU”.

Na sua declaração de voto, na Câmara Municipal, o Sr. Presidente afirma, logo nas primeiras linhas, que o PS lidera o executivo da Câmara Municipal desde 1994. Falta afirmar também que o Sr. Presidente integra o executivo do PS desde 1994 e, por isso tudo de bom ou de mau que se passou nestes últimos 26 anos tem a sua assinatura!

Para além disso, no penúltimo parágrafo da página 5 do Documento orçamental afirma que este é o maior Orçamento de sempre (48 milhões de euros), da história da autarquia, o que como bem sabemos, não corresponde à verdade.

Mas apoiado nessa enfática afirmação, fui revisitar de forma aleatória, o Orçamento Municipal de 2010, (e que, como já referi, foi elaborado por um executivo integrado pelo Sr. Presidente) e logo percebi aquela velha máxima da sabedoria popular que diz que “tamanho não é documento”: Ou seja um grande Orçamento, não é necessariamente um bom orçamento.

Nesse documento, (2010) eram anunciados, como sempre com a pompa e circunstância que caracterizam os executivos do PS) investimentos de 70 milhões de euros para os anos de 2011 e 2012 e o orçamento contemplava - A Recuperação do CH Torres Novas e Lapas, a limpeza e recuperação de margens do Rio Almonda; Novos Paços do Concelho, Loja do Cidadão, obras no interior do Castelo, Escadas da Fonte da Broa, a adjudicação da obra do Centro de Ciência Viva do Caldeirão - que como bem sabemos, nunca se chegou a realizar mas que custou aos cofres do Município perto de 250 mil euros -- suficiente para contratar 5 assistentes operacionais durante 5 anos. Pouca coisa!

Passados 10 anos, entre o Orçamento de 2010 e o Orçamento de 2021, o Centro Histórico de Torres Novas está despovoado, triste e deprimido; a ARU das Lapas não está criada e o seu núcleo histórico continua abandonado; não há novos Paços do Concelho; não há Loja do Cidadão; não há obras no interior do Castelo e a sua envolvente exterior apresenta um elevado grau de degradação (e já agora menciono o vandalismo de alto nível que ocorreu no passado fim de semana na envolvente exterior do Castelo); não há Centro de Ciência Viva e o Rio Almonda continua a ser o parente pobre da liderança do PS.

E sobre o Rio Almonda, farei o seguinte comentário, para que as pessoas percebam bem a importância orçamental dada pelo executivo do PS a esse enorme ativo social, económico e ambiental.

O Rio Almonda (e todas as linhas de água do Concelho) têm honras orçamentais de 50 mil euros no Orçamento de 2021. Ou seja: os quatro orçamentos Municipais deste mandato autárquico, têm o valor de cerca de 150 milhões de euros e o Rio Almonda e todas as linhas de água do Concelho, tiveram honras orçamentais, em 4 anos, de 0,1% dos 4 OMs deste mandato ou seja 157 mil euros!

É preciso também trazer perante esta Assembleia e todos os torrejanos que, ao abrigo do direito de oposição, o BE apresentou ao executivo PS, 45 propostas para o Orçamento Municipal, muitas delas de baixo impacto orçamental e que abrangem áreas que vão desde o combate à pandemia, ao apoio directo à população, às instituições, à cultura, à economia, ao ambiente, aos TUT, ao bem-estar animal, à política de habitação, a bolsas de estudo, à organização municipal e à publicidade institucional.

Nenhuma das propostas das 45 propostas do BE foi integrada no orçamento que está agora em debate.

E por isso, das duas uma, ou os eleitos pelo PS, são de facto iluminados por alguma luz celestial, ou os 2500 torrejanos que votaram no BE nas últimas eleições perderam todos os seus direitos de cidadania.

Quero, em particular chamar a atenção para uma das propostas do BE sobre um tema que está cada vez mais nas agendas locais, nacionais e internacionais e que se prende com a economia da água:

 O BE propõe uma redução de 30% nas taxas para todos os prédios novos ou objecto de obras de reabilitação, que incorporem um sistema de reaproveitamento de águas (as chamadas águas cinzentas) para 2ª utilização nas sanitas, jardins, etc.

O PS disse não, reforçando assim a tese de que tem medo de andar na vanguarda e prefere ser puxado pelo comboio, do que andar puxar pelo comboio! Esperemos que um destes dias, o PS não anuncie com pompa e circunstância uma proposta semelhante, reclamando para si a sua autoria

Sr. Presidente, Deputadas e deputados Municipais. Não bastam palavras bonitas carregadas de muitos milhões para fazer um bom orçamento.

Na sua declaração de voto, para suportar a aprovação do OM na Câmara Municipal, o PS refere que este Orçamento se caracteriza pela “resposta célere a um ciclo que se abriu com a pandemia e que obrigou a desenvolver políticas de antecipação a uma crise sócio económica generalizada no nosso Concelho.

Mas quando vamos aos factos, verificamos que este orçamento não reflete em nada esse pressuposto que terá suportado a elaboração orçamental. Neste momento particular do nosso destino, 2021 será um ano em que a crise económica e social da economia local se irá agudizar. E a ausência de uma atenção acrescida aos micro e pequenos empresários que constituem a economia local, é mais uma fraqueza estratégica deste OM.

De facto a economia local vive momentos de enormes dificuldades que deveriam estar a ser antecipados neste orçamento. Em vez disso, o PS afirma que depois, se for preciso, paramos o comboio, baralhamos os números, mudamos de linha e voltamos a avançar.

Os orçamentos são documentos PREVISIONAIS (e é fácil prever o que o futuro próximo nos reserva) e servem para transmitir confiança às pessoas e este orçamento não salvaguarda os momentos difíceis que muitas pessoas e grande parte da economia local estão e continuarão a atravessar.

Torrejanos e Torrejanas, as eleições para um novo mandato autárquico estão à vista, e este facto está bem refletido neste orçamento Municipal. As medidas que aqui se contemplam não refletem em nada as dificuldades sociais e económicas que as pessoas estão a sentir neste tempos excecionais.

Consideramos que a ausência de estratégia e demagogia política são as marcas de água deste Orçamento Municipal. Não há nada de inovador e diferenciador neste documento.

Não encontro melhor metáfora para designar este Orçamento Municipal de 2021, como a de “um computador onde se esqueceram de colocar o software!”

O BE irá votar contra!

Rui Alves Vieira

Torres Novas, 17 de Dezembro de 2020