BE abstém-se na votação do Orçamento Municipal /2019

Declaração de Voto da Vereadora Helena Pinto:

ORÇAMENTO MUNICIPAL E GRANDES OPÇÕES DO PLANO | 2019

Enquadramento Macro-Económico

Entendemos que este capítulo merecia mais desenvolvimento na caracterização da situação interna e retirando lições dos últimos quatro anos de governação, nomeadamente:

- Em 2017, a economia portuguesa registou um crescimento real de 2,7%, o mais alto desde o ano 2000, superior ao crescimento na área do Euro (2,3%), acima do valor projetado no OE 2018 (2,6%) e acima das previsões de várias instituições nacionais e internacionais.

- Em 2018, a economia deverá crescer 2,3%, ultrapassando de novo a área do Euro (2%). Assim, a estimativa é exatamente mantida em relação ao previsto no Programa de Estabilidade, sendo que está 1 p.p. acima dos 2,2% estimados no OE 2018.

Este crescimento resulta de um aumento consistente do consumo privado (cerca de 2.3% ao ano desde 2016), com uma forte aceleração do investimento privado (9.2% em 2017, 5.2% em 2018).

A taxa de desemprego passou de 11.1% em 2016 para 6.9% em 2018.

- As medidas de recuperação de rendimentos garantiram crescimento económico e aumento sustentado do consumo;

- As medidas tomadas também não afastaram o investimento privado.

Ficou assim provado que foi devolvendo rendimentos às pessoas que a economia cresceu e não o contrário. Esta ilação também deve servir para Torres Novas e para o Orçamento Municipal.

Nas contas do país mantém-se uma folga orçamental significativa que do ponto de vista do Bloco de Esquerda tem que ser utilizada no reforço dos serviços públicos.

Para 2019 prevê-se o crescimento real do PIB de 2.2%, uma décima abaixo do previsto no programa de estabilidade. Para este crescimento contribui o consumo privado (1.9%, menor que no passado) e o investimento privado (7%, maior que em 2018).

Estima-se uma taxa de desemprego de 6.3%, abaixo do previsto no Programa de Estabilidade.

Os valores constantes do mapa da página 13 (principais indicadores económicos do Banco de Portugal) não correspondem aos valores apresentados no cenário macro-económico do Orçamento de Estado para 2019.

Objectivos Estratégicos

No início deste mandato autárquico o Partido Socialista estabeleceu os objectivos estratégicos para a sua governação:

- Reabilitar e valorizar os centros históricos; - Atrair empresas competitivas e inovadoras / criar emprego; - Rede escolar de excelência; - Reforço do serviço de saúde, Rede Social de Excelência;

- Reforço da protecção civil e valorização ambiental; - Valorização da dinâmica cultural, turística e desportiva; - Melhoria da qualidade dos serviços prestados.

Estava e está no seu direito.

Enunciados, ninguém estará contra. Coisa diferente se passa quando se verifica em sede de orçamento as verbas correspondentes a cada objectivo e as prioridades concretizadas.

E coisa ainda mais diferente quando se avalia a execução orçamental e a obra de facto realizada.

Em termos de grandes verbas verificamos o seguinte:

Despesas obrigatórias:

Pessoal, serviço da dívida, iluminação pública, resíduos, TUT, AEC (Actividades Extra Curriculares), transportes e refeições escolares, Teatro Virgínia, actividades culturais e desportivas, matérias-primas e ferramentas, seguros, transferências para as freguesias, quotizações várias, apoio aos Bombeiros – soma aproximadamente 28 milhões de euros.

Estamos a falar de uma margem de 5,7 milhões para investimento no que respeita ao financiamento definido + 5,4 milhões de financiamento não definido, sendo que estão previstos os investimentos seguintes (em grandes números):

PEDU – 3.019.528

Acessibilidades – 1.415.194

Centro Escolar Sta. Maria – 2.349.316

Escola Maria Lamas – 1.028.399

Zona Industrial de Riachos – 250.000

(Total: 8.062.437 euros)

Estamos portanto perante um Orçamento que tem capacidade para executar um conjunto de obras na rede viária, que para nós são uma prioridade para o concelho:

- Acessibilidades – Troço entre o Shopping e os Jerónimos, Calçada António Nunes, estrada Alcorochel / Charneca de Alcorochel, rua do Lavradio na Brogueira, Pavimentações na Meia Via, Av. José Loureiro da Rosa na Zibreira, Casal Prior / Beselga em Assentis, Rua da Benção do Gado em Riachos.

Acresce a estas a necessidade imperiosa de terminar as obras que foram começadas nomeadamente na Pena e Casal da Pena.

Congratulamo-nos pelo facto de ser considerada a proposta que o BE tem apresentado em sucessivos orçamentos sobre a questão da reabilitação da rede viária do concelho.

Pode ler-se na página 8: “irá ser solicitado ao DIT – Departamento de Intervenção Territorial para elaborar um estudo onde constem todas as estradas a necessitarem de intervenção, respectiva extensão e finalmente definição de intervenções prioritárias entre as mesmas para posterior decisão”.

Trata-se de assumir o estado real da rede viária do concelho, quantificar em quilómetros as necessidades de intervenção e priorizar a sua concretização. É uma questão de transparência e de responsabilidade política.

O BE apresentou, como aliás sempre fez, ao abrigo do Estatuto Direito de Oposição, as suas propostas para o orçamento municipal. Fazê-lo porque para além de um direito que nos assiste, é, para nós, uma obrigação no cumprimento do mandato que os torrejanos e torrejanas nos deram através do seu voto.

Este não é o nosso Orçamento, não são as nossas prioridades e sobretudo não é a nossa maneira de governar. Também sabemos que o Partido Socialista não precisa do nosso voto para fazer aprovar o orçamento.

Mas este orçamento contempla algumas medidas que para o BE são muito relevantes:

- a integração de 20 trabalhadores e trabalhadoras cujo vinculo laboral com o município era precário passarão a integrar o quadro

- em termos de financiamento está garantida a execução das seguintes obras:

Calçada António Nunes; Rua Casal Gaspar; Alcorochel / Charneca de Alcorochel; Arranjos urbanísticos Rua Benção do Gado, Riachos - refiro as obras que têm financiamento total definido para 2019.

- levantamento das necessidades de reparação da rede viária, respectiva extensão e prioridades de intervenção consoante o estado das vias

- a elaboração da ARU de Riachos e Lapas, como primeiro passo para a promoção de projectos de reabilitação urbana

- construção das infraestruturas na Zona Industrial de Riachos

- o aumento do subsídio mensal às Bandas Filarmónicas e Ranchos Folclóricos

- o reforço da verba para intervenção no rio Almonda

- a intervenção no mercado municipal

E o compromisso do Senhor Presidente em avançar para a aquisição de duas casas no centro histórico, a serem recuperadas e destinadas a habitação através de arrendamento de baixo custo, recorrendo para isso ao programa do Governo “1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação” e a financiamento bancário, que será excluído do limite ao endividamento dos municípios conforme consta da proposta de lei do Orçamento de Estado para 2019.

Estas medidas e acções, que desejamos se concretizem no próximo ano, fazem com que o BE se abstenha, viabilizando as Grandes Opções do Plano e o Orçamento Municipal para 2019 e assumimos esta atitude porque, por um lado o Partido Socialista assumiu uma postura mais aberta e integrou propostas do BE, por outro porque consideramos que estão criadas todas as condições para que se concretizem as medidas que atrás referimos, o que significará um avanço na qualidade de vida da população de Torres Novas.

O PS tem todas as condições do ponto de vista orçamental para a realização de obras fundamentais para os e as munícipes. Está lançado o desafio sobre a capacidade de concretização do PS na Câmara Municipal. Estaremos atentos, seremos exigentes.

Torres Novas, 31 de Outubro de 2018

Helena Pinto, Vereadora do BE