Bloco subscreve a Moção “Pelo assinalar do Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia (IDAHOT)”

Obrigado Sr.presidente
Subscrevemos esta moção, e fazemo-lo com satisfação. Mas importa também não esquecer o momento político em que vivemos.
Enquanto Torres Novas reafirma o seu compromisso com a dignidade de todas as pessoas, PSD, Chega e CDS no Parlamento, seguem em sentido oposto .
Retiram direitos a pessoas trans, ignorando as opiniões científicas, as recomendações de organismos internacionais como a ONU e a OMS e até o parecer da Comissão para a Igualdade e Cidadania, organismo tutelado pelo Governo .

Eliminam o acesso de menores a cuidados de saúde em processos de afirmação de género. Restringem o reconhecimento legal da identidade de cada pessoa. Fazem-no com a força da maioria, como se os direitos fundamentais de uma minoria pudessem ser votados, ou simplesmente devolvidos à gaveta quando são politicamente inconvenientes.
Não estamos a tratar de uma questão de sensibilidades. É uma questão de direitos constitucionais. O Artigo 13.º da Constituição, cujos 50 anos assinalámos recentemente, não distingue entre as pessoas a quem se aplica. Não tem asteriscos.

E depois veio a “lei das bandeiras”, como ficou conhecida. Uma lei que proíbe o hastear de símbolos considerados ideológicos em edifícios públicos. Vaga por intenção, precisa no alvo. Porque o alvo era este: a bandeira do arco-íris. A mesma que esta Assembleia decidiu hastear nos Paços do Concelho, por unanimidade, em 2023 .
Chamem-lhe o que quiserem. A direita e a extrema-direita chamam-lhe combate à ideologia woke. Mas há outro nome para proibir a visibilidade de quem já foi demasiado invisível. E esse nome não é política. É retrocesso.

Esta moção não desfaz as decisões recentemente aprovadas . Mas deixa aqui registado, para quem quiser ler, que esta assembleia municipal recusou acompanhar esse retrocesso em silêncio.
Torres Novas já o disse em 2023. E esperemos que o diga de novo hoje.