Bloco vota CONTRA Orçamento Municipal para 2025. Conheça as razões do voto contra

Orçamento Municipal 2025

AM 12 de dezembro de 2024

Rui Vieira

Este é o quarto e último orçamento do presente mandato autárquico, e é também o maior orçamento de sempre apresentado pelo município de Torres Novas. Ceca de 60 milhões de euros. Mas isso não significa que os torrejanos estejam mais ricos e que o município tenha maiores capacidades orçamentais.

Obviamente que não conseguimos fazer uma análise fina deste documento no curto espaço de tempo que temos para a sua avaliação. Mas numa macro escala podemos avaliar alguns dos seus aspetos relevantes

Paradoxo

A verdade é que o município de Torres Novas tem mais dinheiro e menos capacidades orçamentais. É um paradoxo. E esse paradoxo surge porque, quando no anterior ciclo autárquico, o município assumiu competências, que eram do governo central, em várias áreas da governação, nomeadamente nas áreas da saúde e da educação, fê-lo sem qualquer contestação e até com alguma satisfação do PS. Assim, o município integra hoje mais cerca de 200 funcionários, cuja responsabilidade salarial pertencia anteriormente ao governo e não foi capaz de assegurar os necessários fundos para assumir essas competências. Por isso, hoje apresenta nessa área da transmissão de competências do governo para os municípios, um deficit orçamental na ordem de 1 milhão de euros.

Poderá o PS argumentar que o mesmo se passa noutros municípios. Eu não sei. Aquilo que eu sei é que o PS não pode fugir às suas responsabilidades políticas nesta matéria.

Dito isto, o BE considera que este é um orçamento que não acrescenta nada de novo em relação aos orçamentos anteriores e que, no que diz respeito às despesas de capital, procura correr atrás do prejuízo. Ou seja, em ano eleitoral, o orçamento municipal para 2025, procura colocar o Rossio na Betesga, com inúmeras obras que têm vagueado por todos os orçamentos municipais ao longo dos últimos anos.

Nenhuma das despesas de capital previstas, traz qualquer tipo de novidade ou de inovação e é mais notório aquilo que é necessário fazer do que aquilo que o executivo se propõe fazer.

Oficinas Municipais

Haverá certamente algumas vitórias neste orçamento municipal, nomeadamente no que diz respeito às oficinas municipais. Mas isso não resultou de uma estratégia Municipal. Recordo que OM e as GOP para 2022, aprovados nesta AM, previam que esta infraestrutura estivesse concluída em 2023. Mas nada aconteceu. Até que os astros se alinharam em 2024 e guiaram o executivo municipal até à resolução desta magna questão em 2025. Esse milagre aconteceu através de um inesperado investimento dos proprietários do Torres Shopping, que permitiu ao Município a venda dos terrenos junto ao retail park e, em simultâneo, a compra de um pavilhão de uma empresa que faliu na Zona industrial da serrada grande

Mercado Municipal

Já o Mercado Municipal infraestrutura fundamental para a vida social e económica da cidade e do concelho, foi contemplado com uma verba de 43 mil euros neste orçamento e irá continuar a degradar-se à espera de algum milagre dos deuses.

Comércio local

Na mesma linha do mercado municipal, temos os apoios ao comércio local. Nada temos contra a atribuição de uma verba de 75 mil euros em vouchers para apoio ao comércio local. Antes pelo contrário. Mas este é um apoio conjuntural que não cria raízes. A proposta que o BE apresentou ao executivo tem uma raiz estrutural fundamental para dar corpo ao comércio local. O nosso entendimento é que o a Câmara deveria apoiar o arrendamento para empreendedores que se queiram instalar no CH, dando assim corpo ao comércio local e dessa forma ajudar a criar economia, e fortalecendo a coesão social

Com um Mercado Municipal em franca degradação e com um comércio local agonizante, o futuro do CH não se apresenta risonho!

Carreiro das Cobras

Depois temos o Carreiro das Cobras que irá deixar de ser um caminho de características rurais com um custo de mais de 500 mil euros, para dar resposta a uma urbanização de 22 mil m2 e 180 fogos. Esperemos que o movimento de máquinas e viaturas que uma urbanização com estas dimensões irá necessariamente provocar, não obrigue o município a gastar mais umas centenas de milhares de euros na sua manutenção.

Já mais do que uma vez afirmamos nesta AM que o BE teria optado por uma solução mais económica, ambientalmente mais sustentável e socialmente mais equilibrada.  Mas o PS optou por responder a interesses particulares e dar mais força à circulação automóvel e quando se dá força à circulação automóvel diminui-se a iniciativa e a capacidade pedonal nos circuitos urbanos.

Habitação

Em primeiro lugar gostaríamos de perguntar ao Sr. Presidente qual é o estado de resolução dos 75 projetos de habitação digna para as 75 habitações insalubres, inseguras ou indignas existentes no nosso concelho

É que neste orçamento, vemos muita retórica e pouco dinheiro para resolver estas situações: uma verba de 5 mil euros!!

No que diz respeito às políticas de habitação pública a custos controlados, há uma realidade indesmentível: até à data de hoje, o executivo municipal só conseguiu colocar no mercado de arrendamento acessível 2 habitações que resultaram da recuperação de duas casas em ruínas no CH. Mas é bom lembrar aqui que a reabilitação desses imóveis só foi realidade por iniciativa do BE.

O BE sempre defendeu que nas políticas de habitação se deveria desenvolver um vetor de recuperação de imóveis degradados para habitação a custos controlados. Dessa forma estaríamos a atacar dois problemas ao mesmo tempo: por um lado a recuperação de imóveis degradados e por outro lado a colocação no mercado de imóveis com arrendamento a custos controlados. Mas a verdade é que o executivo municipal nunca acolheu bem essa estratégia.

Em vez disso optou por construção nova e é por isso que no gaveto da Rua Atriz Virgínia com a Rua dos Ferreiros estão agora em construção 6 fogos para habitação a custos controlados. Mas reafirmamos aquilo que aqui já dissemos em diversas ocasiões. Para o BE a construção naquele local não representa qualquer tipo de valorização urbanística e arquitetónica do nosso CH.

Quanto ao resto, em matéria de habitação a única coisa que conseguimos vislumbrar são intenções, análises e perspetivas sem qualquer garantia de concretização.

 Aqui importa referir o projeto que prevê a construção de 20 apartamentos no antigo estacionamento da Fábrica de Fiação e Tecidos.

O inusitado deste projeto é que até há cerca de pouco mais de um ano aquela área estava destinada para ser local de estacionamento para cerca de 50 viaturas no contexto do desenvolvimento do Projeto da Fábrica Grande.

Fazia todo o sentido! É fácil perceber que um projeto daquela natureza necessita de estacionamento automóvel. De repente e numa estratégia manifestamente casuística, eis que, em vez de um parque de estacionamento iremos encafuar naquele local 20 apartamentos, sem que ninguém saiba onde se irá localizar o estacionamento de apoio ao projeto da Fábrica Grande.

Fábrica Grande

E por falar na Fábrica Grande o Orçamento de 2022 e GOP previam investimentos na Ordem dos 10 milhões de euros até 2025 e apresentava assim o projeto: Uma pequena cidade dentro da cidade para responder a novos desígnios económicos, sociais e culturais, partilhado por espaços públicos e outros destinados à iniciativa privada num dos locais mais simbólicos de Torres Novas.  Cluster da saúde/saúde mental equipamentos para práticas e modelos empresariais sustentáveis; Museu de Arqueologia industrial, espaços de lazer e restauração e de fruição do corredor ecológico do rio Almonda

Aqui chegados, para além do projeto ter perdido o estacionamento, a Fábrica Grande está cada vez mais suja e insalubre e com um edifício nas proximidades do infantário contaminado por hidrocarbonetos. E com uma dotação orçamental de cerca de cerca de 60 mil euros no presente orçamento, só podemos antecipar uma degradação contínua da situação.

E como o executivo socialista não sabe o que fazer com a Fiação e Tecidos, é óbvio que uma das propostas que o BE apresentou no âmbito do direito de oposição para a reabilitação do corredor ecológico do Rio Almonda entre o Centro de Saúde e a zona do Rio Frio, naturalmente com passagem pelos terrenos da Fiação e Tecidos, vai ficar escondida bem no fundo de uma das gavetas do PS.

E já agora, devo dizer que tenho a certeza de que a presente situação da Fiação e tecidos, é certamente uma das maiores mágoas se não a maior mágoa do presidente Pedro Ferreira em final de mandato.

Fabrióleo

Já falamos deste tema no PAOD. E apesar da premente necessidade de concluir a descontaminação e da despoluição completa de todos os terrenos e lagoas no Carreiro da Areia bem como do desmantelamento da ETARI, não há uma única referência a este assunto na proposta orçamental.

Nas suas propostas orçamentais, o BE também propôs a inclusão desta questão no Orçamento para 2025, mas obviamente que o PS considera que este não é um tema merecedor de atenção no presente Orçamento Municipal. A população do Carreiro da Areia vai ter de continuar à espera.

Moinho dos gafos

Esta estrutura é uma joia dentro da cidade e só não pertence ao Município por inépcia de um anterior executivo socialista. A Câmara conseguiu verba para construir um anexo de três andares ali mesmo ao lado do moinho dos gafos. Mas não se interessa por aquela interessante infraestrutura que bem poderia tornar-se num centro de interpretação do Rio Almonda conforme o BE propôs.

Sr. Presidente, este é o 8º orçamento que eu tenho oportunidade de avaliar desde que tenho assento nesta AM e há uma coisa que me atropela o pensamento. Não consigo perceber em que direção é que estamos a caminhar.

Quando o PS aposta em projetos desequilibrados do ponto de vista social e ambiental como são as piscinas ao ar livre no jardim das Rosas com uma dotação orçamental de quase 1 milhão de euros; quando se decide gastar mais de 500 mil euros na destruição do Carreiro das Cobras, para dar só dois exemplos, está a deixar para trás projetos de cariz estrutural bem mais importantes para a comunidade concelhia e para a afirmação de TN. Um Orçamento não é só receita e despesa. Um orçamento é um reflexo de opções políticas.

E neste caso, o BE não se revê nas opções políticas plasmadas neste orçamento. Por isso, iremos votar contra!