'Carreiro das Cobras' - PS e PSD votam pelo alcatrão e derrube de árvores centenárias

A proposta do BE sobre a preservação do “carreiro das cobras” foi a votação na reunião de Câmara Municipal de 21 de Julho. Chumbada, votos contra do PS e PSD.

Principal argumento apresentado pelo PS: “existem compromissos assumidos pela Câmara e não nos queremos sujeitar a mais pedidos de indemnização”.

Vejamos então o historial deste processo e identifiquemos os “compromissos assumidos”:

- Em 13 de Maio de 2008 a Câmara aprova o loteamento (processo 1698/2001), mesmo sem o PDM o permitir;

- Em 23 de Junho de 2009 a Câmara assume que vai comprar os terrenos necessários para a via do “carreiro das cobras”, na sequência da ‘plataforma de entendimento entre o Presidente da Câmara (António Rodrigues) e o promotor;

- Em 28 de Setembro de 2009 a Câmara aceita o valor das obras de urbanização, decide pagá-las e realizá-las até ao final de 2009;

- Em 10 de Setembro de 2013 – última reunião do mandato presidido por António Rodrigues, é decidida uma “alteração simplificada do PDM”;

- Em 7 de Janeiro de 2014 – já no mandato seguinte a Câmara toma conhecimento da decisão tomada na última reunião do mandato anterior e envia o assunto para a Assembleia Municipal;

- Em 14 de Janeiro de 2014 – Assembleia Municipal vota a “alteração simplificada do PDM”. BE faz uma intervenção onde expressa a sua estranheza pelo facto desta alteração abranger território já ocupado – como é que se construiu se o PDM não permitia? (McDonald’s, Esc. Artur Gonçalves,….);

- 16 de Fevereiro de 2015 – Câmara desafecta terrenos para permuta para ficar com terrenos que lhe permitam construir a via no “carreiro das cobras”;

- 27 de Fevereiro 2015 – O assunto anterior é debatido e votado na Assembleia Municipal;

- 3 de Março de 2015 – BE pede informações sobre empreitada para construção da via no “carreiro das cobras” e loteamento na zona;

- 18 de Março de 2015 – BE recebe resposta ao seu pedido de informações e é a partir daqui que conseguimos fazer todo o percurso deste processo desde 2008;

- 14 de Abril de 2015 – Câmara aprova a fase de desenho do loteamento processo 795/2002 – outro loteamento do mesmo promotor junto ao anterior;

- 6 de Junho 2017 – Câmara aprova projecto de loteamento com obras de urbanização e minuta de alvará, que no seu anexo III prevê que as obras de urbanização comecem dentro de 3 meses a partir da emissão do alvará e o prazo de 2 anos para a conclusão das obras. O alvará nunca foi emitido;

- 29 de Março de 2016 – Câmara aprova minuta de carta de cedência de terreno (para a construção da via);

- 15 de Maio de 2020 – Aquisição de terreno para a empreitada da construção da via.

Do processo 1698 (que está junto ao carreiro das cobras) nunca mais se ouviu falar.

Conclusões, evidências e padrões de funcionamento:

1 – Processos de loteamentos entram na Câmara em 2001 e 2002 e por ali ficam a “marinar”, sem nunca se assumir desde logo que o PDM não permite construir naquele local. Outras situações idênticas existem, revelando um padrão de actuação. Ou seja o PDM muda consoante os interesses privados assim o solicitem.

2 – Continuamos a ler em documentos da Câmara expressões como “plataforma de entendimento entre o presidente da Câmara e o promotor”, já tínhamos lido “acordo de cavalheiros”. Não conhecemos estas figuras como decisões que vinculem a administração do Estado.

3 – Em 2013, na última reunião do mandato autárquico, a Câmara aprova a alteração ao PDM, que permitirá que se construa nos terrenos dos loteamentos em causa, sem nunca constar da informação nenhuma referência aos mesmos.

4 – Se verificarmos bem nenhuma decisão tomada pela Câmara foi de facto cumprida, nenhuma – quanto a este aspecto não existe receio de pedidos de indemnizações.

5 – Não existem alvarás para os 2 loteamentos. E no caso do loteamento 795/2002 (virado para a av. Andrade Corvo, o único que foi aprovado pela Câmara em Junho de 201 não foi emitido porque o promotor nunca o solicitou.

Perante estes factos, todos documentados em informações e actas da Câmara, é caso para perguntar: quem não cumpriu o quê?

Mas mais importante que tudo: é correcto e é justo o interesse público ficar refém, anos e anos a fio, de interesses privados, que continuamos sem saber se irão concretizar-se?

O PS com o apoio do PSD vão destruir o “carreiro das cobras” tal como o conhecemos, está previsto uma via alcatroada com 2 faixas e vedada a arame (ver fotos dos documentos entregues à vereação). Para fazer esta obra é preciso derrubar arvores centenárias.

Perguntamos: vale a pena?

Trocamos um caminho único que pode ser uma mais-valia para a cidade por uma via alcatroada de 300 metros, em nome de compromissos muito duvidosos?

A necessidade daqueles 2 loteamentos levanta sérias dúvidas – temos casas a mais, vazias e a degradarem-se. Mas admitamos que se façam, porque é que a Câmara não negoceia com os proprietários e lhes faz ver que um caminho rural dentro da cidade só valoriza qualquer empreendimento?

Sonhos do BE? Talvez, mas não desistimos de uma cidade moderna e amiga do ambiente. Vistas curtas e submissão aos interesses privados por parte do PS? Não nos restam dúvidas.

O BE recorrerá a todas as instâncias para que não seja permitido o derrube das árvores no "carreiro das cobras".