Carta Aberta ao Presidente da Câmara para hastear bandeira LGBTI+ no dia 17 de Maio

Vimos por esta via propor e apelar ao Senhor Presidente, que dentro das suas competências, junte o Município de Torres Novas a todos os outros que içarão a bandeira arco-íris nos Paços do Concelho, no próximo dia 17 de Maio, contribuindo para a defesa dos Direitos Humanos.

15/05/2020 - 21:44

Carta Aberta ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas

Exmo. Senhor Presidente Pedro Ferreira

Considerando que:

  1. Por força das restrições impostas pela pandemia COVID 19, as marchas pela defesa dos direitos da comunidade LGBTI+ foram desmarcadas, incluindo a 1.ª Marcha LGBTI+ no distrito de Santarém, que vinha a ser preparada há vários meses;
  2. As razões que levam tradicionalmente milhares de pessoas à rua em defesa dos direitos LGBTI+ e pelo combate a todas as formas de discriminação e violência não conhecem quarentena, mantendo a sua atualidade e pertinência;
  3. No próximo dia 17 de Maio comemora-se o “Dia Mundial de Luta contra a Homofobia e Transfobia”, data em que, no ano de 1992, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista de doenças mentais;
  4. Neste dia, em que se pretende contribuir para uma consciência global sobre a necessidade de combater a homofobia e transfobia, as iniciativas das instituições revestem-se de grande importância e ainda mais no quadro pandémico em que vivemos;
  5. Em 2019 este assunto foi debatido na Assembleia Municipal e embora não tendo havido consenso sobre o hastear da bandeira, a Assembleia se manifestou de acordo com os princípios que se assinalam e defendem neste dia.

 

Vimos por esta via propor e apelar ao Senhor Presidente, que dentro das suas competências, junte o Município de Torres Novas a todos os outros que içarão a bandeira arco-íris nos Paços do Concelho, no próximo dia 17 de Maio, contribuindo para a defesa dos Direitos Humanos.

Torres Novas 15 de maio de 2020

A vereadora do BE, Helena Pinto

Câmara Municipal