Caso MKA/EVA: as respostas de Pedro Ferreira não satisfazem o Bloco

Bloco de Esquerda

Torres Novas

NOTA DE IMPRENSA

Ainda a cedência gratuita de um edifício municipal à empresa MKA

– Medical Knowledge Academy e a ligação ao Projeto EVA

– Equipa para a Vida Ativa

Sobre as respostas do Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas

ao Bloco de Esquerda

e as suas declarações à comunicação social

Como é do conhecimento geral o Bloco de Esquerda manifestou-se contra a cedência do antigo edifício da CGD no centro histórico de Torres Novas assim que teve conhecimento da assinatura do protocolo com a empresa MKA – Medical Knowledge Academy. Mais tarde questionou o Presidente da Câmara sobre as ligações desta empresa ao Projeto EVA entre outros aspetos.

As respostas do Presidente da Câmara não nos satisfazem e a forma como classificou o exercício democrático de escrutínio por parte da oposição não eleva o debate político, bem pelo contrário, evidencia sim uma fuga às explicações.

O Bloco de Esquerda respondeu ao Presidente numa intervenção na Assembleia Municipal proferida por Rui Alves Vieira, que transcrevemos na íntegra.

«O Projeto EVA – Equipa para uma Vida Ativa - e a sua ligação à putativa instalação da empresa MKA no edifício da ex CGD, continua a ser um tema incontornável da política torrejana.

Sobre este assunto, o BE enviou várias perguntas ao presidente da Câmara que, entretanto, mereceram uma resposta que chegou aos representantes desta AM no passado dia 23 de fevereiro e que, desde já, agradecemos.

No entanto, estas respostas em vez de esclarecerem, levantam ainda mais mantos de dúvidas sobre este processo.

Mas vamos por partes:

Em primeiro lugar, agradecíamos que o sr. Presidente nos esclarecesse sobre o envolvimento da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo no âmbito do projeto EVA. É a primeira vez que estamos perante documentos que sugerem o envolvimento da CIMT neste processo e fica-se com a ideia de que o Projeto EVA terá sido apresentado a todos os Municípios da CIMT e que o Município de Torres Novas terá, eventualmente, sido o único que respondeu ao desafio.

O projeto EVA - Equipa para uma Vida Ativa, foi lançado na reunião do executivo municipal do dia 18 de maio de 2021 (há quase dois anos) com um investimento previsto de cerca de 80 mil euros e destinava-se a fazer um diagnóstico para a elaboração de um plano de saúde para o concelho. Poderia ter sido um projeto válido para a valorização da saúde dos mais idosos da nossa comunidade. Mas não foi. Correu mal!

Para a implementação deste projeto, foi feita uma consulta prévia a 3 empresas assim designadas: a Original Criterion, a Signaled Forever e a Plenitude do Saber e, no dia 4 de agosto de 2021, o projeto foi adjudicado à Original Criterion .

Desta empresa, constituída em 2020, pouco ou nada se conhece da sua atividade e competências técnicas na prestação de cuidados de saúde.

 O certo é que, no dia 16 de setembro de 2022, (ou seja, cerca de 13 meses após a adjudicação) assistimos à resolução do contrato entre a Câmara e a Original Criterion por “incumprimento”, conforme reza no portal da baseGov. e ao pagamento à Original Criterion no valor de 10.630,00 euros + IVA,

Das respostas que nos foram enviadas pelo sr. Presidente sobre o Projeto EVA, a única coisa que podemos objetivamente concluir, é que a Câmara considera que a culpa foi da ARSLVT (Administração Regional de Saúde de Lisboa e vale do Tejo) e do ACES – Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo - que não cumpriram o protocolo estabelecido, porque não enviaram os dados necessários para a boa concretização do projeto

Tudo cairia no esquecimento se, em janeiro de 2023, (ou seja, cerca de 19 meses depois do lançamento do projeto EVA) não tivesse aparecido nesta equação a MKA – Medical Knowledge Academy que, mediante um protocolo assinado com a Câmara Municipal, iria ocupar o edifício da ex CGD.

A MKA - Medical Knowledge Academy Lda., é uma empresa sediada em Braga, sem currículo (foi criada em 2020); sem capital financeiro (tem um capital social de 6 mil euros); sem capital humano, sem ligações aos serviços públicos de saúde (faz aliás questão de afirmar que não tem nada a ver com SNS); sem âncoras sedimentadas com instituições de ensino e que nem sequer tinha uma página institucional na internet, (agora tem. Uma pg. bonita diga-se de passagem, mas vazia de conteúdo) convence a Câmara de que vai instalar um Centro de Estudos de Observação em Saúde que inclui a criação de um Centro de Referência no Tratamento da Dor Crónica.

Mas acima de tudo isto, é impossível ficarmos indiferentes ao facto da MKA ser uma empresa constituída por três sócios, que são precisamente as três empresas que foram convidadas a concorrer para a implementação do Projeto EVA em 2021, ou seja a Original Criterion, a Plenitude do Saber e a Signaled Forever.

Em resposta a esta enorme coincidência, o Sr. Presidente da Câmara afirma que são “questões do foro privado dessas empresas, pelo que o Município como entidade pública apenas apreciou e deliberou a proposta de cedência…”

Na nossa perspetiva, a CM não defendeu de forma assertiva os interesses da comunidade por não ter estudado este dossier adequadamente e o resultado está agora à vista de todos. À comunicação social o sr. Presidente afirma tratarem-se de “tricas políticas e intenções maléficas” que provocaram a denúncia do protocolo por parte da MKA.

Por isso, deixamos ao Sr. Presidente da Câmara as seguintes perguntas: Dissemos alguma mentira? Insultamos alguém? Levantamos falsos testemunhos? A resposta a todas estas questões é, obviamente NÃO.

Ao contrário do que diz o Sr. Presidente da Câmara, as intenções não foram maléficas. Foram de facto intenções benéficas e toda a comunidade sairá a ganhar pela libertação do edifício da ex-CGD para o fim que desde o início lhe estava destinado: o acolhimento das StartUps de Torres Novas.

Por último, temos naturalmente que salientar que a gestão municipal é sempre feita num contexto político partidário e chamar a esse contexto “tricas políticas” é uma forma retórica que mais não pretende do que fugir às responsabilidades de um processo que foi conduzido de forma leviana. Ou será que o Sr. Presidente considera que não é legítimo para as oposições defenderem o património público Municipal?

 O que de facto se pode afirmar neste debate é que a maioria socialista e também os vereadores da oposição que deram o seu voto favorável a este processo, foram incapazes de defender um projeto que desde o início se percebeu que estava assente em pés de barro.

Para terminar refiro que na resposta às perguntas do BE, o sr. Presidente faz a seguinte afirmação:

“Lamentavelmente, todas estas dúvidas levantadas e a forma como o foram na Praça Pública, provocou a denuncia imediata do protocolo por parte da empresa MKA, conforme ofício que se anexa. Um projeto de relevante importância para o Concelho, inovador e que poderá vir a ser aproveitado por outro município da região o que se lamenta”

Nestas afirmações, o sr. Presidente deveria ser claro e esclarecer que a denúncia do protocolo diz apenas respeito à cedência do ex edifício da CGD. É por isso que na carta de denúncia do protocolo, a MKA afirma: “Estamos totalmente disponíveis para manter a parceria com o município, bem como para rever e discutir novos modelos de parceria, se assim o entenderem, pelo que aguardamos a vossa decisão.”

Por isso, deixamos esta última pergunta ao sr. Presidente:  Já respondeu à MKA ou vai deixar fugir um projeto que considera de relevante importância para o Concelho?»

(Sessão da Assembleia Municipal de 27 fevereiro 2023 – Rui Alves Vieira, eleito pelo BE)