CM: Porquê um "acordo de cooperação" com a Renova?

ACORDO DE COOPERAÇÃO - RENOVA/ MUNICÍPIO DE TORRES NOVAS

Devo começar por dizer que tive e tenho muitas dificuldades em perceber o alcance deste “acordo de cooperação” com a Renova. Qual o seu sentido?

O que é que leva uma Câmara Municipal, órgão do poder local, com legitimidade própria e soberania sobre o seu território, soberania essa emanada da Constituição e da Lei e sufragada pelo voto popular, a assinar um “acordo de cooperação” com uma empresa privada, para aceitar desta uma parcela de terreno com pouco mais de 2.000 m2 e em troca, realizar uma obra que custará 320 mil euros?

Porque é que a Renova não faz uma doação do terreno, se é essa a sua intenção, e ponto final?

Porque é que a Câmara, cumprindo as suas obrigações e competências não procede ao arranjo das estradas, e ponto final?

Porque é que se elabora este “acordo de cooperação” desequilibrado, desproporcional e que de cooperação não tem nada?

Mas vejamos outros aspectos que também aqui importam:

1 - Pelo que agora verificamos foi feito um projecto (no âmbito do orçamento participativo, embora há muito falado na freguesia) baseado numa doação que um dia viria a existir e a Câmara aceitou o projecto. Como é do conhecimento público não é de agora que a Junta de Freguesia da Zibreira solicita à Renova esta parcela de terreno. Porquê só agora a cedência? Foi colocada pela Renova a condição de ser assinado um acordo?

2 - Para a elaboração do ante-projecto para a reabilitação da avenida José Loureiro da Rosa são contactadas, em regime de consulta prévia, 2 empresas. Uma com sede em Leiria e aquela a quem se adjudicou o trabalho – a ENVISQUANTIS, com sede em Castelo Branco. Desconhecemos os motivos que justificam esta opção e até porque só estas empresas foram contactadas…

Contrariamente ao que é habitual, este contrato (para elaboração do projecto) foi assinado no dia 14 de Agosto de 2020 e o ante-projecto que nos é apresentado tem a data de Agosto, apenas o mês, sem referência a dia. Super-rápido. Como se trata de um ante-projecto, que tem que ser aprovado, para depois a empresa elaborar o projecto de execução como consta do contrato – cláusula 3.ª, pergunto: o ante-projecto já foi aprovado? Vai ser aprovado por quem? Pelo senhor Presidente ou pela Câmara?

3 - No Orçamento estão previstos 200 mil euros para esta obra, sendo que 150 mil são para 2021. No novo empréstimo (decidido na última Assembleia Municipal) esta obra aparece a custar mais 120 mil euros (320 mil no total).

O BE estranhou e fez a pergunta directamente ao senhor Presidente em reunião de Câmara e em Assembleia Municipal e não obtivemos resposta…. Talvez agora se perceba que se deve às condições especiais colocadas no “acordo” – ou seja pavimento betuminoso drenante, betume modificado com borracha reciclada, etc.

Conclusão: é com espanto e com alguma tristeza que me vejo confrontada com esta proposta. Os valores estão invertidos. A Câmara submete-se a esta humilhação.

Devíamos sim estar a acordar com a Renova a sua comparticipação para o desgaste de uma via pública por onde passam os seus camiões e onde o restante trânsito pouco conta. Mas não, estamos a comprometer o Município, sabe-se lá porquê, porque em troca vai receber 2 mil e poucos metros quadrados de terreno.

Não se trata de estar ou ser contra a iniciativa privada ou contra a Renova. Não venham com esse discurso. Trata-se de uma questão de equilíbrio e de postura institucional. Aliás tenho sérias dúvidas que este “acordo” tenha enquadramento legal, sendo que os considerandos invocados não têm nada a ver com o assunto em causa.

É um facto, indesmentível, que a Renova é o que é devido à sua localização na nascente do rio Almonda. E o rio é de todos, é património público. Pedia-se, portanto, um pouco de humildade na cedência de uma mera parcela de terreno, cujo valor não excederá em muito os 2 mil euros. Estranha-se também a ausência de um relatório da comissão municipal de avaliação, para quantificarmos o que vamos receber.

Mas o principal agora é mesmo a atitude de subserviência da Câmara Municipal que o Bloco de Esquerda censura e nunca acompanhará. O voto do BE é contra.