Conheça as razões do voto contra do BE ao projecto de reabilitação da av. José Loureiro da Rosa

Por todos os motivos invocados anteriormente – “acordo de cooperação” com a Renova, grau de prioridade da obra comparada com outras necessidades do concelho, metodologia para contratação de empresa para elaboração do projecto e o projecto em si mesmo com as debilidades que aqui apontamos, o BE vota contra.

Empreitada “Requalificação da Avenida José Loureiro da Rosa e troço entre a povoação de Zibreira e a Fábrica da RENOVA 1” – projecto e abertura de procedimentos de concurso público

A Câmara “obrigou-se” a esta obra - reparar/pavimentar uma estrada com 2,7 Kms em troca de um terreno com 2.000 m2, por um protocolo, que julgo ainda não estar assinado, com a empresa Renova. Já afirmámos que este protocolo não faz qualquer sentido e não tem nada de cooperação, mereceu o voto contra do BE. 

O orçamento de 2020, incluindo a 1ª revisão, tem uma dotação de 150 000 euros.

O orçamento para 2021, aprovado recentemente, tem uma dotação de 939 000 euros, com uma divisão de 454 000 para 2021 e 485 000 para 2022. O documento agora apresentado indica que a repartição dos custos é 100% em 2021. O valor total da obra é de 971 000 euros mais IVA.

As fontes de financiamento são repartidas em 55% de recursos próprios e 45% de empréstimos, sendo que estes valores sem IVA representam 534 000 e 437 000 euros respetivamente.

Mas o empréstimo recentemente contratualizado indica apenas 320 000 para esta obra, longe portanto dos 45%.

O documento para apreciação tem o número de empreitada 32/2020 do DIT, mas a informação no cabimento indica 22/2020.

Outra informação do documento é que a obra está prevista nas GOP, rubrica 2002/328 (pág. 4), o que não corresponde à verdade, julgo que se trata da obra 2018/63 ação 16.

Seria bom clarificar e corrigir estes aspectos.

Muito provavelmente a pressa e a falta de rigor leva a que se inclua o trânsito ferroviário como condicionante dos trabalhos a realizar (pág. 625) ou será copy past de outro projecto?

Esta obra, de valor substancial, merece uma análise mais pormenorizada, até porque o dinheiro público deve servir para prestar o melhor serviço público possível.

Assim, passo a focar alguns aspectos:

- Curvas aos Kms 1,790 e 1,960: estas curvas não têm um raio de curvatura que permita cumprir o estipulado para a velocidade base de 50Km/h – sabendo nós que representam um estrangulamento sério naquela via, incluindo para a segurança. Porque não é prevista a sua resolução ou mitigação?

- Porque é que o projeto não prevê o enterramento das infraestruturas de comunicação, da iluminação pública, da rede de baixa e média tenção?

- Porque é que não está previsto um sistema de sinalização semafórica no cruzamento com a EN 243?

- Ao longo desta estrada existem condicionamentos à implementação de passeios, algumas construções assim o ditam, mas porque é que não foi equacionada a hipótese de passeio onde é possível ou porque não foi equacionado a hipótese de alargamento da estrada onde esta confina com uma propriedade rural? Porque vamos ficar com uma obra coxa, cujos prejudicados são os peões, são os moradores, em favor do automóvel que no caso é mais o camião?

- Se um dos objetivos da aplicação de borracha na pavimentação é atenuar o ruído provocado pelos camiões, porque não é aplicado em toda a extensão da obra? Existem habitações ao longo do troço e todos devem ser tratados da mesma forma.

Numa obra superior a 1 milhão de euros vamos ficar com um conjunto de condicionalismos que retiram qualidade à obra, mantêm insegurança para pessoas e veículos quando estava ao nosso alcance contribuir para atenuar os riscos. Lamentamos que o PS não seja sensível a estes argumentos e só pense em espalhar betuminoso.

Por todos os motivos invocados anteriormente – “acordo de cooperação” com a Renova, grau de prioridade da obra comparada com outras necessidades do concelho, metodologia para contratação de empresa para elaboração do projecto e o projecto em si mesmo com as debilidades que aqui apontamos, o BE vota contra.