Continuar a marcar a diferença, apresentando a alternativa

Boa tarde a todas e a todos,

O tema deste painel “balanço intermédio e prioridades do mandato autárquico” é extenso e convoca uma reflexão sobre o nosso trabalho. Tendo em conta as características deste encontro foi necessário escolher um caminho para vos apresentar sucintamente como temos trabalhado no concelho de Torres Novas.

O nosso primeiro balanço parcial – de Outubro/2017 a Dezembro/2018 está publicado na net, e em breve publicaremos o balanço completo do ano de 2019. Hoje ficaremos pelas suas características gerais.

O nosso trabalho autárquico segue 5 linhas de acção fundamentais, que não são hierarquizadas:

1 – Colocar na agenda política os problemas e os assuntos que o BE entende serem fundamentais tratar na perspectiva do desenvolvimento do concelho e da qualidade de vida da população – através de propostas, através de pedidos de informação que levam em muitos casos à denúncia de situações ou à elaboração de propostas.

2 – A tomada de posição sobre todos os aspectos da vida do município, na proporção das nossas capacidades, através de propostas de alteração, propostas alternativas e claro rejeição, sempre com justificação e aprovação quando é caso disso.

3 – Participar em todas as iniciativas do Município enquanto representantes do povo, salvo aquelas em que motivos políticos nos impedem.

4 – Aliar as nossas iniciativas nos órgãos autárquicos a iniciativas junto da população – da simples reunião, passando pelo abaixo-assinado, até à manifestação, fazendo simultaneamente um esforço para o envolvimento de pessoas fora do Bloco, o que temos conseguido com assinalável êxito.

5 – Divulgação das nossas iniciativas e posições. Esta é uma área muito difícil. Alguns órgãos de comunicação social divulgam as nossas posições e apostamos nas redes sociais.

Para não vos maçar, escolhi 1 ou 2 exemplos que ilustram as linhas de acção, deixando os outros para quem quiser consultar o Balanço.

Antes dizer-vos que temos representação em 6 das 10 freguesias do concelho e que o nosso trabalho envolveu 24 autarcas – promovemos, com sucesso a rotatividade entre os e as eleitos/as.

1 – Colocar na agenda política os problemas e os assuntos que o BE entende serem fundamentais resolver para o desenvolvimento do concelho – através de propostas, através de pedidos de informação que levem em muitos casos à denúncia de situações ou à elaboração de propostas

Em relação a este ponto destacam-se as questões ambientais, com particular ênfase sobre a empresa Fabrióleo, mas não só. Nunca caímos no erro de ignorar os outros focos de poluição. Esta luta ainda não terminou mas registou vitórias recentemente.

Referir também todo o processo em torno do PEDU – se não fosse a intervenção do BE não teria havido consulta pública, não teria sido formado um conselho para se pronunciar sobre os projectos e não teria havido recuo em alguns projectos megalómanos e completamente absurdos como a “torre do Castelo”. Não conseguimos alterar tudo, mas o que foi alterado foi devido à nossa intervenção que esteve na origem da pressão da opinião pública.

Aeroporto Pias Longas – foi também a denúncia desta situação e a insistência do Bloco que levou à suspensão das obras.

2 – A tomada de posição sobre todos os aspectos da vida do município, na proporção das nossas capacidades, através de propostas de alteração, propostas alternativas e claro rejeição, sempre com justificação e aprovação quando é caso disso.

Neste 2 anos deste mandato fizemos cerca de 250 declarações de voto, que ilustram o que conseguimos alterar e o porquê da nossa rejeição sobre os assuntos.

Dois aspectos que já vêm do mandato anterior mas que foi preciso manter neste, embora possam parecer pouco, penso que são importantes e por isso os refiro:

Sobre o funcionamento da Câmara: introduzimos um período de tempo em que os vereadores da oposição respondem e se posicionam sobre as questões que os munícipes levam à reunião de Câmara. A prática anterior era só o presidente responder.

Por proposta do BE os vereadores da oposição passaram a ter uma coluna no Boletim Municipal, aliás cumprindo a directiva da ERC.

Propomos sistematicamente alterações às normas de funcionamento dos eventos sobretudo sobre matérias de separação de resíduos, o que já conseguimos, sobre a não utilização de plástico, o que ainda não conseguimos e finalmente conseguimos alterar uma disposição arcaica que dizia ……… “Não são permitidas dentro do recinto designado para o efeito, nem junto das suas entradas, manifestações de qualquer carácter”….

E noutras vamos introduzindo posições que indo contra a maioria são a marca do BE. Por exemplo:

O BE vota contra o acordo de colaboração com a Yohanisa (McDonal’s) porque “o Município não deve ter uma política contraditória – por um lado faz campanhas pela alimentação saudável e por outro promove a “fast-food””.

Ou nas questões de apoio às Igrejas:

 “São presentes a esta reunião vários pedidos de apoio de instituições ligadas à Igreja Católica. O BE quer deixar clara a sua posição geral sobre este tipo de apoio. Fazê-lo mais uma vez, para que não fiquem dúvidas. Desde que tem um lugar na vereação da Câmara Municipal que o BE tem expresso esta sua posição: consideramos que o Estado é laico e deve respeitar a liberdade religiosa, por isso a sua relação com as Igrejas não deve ser de financiamento do seu funcionamento ou de actividades que visem a divulgação da sua Fé. Entendemos que actividades realizadas pelas instituições ligadas às Igrejas que visem apoio social directo às populações podem ser apoiadas pelo Município dentro dos mesmos critérios de outros apoios na mesma área. Outras iniciativas, por exemplo, festas, das quais toda a população usufrui também devem ser apoiadas, nomeadamente com apoio logístico. Quanto ao apoio financeiro, este deve ser equilibrado e dentro dos critérios com que são apoiadas outras instituições.

Ou ainda o caso do “glifosato” que tanta polémica deu, desde o dia em que apresentámos uma moção na AM, chumbada, até que deixou de ser utilizado.

“O BE vota favoravelmente a ratificação deste despacho do Presidente e quer sublinhar que esta é a prova evidente de que o Município não estava “obrigado por via do contrato” a utilizar glifosato. Acaba o uso do glifosato. Acrescem mais custos para o Município, mas são criados mais 3 postos de trabalho. O saldo é positivo.”

Participamos nas consultas públicas e apresentamos propostas – no RMUE, no Regulamento da Habitação Social, no Plano Educativo Municipal e recentemente no Plano de Emergência de Protecção Civil em que foram integradas 25 propostas nossas.

Nos Orçamentos Municipais exercemos sempre o direito de oposição apresentando um conjunto de propostas concretas. No Orçamento de 2019 conseguimos integrar algumas propostas importantes para nós, nomeadamente a reabilitação de dois imóveis no centro histórico para colocar no mercado de arrendamento a preços controlados, o aumento do subsídio para as bandas filarmónicas e o reforço da verba para o rio Almonda, daí a nossa abstenção, a que se junta o facto deste orçamento ter sido o orçamento da integração de 20 trabalhadores/as precários/as. Não conseguimos integrar as trabalhadoras da limpeza, luta da qual não desistimos.

Situação completamente diferente se verificou com o Orçamento Municipal de 2020, que para além de evidenciar a incapacidade de concretização do PS, já não correspondeu a nenhum avanço. O BE demonstrou e não foi desmentido que o IMI podia descer não colocando em causa as contas da Câmara, mas o PS não quis. Mereceu por isso o nosso voto contra.

As empresas intermunicipais Águas do Ribatejo e Resitejo merecem sempre a nossa atenção, participámos na consulta pública do regulamentos da Águas do Ribatejo, vendo algumas das nossas propostas integradas e participámos activamente no processo de alteração da Resitejo, o que ainda implica muito acompanhamento, pois são imensos os problemas.

Feito este quadro muito sucinto da nossa actividade, importa agora falar sobre o quadro político em que actuamos.

Temos uma maioria absoluta do PS, que governa a seu belo prazer, num “regime” que constrói há cerca de 25 anos no poder.

As características deste “regime” são a falta de transparência (contra a qual nos batemos constantemente), a troca de favores e o pagamento dos mesmos – veja-se o caso da Rodoviário do Tejo que há mais de 20 nos não paga renda pela central de camionagem e agora, naquilo que aparenta ser o fim do processo, ainda fica a ganhar uma sede por cedência sem limite de tempo e por uma verba irrisória (está publicada toda a história que o BE tornou pública ainda no mandato passado) ou a aquisição de um imóvel em Riachos, propriedade da família do presidente da Assembleia Municipal, que passou à frente de todas as aquisições decididas pela Câmara, incluindo algumas na vila de Riachos; ou os concursos para funcionários da Câmara que parece que só quem tem ligações ao PS é que tem competências, tendo inclusive surgido um caso tão escandaloso que o concurso foi anulado ou ainda as subidas espectaculares na carreira que favorecem quem aplaude de pé o anúncio da recandidatura do Presidente no jantar de Natal da Câmara.

Mas há mais, os documentos dos concursos públicos (aqueles que são obrigatórios por lei) que é preciso pedir e tornar a pedir, o processo da transferência de uma farmácia favorecendo descaradamente uma das partes e não acautelando o interesse público – também está tudo na net.

As “suspensões do PDM” (quando estamos em pleno processo de revisão, esta bem guardada a 7 chaves) para instalar mais uma grande superfície porque isso é que “traz desenvolvimento ao concelho”.

As prioridades para a segunda parte do mandato estão claras – denunciar o padrão de funcionamento da Câmara Municipal e a diferenciação de tratamento das situações.

Contrariar a narrativa oficial do “desenvolvimento do concelho”, do “somos os melhores e os maiores”, quando afinal são muito “pouchinho” e não se vislumbra nenhum rasgo que vá para além da atracção das grande superfícies.

Se tiver tempo contar o episódio do IVA.

Participar activamente no processo de revisão do PDM, que começaremos muito em breve.

Continuar a marcar a diferença, apresentando a alternativa.