Destruição das Chaminés da fábrica Alves das Lãs: da indignação à aceitação de uma maqueta, assim não!

Ponto 10 – Recomendação BE

Chaminés da fábrica Alves das Lãs

Intervenção Rui Alves Vieira

A destruição das chaminés da antiga fábrica Alves das Lãs reflete bem as fragilidades existentes na gestão do Município e o promotor do novo Intermarchê interpretou bem essas fragilidades quando optou pela destruição das chaminés, num profundo desrespeito pela Câmara Municipal e em total desconformidade com os regulamentos urbanísticos em vigor.

Nos dias que se seguiram ao incidente, o presidente e toda a Vereação manifestaram grande pesar pela destruição daquela memória da vida industrial de Torres Novas, chegando mesmo a assegurar que só havia um caminho: a reposição integral das chaminés.

Mas aquilo que era estranho rapidamente se entranhou. Pronto, está bem, são coisas que acontecem e agora temos é que andar para a frente. Pode até não ser um crime porque o património não estava classificado, como diz o Vereador do PSD/CDS. São terrenos particulares e o promotor estava no seu direito ao destruir as chaminés refere também o vereador do PSD/CDS com o aval do Vereador do MPNT. Mas ambos os vereadores da oposição ao PS parecem esquecer que havia um projeto aprovado que previa a integração das chaminés e que a propriedade, mesmo privada, constitui um bem social e que obedece a regras públicas.

Todos procuram justificar o facto de o promotor do empreendimento ter derrubado as chaminés. Mas ninguém lhe perguntou porque razão é que agiu daquela forma, num sábado de manhã, sem comunicar antecipadamente à Câmara que havia necessidade de proceder daquela maneira. Será que as chaminés iam cair no sábado à tarde? Ou talvez no domingo de manhã? Nunca saberemos, porque o promotor agiu “às escondidas” dos técnicos do município.

E assim vemos toda a vereação triste e convencida de que não havia outra solução senão aceitar uma maquete e o resto de uma chaminé para preservar a memória daquele espaço industrial.

É verdade, temos que avançar. Desconhecemos os pormenores do projeto alternativo. A Câmara aprovou por unanimidade a alteração do projeto sem qualquer espírito crítico. Não vimos uma memória descritiva ou um único desenho e, portanto, ninguém sabe bem o que é que foi aprovado, nem os próprios vereadores.

O que para nós é bastante claro, é que haveria soluções muito mais nobres e muito mais dignas para perpetuar a memória do espaço do que uma maquette.

Também queremos investidores em Torres Novas. Mas se há um empresário que quer investir, há também a necessidade de que esse investimento seja responsável em todos os níveis processuais e, neste caso, entendemos que não foi isso que aconteceu.

Entendemos que houve por parte da CM um favorecimento tácito no desenrolar deste processo e, é por tudo isto que trazemos à votação desta AM, a recomendação que está perante vós para que a CM que rejeite este caminho de que a “ilegalidade compensa” e que daqui em diante faça cumprir a lei e os procedimentos aprovados pelos diversos serviços de forma a que a comunidade possa confiar que o seu património natural ou construído está defendido e que todos os munícipes serão tratados por igual.

Se assim não for, estaremos a transmitir a toda a comunidade que, a partir de agora, “todos iremos pedir desculpa e ninguém irá pedir licença.”

Por fim, gostaríamos de saber qual o valor da contraordenação a ser aplicada ao promotor pela ilegalidade cometida.