Estratégia Local de Habitação: fica muito aquém do que é necessário e do que é possível

Conheça a 2.ª declaração de voto da vereadora Helena Pinto sobre a Estratégia Local de Habitação, que voltou a ser analisada na reunião de Câmara depois de várias correcções e depois de ter sido agendada para a Assembleia Municipal e retirada. Tantas voltas e a Estratégia continua insuficiente.

Declarações de Voto

Estratégia Local de Habitação para o Concelho de Torres Novas

Lamento que estejamos perante mais um exemplo de como não se deve trabalhar. Mais uma vez é tudo feito à pressa, não existem momentos para apresentação das propostas, momentos para reflectir e fazer propostas de enriquecimento. Chegámos até ao ponto de este assunto estar agendado para a sessão da Assembleia Municipal e ser retirado, porque o documento tinha sofrido alterações significativas sem o conhecimento da vereação.

Na Informação I/28567/2021 são apontados 4 alterações ao documento fruto da correcção de erros, mas em bom rigor, são mais as alterações. O problema de alterar números, percentagens e gráficos coloca em causa a credibilidade do trabalho.

Persistem alguns erros que urge corrigir: A metalúrgica Costa Nery nunca teve 2000 trabalhadores e a Fábrica de Papel do Almonda foi constituída em 1939 e não em 1818 como é referido. Entre 1825 e 1904, no mesmo local, existiu uma primitiva fábrica de papel que não tem nada a ver com a Fábrica de Papel do Almonda – Renova, a actual e que iniciou a lobaração em 1940 e ainda corrigir a data da inauguração da linha ferroviária a 16 de Maio de 1889, que fechou a 30 Junho de 1893. (pá. 16 e 17)

Ficamos também a saber que a ORU-Rio Almonda já está feita (pág.13), não se entendendo porque é que não é dado conhecimento à vereação do seu conteúdo.

O BE quer viabilizar a Estratégia Local de Habitação, é uma matéria a que dá toda a importância, como aliás já referenciou na primeira declaração de voto sobre este assunto, mas tem que afirmar que a Estratégia fica muito aquém do que é necessário e do que é possível.

Fica-se por um investimento muito inferior a outros municípios do Médio Tejo, abrangendo apenas 40 fogos e quando existem 410 pedidos de habitação.

O BE abstém-se face à expectativa de se proceder a uma revisão/actualização da Estratégia logo no início do próximo mandato.

 Torres Novas, 7 Julho de 2021

  Helena Pinto, vereadora do BE