Fabrióleo: é preciso ir até ao fim

PROPOSTA

A empresa Fabrióleo, situada em Carreiro de Areia, ao fim de muitos anos a poluir a ribeira da Boa Água e o rio Almonda e a prejudicar gravemente a saúde e a qualidade de vida da população, encerrou, após a decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul que mandou cumprir a decisão do IAPMEI de Março 2018, enquanto entidade licenciadora.

Foram muitos anos de luta contra a poluição, pela defesa do meio-ambiente e da qualidade de vida no nosso concelho.

Todos e todas que se envolveram nesta luta estão hoje, com certeza, satisfeitos. A população, com uma paciência infinita e um grande espírito de sacrifício resistiu e nunca deixou de lutar. O movimento BASTA! empenhou-se e conseguiu realizar iniciativas únicas que marcaram este processo, como foram, entre outras, as duas concentrações, a petição à Assembleia da República, a vinda de deputados/as de todos os grupos parlamentares.

A Câmara Municipal, a Assembleia Municipal e as Juntas de Freguesia também tiveram um papel importante, assumindo por unanimidade as decisões que lhe competiam sobre esta matéria.

Agora que empresa deixou de laborar há que concretizar o que ainda falta fazer.

Neste sentido, o Bloco de Esquerda propõe que a Câmara Municipal assuma a liderança nas seguintes tarefas:

1 – Repor a legalidade urbanística na área ocupada pela empresa

2 – Em conjunto com as entidades especializadas verificar qual o nível de contaminação do solo e do leito da ribeira no sentido de se proceder à limpeza dos locais e à sua descontaminação, a custas do poluidor.

Torres Novas, 18 de Agosto 2020

Helena Pinto, vereadora do BE