Há 19 anos à espera da revisão do PDM

Revisão do Plano Diretor Municipal

“O processo de revisão do PDM de Torres Novas decorre desde 2002. A fase de caracterização foi aprovada em 2005 e a proposta de RAN em 2010. A delimitação da REN, após uma primeira aprovação de REN Bruta em 2007 (segundo o DL93/90), está a ser concluída conforme os preceitos do seu novo regime jurídico. Em 2009 foi aprovado o Relatório de Factores Críticos à Decisão no âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica (DL232/07). Em 2014 concluiu-se a Cartografia Municipal de Risco. Actualmente está em validação a proposta de zonamento do Modelo de Desenvolvimento Territorial”.

O que acabei de ler é uma informação retirada do site oficial do município. Para além do que fica dito, informa-se ainda que, à data, havia 12 peças escritas, todas de caracterização, do ambiente físico ao património, da demografia à paisagem, da economia à agricultura e florestas, da arqueologia aos equipamentos. Peças desenhadas, também anunciadas como concluídas, eram 20, da geologia ao clima e à paisagem, agricultura, florestas, ensino, desporto, turismo, segurança social, cultura e património, etc.

Centremos aquilo que é essencial: a revisão do PDM dura há 19 anos, sendo Torres Novas um dos cerca de 80 municípios, em mais de 300, que não concluíram o processo de revisão, obrigando o Governo, mais uma vez, a prorrogar o prazo, agora até final de 2022.

O Bloco de Esquerda pergunta e solicita resposta escrita na próxima reunião do executivo:

1.Em que situação se encontra, na realidade, o processo de revisão do PDM de Torres Novas?

2.O que falta fazer (peças, trâmites, etc)?

3.Que empresas ou gabinetes estão neste momento envolvidas no Plano e o que, cada uma delas, está a fazer em concreto?

4.Que calendarização espera a maioria definir e cumprir (a qual inclui reuniões públicas e acesso público ao processo) para que no final de 2022 se cumpra o prazo dado pelo governo?

Helena Pinto, vereadora do Bloco de Esquerda

9 Março de 2021