"O Bloco propõe a taxa mínima de IMI", afirma Diogo Gomes.

Analisemos a proposta que nos trouxe aqui,
A receita do IMI tem aumentado no concelho, mesmo com a redução da taxa nos últimos anos, o que demonstra uma maior base tributável (aumento do Valor Patrimonial Tributário dos imóveis).
● Em 2025, a taxa de 0,36% deverá dar uma receita superior a 5 milhões de euros.
● Existem outras receitas municipais, como o IMT, que duplicaram o seu encaixe.

Estes fatores provam que a Câmara Municipal dispõe de uma margem de manobra fiscal que deve ser usada para mitigar a crise que as famílias enfrentam.
Acompanhamos, naturalmente, a proposta de aplicação do IMI Familiar, um mecanismo essencial para as famílias com dependentes. Mas é preciso ir mais longe.

O Bloco de Esquerda propõe a aplicação de uma taxa de IMI de 0,30%, a taxa mínima, por entendermos que, perante o aumento das receitas globais do município, esta é uma medida de justiça social e um estímulo à fixação de famílias no concelho, que tem vindo a perder população e a envelhecer.

Por outro lado, é crucial combater o problema dos imóveis degradados. Propomos a majoração nas situações de prédios devolutos, em ruínas ou degradados – conforme previsto no Código do IMI (Artigo 112.º-B) – como um incentivo a colocar estas habitações no mercado e travar a especulação.