Orçamento 2023, PS não inclui TUT gratuito apesar de votação unânime da Assembleia Municipal nesse sentido

Orçamento Municipal de 2023

O Bloco de Esquerda de Torres Novas apresenta 26 medidas que considera devem ser integradas no Orçamento Municipal para o ano de 2023.

1 – TUT gratuito e planeamento do alargamento da rede de forma gradual a todas as freguesias do concelho, dando cumprimento às recomendações aprovadas na Assembleia Municipal (unanimidade), na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de S. Pedro Lapas e Ribeira (unanimidade) e na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Santa Maria, Salvador e Santiago (maioria) e Assembleia de Freguesia de Meia Via (unanimidade).

2 – Redução de 30% nas taxas urbanísticas para prédios que incorporem sistemas de reaproveitamento de água.

3 - Rio Almonda: Rio como área de paisagem protegida; Despoluição, limpeza e criação de acessos ao Rio; Reabilitação da nascente do Almonda dando cumprimento à Recomendação aprovada na Assembleia Municipal (unanimidade)

4 - Eficiência energética: O Decreto-Lei 50/2021 de 15 de junho "estabelece o regime jurídico dos contratos de gestão de eficiência energética a celebrar entre o estado e as empresas de serviços energéticos."

Com este decreto-lei, direcionado para os organismos da Administração Pública, pretende-se "desburocratizar procedimentos e explicitar a possibilidade do desenvolvimento de soluções de produção de energia para autoconsumo como objeto dos contratos numa lógica de partilha de proveitos com o prestador de serviços energéticos."  

Foi agora publicada a regulamentação através da Portaria nº 67/2022 de 9 de setembro e reveste-se da maior importância para fazer face aos desafios energéticos do presente e do futuro onde as autarquias locais devem ter um papel fundamental.

Urge, por isso, que o Município orçamente desde já as verbas necessárias para se preparar para fazer face a este desafio e caminhar na linha da frente como parte ativa da solução.

5 – Plantação de 2.000 árvores por todo o concelho

6 – Reabilitação de metade das rotundas, colocando um ponto final no arrelvamento, substituindo-o por árvores e materiais adequados às alterações climáticas.  

7 - Trânsito: Constituição de bolsas de estacionamento gratuitas com duração temporal limitada.

8 – Apoio monetário de 30%, aos/às munícipes na compra de bicicletas, trotinetes e outros meios de transporte suaves, no valor máximo de 250.00 euros.  

9 - Aplicação automática da tarifa social da água pela empresa intermunicipal Águas do Ribatejo, dando cumprimento à recomendação aprovada pela Câmara Municipal

10 - Educação: 100.000€/ano para bolsas no Ensino Superior; 30€ por aluno/a para aquisição de material escolar nos outros níveis de ensino.

11 – Descontaminação e despoluição dos terrenos da Fabrióleo no Carreiro de Areia.

12 - Arranjo das pontes na avenida João Martins de Azevedo com ligação ao jardim das rosas e à biblioteca, já aprovado pela Câmara Municipal.

13 - Ampliação do canil / gatil; Criação de abrigos para gatos na cidade.

14 - Reabilitação do Mercado Municipal

15 – Reabilitação/construção da Casa do Povo de Riachos e do espaço do antigo mercado

16 – Habitação: Prioridade à reabilitação para arrendamento a preços acessíveis. Revisão da Estratégia Local de Habitação.

17 - Comércio local: Apoio de 50% no pagamento de rendas durante 1 ano, aos novos comerciantes.

18 - Programa de apoio à criação artística – 3 vertentes: apoio à criação artística (tipo bolsa de estudo); apoio a artistas profissionais; apoio a artistas amadores.

19 - Combate à corrupção: Concursos públicos como regra. 

20 - Rede viária: Manutenção regular da rede viária, reabilitação das estradas em mau estado em todo o concelho.

21 – Programar a construção das piscinas de verão, na zona do Rio Frio (local das antigas instalações da Casa Nery)

22 - Implementação de uma frota de veículos eléctricos de pequena dimensão com paragem a pedido, dentro da cidade.

23 – Economia e emprego: aposta num parque empresarial intermunicipal de dimensão significativa.

24 - Saneamento: Conclusão da rede pública de saneamento em todo o concelho

25 – Saúde: Reforço do serviço de urgência hospitalar e manutenção das extensões de saúde nas freguesias, garantindo médico de família para todos.

26 – Limpeza e ordenamento dos espaços públicos.

Torres Novas, 22 de novembro de 2022

Bloco de Esquerda de Torres Novas