Orçamento 2023, PS não inclui TUT gratuito apesar de votação unânime da Assembleia Municipal nesse sentido

A Câmara Municipal aprovou hoje (30 nov.) o Orçamento Municipal para 2023. Sem grandes novidades o mais relevante é que ignora a recomendação unânime da Assembleia Municipal e das Assembleias de Freguesia (S. Pedro, Lapas e Ribeira; Sta. Maria, Salvador e Santigo; Meia Via) para que o TUT passasse a ser GRATUITO. Mais uma vez PS ignora as propostas da oposição. BE apresentou 26 medidas ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição. Na integra em baixo

Orçamento Municipal de 2023

O Bloco de Esquerda de Torres Novas apresenta 26 medidas que considera devem ser integradas no Orçamento Municipal para o ano de 2023.

1 – TUT gratuito e planeamento do alargamento da rede de forma gradual a todas as freguesias do concelho, dando cumprimento às recomendações aprovadas na Assembleia Municipal (unanimidade), na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de S. Pedro Lapas e Ribeira (unanimidade) e na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Santa Maria, Salvador e Santiago (maioria) e Assembleia de Freguesia de Meia Via (unanimidade).

2 – Redução de 30% nas taxas urbanísticas para prédios que incorporem sistemas de reaproveitamento de água.

3 - Rio Almonda: Rio como área de paisagem protegida; Despoluição, limpeza e criação de acessos ao Rio; Reabilitação da nascente do Almonda dando cumprimento à Recomendação aprovada na Assembleia Municipal (unanimidade)

4 - Eficiência energética: O Decreto-Lei 50/2021 de 15 de junho "estabelece o regime jurídico dos contratos de gestão de eficiência energética a celebrar entre o estado e as empresas de serviços energéticos."

Com este decreto-lei, direcionado para os organismos da Administração Pública, pretende-se "desburocratizar procedimentos e explicitar a possibilidade do desenvolvimento de soluções de produção de energia para autoconsumo como objeto dos contratos numa lógica de partilha de proveitos com o prestador de serviços energéticos."  

Foi agora publicada a regulamentação através da Portaria nº 67/2022 de 9 de setembro e reveste-se da maior importância para fazer face aos desafios energéticos do presente e do futuro onde as autarquias locais devem ter um papel fundamental.

Urge, por isso, que o Município orçamente desde já as verbas necessárias para se preparar para fazer face a este desafio e caminhar na linha da frente como parte ativa da solução.

5 – Plantação de 2.000 árvores por todo o concelho

6 – Reabilitação de metade das rotundas, colocando um ponto final no arrelvamento, substituindo-o por árvores e materiais adequados às alterações climáticas.  

7 - Trânsito: Constituição de bolsas de estacionamento gratuitas com duração temporal limitada.

8 – Apoio monetário de 30%, aos/às munícipes na compra de bicicletas, trotinetes e outros meios de transporte suaves, no valor máximo de 250.00 euros.  

9 - Aplicação automática da tarifa social da água pela empresa intermunicipal Águas do Ribatejo, dando cumprimento à recomendação aprovada pela Câmara Municipal

10 - Educação: 100.000€/ano para bolsas no Ensino Superior; 30€ por aluno/a para aquisição de material escolar nos outros níveis de ensino.

11 – Descontaminação e despoluição dos terrenos da Fabrióleo no Carreiro de Areia.

12 - Arranjo das pontes na avenida João Martins de Azevedo com ligação ao jardim das rosas e à biblioteca, já aprovado pela Câmara Municipal.

13 - Ampliação do canil / gatil; Criação de abrigos para gatos na cidade.

14 - Reabilitação do Mercado Municipal

15 – Reabilitação/construção da Casa do Povo de Riachos e do espaço do antigo mercado

16 – Habitação: Prioridade à reabilitação para arrendamento a preços acessíveis. Revisão da Estratégia Local de Habitação.

17 - Comércio local: Apoio de 50% no pagamento de rendas durante 1 ano, aos novos comerciantes.

18 - Programa de apoio à criação artística – 3 vertentes: apoio à criação artística (tipo bolsa de estudo); apoio a artistas profissionais; apoio a artistas amadores.

19 - Combate à corrupção: Concursos públicos como regra. 

20 - Rede viária: Manutenção regular da rede viária, reabilitação das estradas em mau estado em todo o concelho.

21 – Programar a construção das piscinas de verão, na zona do Rio Frio (local das antigas instalações da Casa Nery)

22 - Implementação de uma frota de veículos eléctricos de pequena dimensão com paragem a pedido, dentro da cidade.

23 – Economia e emprego: aposta num parque empresarial intermunicipal de dimensão significativa.

24 - Saneamento: Conclusão da rede pública de saneamento em todo o concelho

25 – Saúde: Reforço do serviço de urgência hospitalar e manutenção das extensões de saúde nas freguesias, garantindo médico de família para todos.

26 – Limpeza e ordenamento dos espaços públicos.

Torres Novas, 22 de novembro de 2022

Bloco de Esquerda de Torres Novas