Orçamento Municipal 2019, aprovado com abstenção do BE
ORÇAMENTO MUNICIPAL E GRANDES OPÇÕES DO PLANO | 2019
1.ENQUADRAMENTO
- Em 2018, a economia deverá crescer 2,3%, ultrapassando de novo a área do euro (2%).
Este crescimento resulta de um aumento consistente do consumo privado (cerca de 2.3% ao ano desde 2016), com uma forte aceleração do investimento privado (9.2% em 2017, 5.2% em 2018).
A taxa de desemprego passou de 11.1% em 2016 para 6.9% em 2018.
- As medidas de recuperação de rendimentos garantiram crescimento económico e aumento sustentado do consumo;
- As medidas tomadas também não afastaram o investimento privado.
Ficou assim provado que foi devolvendo rendimentos às pessoas que a economia cresceu e não o contrário. Esta ilação também deve servir para Torres Novas e para o Orçamento Municipal.
Nas contas do país mantém-se uma folga orçamental significativa que do ponto de vista do Bloco de Esquerda tem que ser utilizada no reforço dos serviços públicos.
Estima-se para 2019 uma taxa de desemprego de 6.3%, abaixo do previsto no Programa de Estabilidade.
No orçamento municipal
As Despesas obrigatórias do orçamento municipal, somam aproximadamente 28 milhões de euros.
Estamos a falar de uma margem de 5,7 milhões para investimento no que respeita ao financiamento definido + 5,4 milhões de financiamento não definido, sendo que estão previstos os investimentos seguintes (em grandes números):
PEDU – 3.019.528
Acessibilidades – 1.415.194
Centro Escolar Sta. Maria – 2.349.316
Escola Maria Lamas – 1.028.399
Zona Industrial de Riachos – 250.000
(Total: 8.062.437 euros)
Estamos portanto perante um Orçamento que tem capacidade para executar um conjunto de obras na rede viária, que para nós são uma prioridade para o concelho:
– Troço entre o Shopping e os Jerónimos, Calçada António Nunes, estrada Alcorochel / Charneca de Alcorochel, rua do Lavradio na Brogueira, Pavimentações na Meia Via, Av. José Loureiro da Rosa na Zibreira, Casal Prior / Beselga em Assentis, Rua da Bênção do Gado em Riachos.
Congratulamo-nos pelo facto de ser considerada a proposta que o BE tem apresentado em sucessivos orçamentos sobre a questão da reabilitação da rede viária do concelho.
Pode ler-se na página 8: “irá ser solicitado ao DIT – Departamento de Intervenção Territorial para elaborar um estudo onde constem todas as estradas a necessitarem de intervenção, respetiva extensão e finalmente definição de intervenções prioritárias entre as mesmas para posterior decisão”.
Isto não resolve a situação na rede viária municipal, mas trata-se de assumir o estado real da rede viária do concelho, quantificar em quilómetros as necessidades de intervenção e priorizar a sua concretização. É uma questão de transparência e de responsabilidade política.
O BE apresentou, como aliás sempre fez, ao abrigo do estatuto direito de oposição, as suas propostas para o orçamento municipal. Fazemo-lo porque para além de um direito que nos assiste, é, para nós, uma obrigação no cumprimento do mandato que os torrejanos e torrejanas nos deram através do seu voto.
Este não é o nosso Orçamento, nem sequer corresponde à nossa estratégia. Do ponto de vista dos impostos, de que se destaca o IMI continua a haver uma grande carga fiscal, que julgamos ser tempo de alterar para aliviar os e as munícipes. Também do ponto de vista do PEDU as prioridades do BE eram outras como é sabido.
Mas este orçamento contempla algumas medidas que para o BE são ponto de honra:
- a integração de 20 trabalhadores e trabalhadoras cujo vinculo laboral com o município era precário passarão a integrar o quadro
- em termos de financiamento está garantida a execução das seguintes obras:
Calçada António Nunes; Rua Casal Gaspar; Alcorochel / Charneca de Alcorochel; Arranjos urbanísticos Rua Bênção do Gado, Riachos e apenas refiro as que têm financiamento total definido para 2019.
- levantamento das necessidades de reparação da rede viária, respetiva extensão e prioridades de intervenção consoante o estado das vias
- a elaboração da ARU de Riachos e Lapas, como primeiro passo para a promoção de projetos de reabilitação urbana
- o aumento do subsídio mensal às Bandas Filarmónicas e Ranchos Folclóricos
E o compromisso em avançar para a aquisição de duas casas no centro histórico, a serem recuperadas e destinadas a habitação através de arrendamento a custos controlados, isto pode puxar pela economia local, servir de exemplo para o setor privado.
Estes medidas e ações, que desejamos se concretizem no próximo ano, fazem com que o BE se abstenha na votação das Grandes Opções do Plano para 2019 e assumimos esta atitude porque, por um lado o Partido Socialista assumiu uma postura mais aberta e integrou propostas do BE, por outro porque consideramos que estão criadas todas as condições para que se concretizem as medidas que atrás referimos, o que significará um avanço na qualidade de vida da população de Torres Novas.
O PS tem todas as condições do ponto de vista orçamental para a realização de obras fundamentais para os e as munícipes. Está lançado o desafio sobre a capacidade de concretização do PS na CM. Estaremos atentos, seremos exigentes.
Torres Novas, 19 de dezembro de 2018
António Gomes