Orçamento Municipal 2025

Orçamento Municipal 2025:

O Bloco de Esquerda considera que o Orçamento Municipal para o ano de 2025 deve incluir um conjunto de medidas que, pela sua especificidade, urgência e baixo custo, devem ser prioritárias na sua execução, a saber:

1. Substituição do arrelvamento na rotunda João Paulo II e substituição das plantas no separador da avenida com o mesmo nome, por árvores e arbustos autóctones;
2. Replantação das árvores mortas no corredor ecológico do rio Almonda;
3. Reabilitação das pontes pedonais de acesso ao jardim das Rosas (proposta aprovada na Câmara Municipal em 23 de Fevereiro de 2021);
4. Instalação de quatro abrigos para gatos na cidade;
5. Remoção das ruínas na rua da Amendoeira e na Travessa do Forno;
6. Criação de bolsas de estacionamento com duração limitada;
7. Implementação de velocidade máxima de 30 Kms/hora em todo o centro histórico;
8. Criação de uma plataforma digital que agregue informação sobre os equipamentos culturais do concelho e informação cultural e desportiva;
9. Adaptação de um parque infantil respondendo às necessidades das crianças com deficiência ou com necessidades especiais, um parque infantil inclusivo (proposta aprovada por unanimidade na Câmara Municipal em 31 de Janeiro de 2017);
10. Apoio domiciliário para pequenas reparações domésticas, respondendo a necessidades das pessoas mais idosas e com dependência física e económica;
11. Apoio ao pagamento do aluguer (até 50% do valor total) de estabelecimentos comerciais que correspondam ao perfil de “comércio local”, durante o primeiro ano de atividade;
12. Apoio na compra de bicicletas e trotinetas - 30% do valor tendo como máximo 250.00 euros;
13.  Fim à rega de jardins com água potável;
14. Promover aulas de Língua Portuguesa para os imigrantes residentes no concelho, à semelhança do que se realizou no passado;
15. Realização de uma avaliação especializada com o objetivo de promover trabalhos de preservação do Painel de Jorge Colaço na rua Gil Paes, dando cumprimento à Recomendação apresentada pelo BE e aprovada em Assembleia Municipal a 28 de Junho de 2019;
16. Inventariação, caracterização e proteção do património azulejar do concelho;
17. Promover um debate público sobre os projetos a implementar no espaço da antiga fábrica Fiação & Tecidos e desde já proceder à limpeza dos terrenos no interior da fábrica, que se encontram num estado de considerável insalubridade, nomeadamente no que diz respeito à necessidade de descontaminação de resíduos de hidrocarbonetos num dos edifícios localizados na proximidade da entrada do infantário existente no local.

Propomos ainda um conjunto de propostas estruturais cuja dimensão e/ou impacto financeiro assume maior relevo, mas que deveriam ser concretizadas ou ter início antes do fim do atual Mandato e ciclo autárquico.

Habitação:

O direito à habitação ainda está por concretizar no nosso país e o concelho de Torres Novas não é exceção. Encarámos o processo que levou à elaboração da Estratégia Local de Habitação (processo em que o BE esteve empenhado desde a primeira hora) com expectativa e otimismo.

Mas chegados ao final de 2024 e ao último ano do Mandato verificamos que muito pouco foi realizado, frustrando assim as expectativas criadas na resolução dos problemas e na concretização de um projeto que poderia ter sido exemplo de uma boa prática ao nível das políticas públicas locais.

Torna-se imperioso uma avaliação criteriosa e eventual revisão da Estratégia e de todas as ações que de uma forma ou de outra estão ligadas à habitação no concelho, como por exemplo a ARU Centro Histórico, a ARU Rio Almonda, o PEDU (Bairro da calçada António Nunes).

Em final de ciclo político as torrejanas e os torrejanos merecem saber o que se concretizou, o que se adiou, o que ficou por fazer, os constrangimentos, os erros e em que pé estão os financiamentos que estavam garantidos.

Mantemos a nossa proposta de continuar a apostar na reabilitação de habitações para arrendamento a preços acessíveis e na importância de a Câmara Municipal dar o exemplo: o município deve adquirir 4 imóveis nas freguesias fora da cidade e dois dentro da cidade, para reabilitação e futuro arrendamento a custos controlados.

Oficinas da Câmara Municipal

O orçamento municipal para o ano de 2025 tem obrigatoriamente de garantir a solução para as instalações das oficinas da Câmara. Será incompreensível e uma falha política gravíssima se este assunto se mantiver por resolver.

Mercado Municipal

O mercado Municipal de Torres Novas apresenta graves sinais de degradação a vários níveis que têm conduzido a uma perda acentuada de vendedores e compradores o que contribui a cada dia que passa para a sua desintegração comercial, social e urbanística. Insistimos nas propostas:

1. Assumir a reabilitação do Mercado Municipal como um investimento urgente. Caso não exista a curto prazo uma candidatura aprovada para financiamento comunitário, o investimento deve ficar a cargo do Município;
2. As taxas pagas pelos vendedores sejam a custo zero, enquanto não se realizarem obras de fundo.

Casa do Povo de Riachos

Construção/reabilitação da Casa do Povo concretizando uma promessa cuja origem já se perdeu no tempo. Procurar financiamento ou realizar a obra com fundos próprios.

Ambiente

1. Descontaminação e despoluição completa de todos os terrenos e lagoas no Carreiro da Areia onde a Fabrióleo despejou resíduos, e concluir o desmantelamento da ETARI;
2. Concretizar a recomendação aprovada em Assembleia Municipal que solicita a reabilitação da nascente do rio Almonda;
3. Redução de 30% nas taxas urbanísticas para prédios que incorporem sistemas de reaproveitamento de água;
4. Plantação de 2000 árvores;
5. Reabilitação de mais um troço do rio Almonda (entre o Centro de Saúde e a zona de Rio Frio);
6. Vigilância e controle da qualidade e do caudal da água do rio Almonda de acordo com a recomendação apresentada pelo BE e aprovada em Assembleia Municipal em 30 de Setembro de 2024;
7. Implementação em todo o concelho da recolha seletiva de resíduos através do sistema porta a porta.

Educação:

1. Aumento, no mínimo, em 30%, da verba destinada à atribuição de bolsas a estudantes a frequentar o Ensino Superior;
2. 50€ por aluno/a para aquisição de material escolar e de apoio ao estudo nos outros níveis de ensino.

Transportes e trânsito:

1. Alargamento da rede TUT a mais território, no mínimo mais uma freguesia;
2. Substituição de toda a frota TUT para veículos elétricos em dois anos;
3. Aumento gradual da frequência dos horários do TUT, por forma a transmitir aos potenciais utentes a garantia de que a espera é aceitável e assim ir retirando veículos particulares das ruas;
4. Alargamento do horário de funcionamento dos TUT até às 21h;
5. Adaptação dos horários e da frequência do TUT em épocas especiais (festas, feiras, …);
6. Implementação de uma frota de veículos elétricos de pequena dimensão para circular dentro da cidade com paragem a pedido.

Cultura

1. Aquisição do Moinho dos Gafos para futura implementação de um “centro de interpretação do rio Almonda”;
2. Reabilitação do antigo lagar de Árgea, propriedade do Município;
3. Programa de apoio à criação artística com 3 vertentes: apoio à criação artística (tipo bolsa de estudo); apoio a artistas profissionais; apoio a artistas amadores.

Rede viária:

1. Manutenção regular da rede viária, reabilitação das estradas em mau estado em todo o concelho;
2. Criação de um mapa com divulgação pública, publicado na página do Município com toda a informação relativa à manutenção das estradas, nomeadamente: estado de conservação, calendário de intervenção, responsável pela execução da obra, garantindo com rigor e transparência a informação a que os/as munícipes têm direito.

Economia e emprego:

Trabalhar no sentido da concretização de um parque empresarial intermunicipal de dimensão significativa, com envolvimento de todas as autarquias do Médio Tejo.

Saneamento:

Continuação da expansão da rede pública de saneamento a todo o concelho. Criação de um mapa com divulgação pública onde seja possível verificar o território que já está coberto pela rede de saneamento, o que falta fazer e quando se prevê realizar, garantindo com rigor e transparência a informação a que os/as munícipes têm direito.

Saúde:

Utilizar toda a sua influência e todos os meios ao dispor da Câmara Municipal para exigir médico de família para toda a população, manutenção das extensões de saúde nas aldeias, assim como o reforço do serviço de urgência hospitalar.

Torres Novas, 19 de Novembro de 2024

Bloco de Esquerda de Torres Novas