Pelo reforço da prevenção e combate à violência de género

Pelo REFORÇO da prevenção e combate à violência de género

O combate à violência de género é um dos maiores desafios das nossas sociedades. Segundo o Observatório de Mulheres Assassinadas da UMAR, nos últimos 15 anos morreram 503 mulheres e cerca de 600 foram vítimas de tentativas de assassinato. No mesmo período, mais de 1.000 crianças ficaram órfãs.

Apesar da violência doméstica ter sido considerado crime público há já 18 anos, apesar das inúmeras campanhas de sensibilização, apesar de todas as denúncias, o crime de violência contra as mulheres continua a ter uma prevalência inaceitável.

Em 2018, foram registadas pelas autoridades policiais 29.734 participações do crime de violência doméstica. E apenas neste início de ano de 2019 foram já assassinadas 11 mulheres e uma criança em contexto de violência doméstica e de relações de intimidade. A gravidade da situação exige, também das autarquias locais, uma intervenção mais decidida. É necessário e urgente concretizar as orientações dos sucessivos Planos Nacionais de Prevenção e Combate à Violência Doméstica. Em Fevereiro passado a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Secretária de Estado para a Igualdade e a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) renovaram e actualizaram o Protocolo assinado em 2012 que criou a Rede de Municípios Solidários com as Vítimas de Violência Doméstica. Esta Rede conta com a adesão de 154 municípios.

A Câmara Municipal deliberou, em Junho de 2017, a assinatura de um Protocolo com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, cujo objecto prevê diversas acções no âmbito da prevenção e combate à violência contra as mulheres.

A Câmara Municipal de Torres Novas, reunida em 6 de Março de 2019, delibera:

1. Saudar todas as iniciativas que nas últimas semanas, ocorreram por todo o país exigindo medidas efetivas de combate à violência de género e as que terão lugar no próximo dia 8 de Março (Dia Internacional das Mulheres) – iniciativas diversas que incluem uma greve feminista e manifestações em várias localidades do país;
2. Instar as entidades públicas a que tomem o combate à violência de género como prioridade política efetiva, concretizando, entre outras medidas, a adequação da legislação penal à Convenção de Istambul e estabelecendo o consentimento como linha vermelha do crime de violação;
3. Concretizar o Plano de Prevenção e Combate à Violência sobre as Mulheres para o município de Torres Novas.

Torres Novas, 6 de Março de 2018

Helena Pinto, vereadora do Bloco de Esquerda