As perguntas do BE sobre a cedência gratuita do edifício da ex-CGD à MKA Lda.

Nota à imprensa

sobre a história da cedência gratuita do edifício da ex-CGD à MKA Lda.

Em Setembro de 2022 é despedida por incumprimento, em Janeiro de 2023 ganha a cedência de um emblemático edifício municipal. Afinal, o que têm a ganhar os torrejanos com a MKA?

A história da cedência gratuita da ex-CGD à MKA Lda.

Esta é a história de como é que uma empresa registada como MKA – Medical Knowledge Academy Lda. aparece, em janeiro de 2023, a assinar um protocolo em que a Câmara Municipal de Torres Novas cede gratuitamente à MKA, o emblemático edifício da ex-CGD, localizado no Centro Histórico de Torres Novas, por um período de 3 anos, podendo ser depois renovado anualmente.

Cedência gratuita do edifício da ex-CGD à MKA, Lda.

A empresa registada como MKA – Medical Knowledge Academy, Lda. aparece, em janeiro de 2023, a assinar um protocolo em que a Câmara Municipal de Torres Novas cede gratuitamente à MKA, o emblemático edifício da ex-CGD, localizado no centro histórico de Torres Novas, por um período de 3 anos, podendo ser depois renovado anualmente.

Temos que recuar ao dia 31 de maio de 2021, ou seja, há cerca de 20 meses e em plena pré- campanha eleitoral para as eleições autárquicas de setembro de 2021, para entender este processo que, na sua essência, segue uma linha condutora que coloca a nu os “vícios” da gestão socialista e tem que ser bem percebida pela opinião pública torrejana.

31 de maio de 2021 – O início: Projeto EVA

Nesse dia, foi apresentado pelo Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, o Projeto EVA - Equipa para uma Vida Ativa. Este projeto-piloto de iniciativa do Presidente da Câmara, foi protocolado com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), para diagnóstico na área da saúde junto da população mais idosa do concelho.

O Protocolo de colaboração, assinado entre o Município e a ARSLVT tinha objetivos bastante nobres e visava autorizar a ACES Médio Tejo e o Centro Hospitalar do Médio Tejo a colaborar a vários níveis operacionais com a equipa contratada pelo Município para o Projeto EVA.

De acordo com a página do Município, “o projeto EVA visa o acompanhamento de cidadãos de maior risco na área cardiovascular para controlo e melhor gestão da doença através da deslocação pelo concelho de uma equipa composta por pessoal médico bem como da área da enfermagem e farmacêutica. Destina-se à população mais idosa, com mais de 70 anos, mais vulnerável ao nível social, com maior incidência de doença, em especial a das freguesias com acesso mais limitado a um médico de família. De realçar que, no concelho de Torres Novas, 40% da população tem mais de 50 anos e 18% da população tem mais de 70 anos, pelo que este projeto prevê abranger cerca de 7000 munícipes”.

Com vista à contratação externa para a implementação deste projeto, o Município realiza uma consulta prévia às seguintes empresas:

Original Criterium, Unipessoal, Lda.: Empresa com sede em Braga, criada em junho de 2020, com um capital social de cinco mil euros e com o seguinte objeto social: “Projetos de marketing farmacêutico, consultoria para os negócios e a gestão, elaboração de estudos de mercado, formação, objetivos e políticas de marketing”.

Plenitude do Saber, Lda.: Empresa com sede em Coimbra, com data de registo a 24 de janeiro de 2011, com um capital social de cinco mil euros e com o seguinte objeto social: “Investigação Clínica e formação em saúde, designadamente através de projetos de investigação clínica e ensaios clínicos bem como diferentes modalidades de formação dirigidas a profissionais de saúde e afins”.

Signaled Forever, Lda.: Empresa com sede em Braga, com data de registo no dia 16 de outubro de 2014, com um capital social de mil euros e com o seguinte objeto social: “Atividades de prática médica de clínica geral e de clínica especializada em ambulatório”.

É assim que, no dia 4 de agosto de 2021, é publicado o resultado desta consulta prévia para a implementação do projeto EVA, no valor de 63.775,00 euros, sendo adjudicado à empresa Original Criterium, Unipessoal, Lda.

Aqui, importa referir que, no dia 17 de junho de 2021, a Original Criterium faz uma alteração ao contrato da sociedade, precisamente no objeto social da empresa, que passou a ser o seguinte: “Prestação de cuidados de saúde por médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde, a promoção da saúde, prevenção da doença ou qualquer intervenção com intenção terapêutica, sendo os cuidados de saúde prestados por médicos especialistas e médicos de clínica geral, enfermeiros, farmacêuticos e outros profissionais de saúde, incluindo as atividades relacionadas com o diagnóstico e a terapêutica. Elaboração de projetos de marketing farmacêutico, consultoria para os negócios e a gestão, elaboração de estudos de mercado, formação, objetivos e políticas de marketing”.

Esta alteração ocorre em tempo útil para que pudesse responder aos requisitos do projeto EVA, e ser a empresa selecionada para a sua implementação, o que ocorreu 1 mês e meio mais tarde, no dia 4 de agosto de 2021.

Entretanto, do projeto EVA apenas se conhecem notícias no mês de maio 2021 anunciando a sua existência e uma “reportagem no terreno” datada de 3 janeiro de 2022 no jornal digital mediotejo.net. Nessa reportagem é afirmado que o projeto teve o seu início em novembro de 2021.

A 16 de setembro de 2022, dá-se a resolução do contrato com a Original Criterium “por cumprimento não integral do contrato” e o município paga 10.630,00 euros.

Perguntamos:

1 – Quanto tempo durou o Projeto Eva?

2 - Se o projeto tinha uma previsão de 6 meses e começou em novembro de 2021 (como anunciado na reportagem) porque é que a resolução do mesmo por incumprimento aparece na base-Gov com a data de 16 de setembro de 2022?

3 - Qual o motivo que levou à resolução do contrato com a empresa Original Criterium publicada em 16/09/2022? A verba gasta – 10.630,00 euros – corresponde a que despesas?

4 – Quem constituiu a equipa que garantiu o funcionamento do projeto? Quem contratou a equipa, o Município ou a Original Criterium?

5 – Que avaliação faz o Município da prestação de serviços da empresa Original Criterium?

6 – Vai a Câmara Municipal divulgar o Relatório Final do Projecto EVA a que estava obrigada até por protocolo com a ARSLVT e ACES Médio Tejo?

Tudo isto poderia ser só mais uma confusão típica do PS de Torres Novas e um insucesso naquilo que, nas palavras do Presidente da Câmara era um “projeto ímpar” no país. Mas não foi!

10 de janeiro de 2023 – O protocolo de cedência do edifício ex-CGD

No dia 10 de janeiro de 2023, após a aprovação por todas as forças políticas com representação Camarária – PS, PSD e MPNT, na reunião de Câmara privada que ocorreu no dia 4 de janeiro de 2023, é assinado um protocolo de cedência gratuita do emblemático edifício da ex-CGD, localizado no centro histórico de Torres Novas, por um período de 3 anos, podendo ser depois renovado anualmente, com a MKA - Medical Knowledge Academy, Lda.

Esta empresa está sediada em Braga, com o mesmo endereço da Original Criterium, Unipessoal, Lda., tem data de registo em 31 de julho de 2020, um capital social de seis mil euros e o seguinte objeto social “1. Formação avançada e investigação científica na área médica. 2. Consultoria para os negócios e a gestão; 3. Elaboração de estudos de mercado.”

Mas ao analisarmos a composição social da empresa MKA imediatamente percebemos que tem 3 acionistas que são precisamente as empresas contactadas para a consulta prévia no âmbito da contratação para a implementação do Projeto EVA em 2021 ou seja:

Original Criterium, Unipessoal, Lda., com um capital social de 1.980,00 euros.

Plenitude do Saber, Lda., com um capital social de 1.980,00 euros.

Signaled Forever, Lda., com um capital social de 2.040,00 euros.

A soma destas três parcelas perfaz exatamente os seis mil euros de capital social da MKA.

Importa também referir que são três os gerentes que obrigam a MKA, Lda. e que, por sua vez, representam os três sócios gerentes de cada uma das três empresas originais.

E assim se volta ao princípio desta história que começou em meados de 2021, quando a Câmara convidou as três empresas que agora constituem a MKA, para apresentarem propostas para a implementação do Projeto EVA. O fio vai-se desenrolando e, um ano e meio mais tarde, essas três empresas acabam por ir ocupar gratuitamente património municipal, que é um edifício de grande visibilidade e bastante simbolismo na paisagem do centro histórico de Torres Novas e, para além de tudo isso, sem que a Câmara dê qualquer explicação sobre o que aconteceu ao Projeto EVA: como foi implementado, quem implementou, quais as conclusões deste projeto-piloto e, afinal, o que é que correu mal com a Original Criterium, Unipessoal, Lda.

Perguntamos:

7 - Ao receber o “Projecto CEOS – Centro de Estudos Observacionais em Saúde” apresentado pela MKA à Câmara Municipal em setembro de 2022, com certeza que se diligenciou para, no mínimo, conhecer o perfil e o historial da referida empresa. Não se detetou que esta empresa era propriedade das 3 empresas consultadas para a implementação do Projeto EVA? Não se teve em conta a experiência, que tudo indica negativa (incumprimento do contrato), com uma delas? Se, apesar de tudo isto, decidiram assinar o protocolo, exige-se saber o porquê.

Bloco de Esquerda de Torres Novas

Torres Novas, 30 janeiro de 2023