Presidente da Câmara omite, à vereação, acção da Polícia Judiciária nas instalações municipais
É do conhecimento público que a Polícia Judiciária esteve nas instalações da Câmara Municipal de Torres Novas e da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Torres Novas Santa Maria, Salvador e Santiago.
É do conhecimento público porque se fala do assunto. Não que o presidente da Câmara e o Partido Socialista (cuja sede também foi visitada) se tenham dignado informar os/as munícipes sobre o facto.
Para o BE, trata-se de uma situação em que o presidente da Câmara tinha a obrigação de informar, em primeiro lugar e de imediato, toda a vereação, assim como fazer um comunicado à população, à semelhança aliás do que fazem a maioria das Câmaras ou outras instituições quando são objecto de visita no âmbito de uma qualquer investigação ou mesmo de buscas.
Não foi o caso da Câmara de Torres Novas, que optou pelo secretismo, não informando parte dos vereadores sobre o que se estava a passar. Na última reunião de Câmara, realizada no dia 24 de Novembro, a vereadora Helena Pinto perguntou ao presidente o que se passava e porque não tinha sido informada. Foi dada uma resposta superficial, tendo dito o presidente que estas “visitas” são “normais” e que se tratava de contratos efectuados pela Junta de Freguesia a uma empresa, por ajuste directo. Estava em causa a visita da Polícia Judiciária na sexta-feira anterior.
O mais inacreditável é que nessa terça-feira, em plena reunião, quando o presidente respondia e confirmava a estadia da PJ na sexta-feira anterior, e apenas porque a vereadora do BE o questionou, omitia que aquela polícia estava em trabalhos de investigação na Câmara, nesse preciso momento, como tinha estado no dia anterior, segunda-feira.
O BE veio depois a ter conhecimento que a PJ esteve durante esses dois dias, novamente, nas instalações da Câmara, desta vez a consultar processos da Divisão de Urbanismo.
O BE condena esta prática secretista e a falta de respeito face à vereação: trata-se de uma atitude sem precedentes, lesiva da transparência democrática e do respeito institucional pelo órgão autárquico que é formado por sete pessoas e não apenas por uma parte delas.
Não importa se a visita é “normal” ou não é (as visitas da Polícia Judiciária não são “normais”), se assiste razão às queixas que deram origem a determinados processos, investigações ou buscas. Não é isso que está em causa. O que está em causa é a transparência sobre o que se passa na Câmara Municipal e o respeito pelos eleitos/as.
O BE condena com veemência esta atitude inqualificável do presidente da Câmara, que denota total falta de consciência da dignidade institucional de um órgão como é o executivo municipal e de desconhecimento das obrigações institucionais de quem a ele preside.
A Concelhia de Torres Novas do Bloco de Esquerda