Recomendação do Bloco de Esquerda aprovada por Unanimidade na Assembleia Municipal: Sensibilização na Zona de Coexistência

Recomendação Sensibilização Zona de Coexistência

A Assembleia Municipal de Torres Novas, reunida em sessão ordinária, vem, ao abrigo das suas competências, recomendar à Câmara Municipal a implementação de uma campanha de sensibilização pública relativa ao sinal de zona de coexistência existente no centro da cidade.

A segurança rodoviária continua a assumir-se como um dos principais desafios das políticas públicas, em particular em meio urbano, onde a coexistência entre diferentes modos de mobilidade exige uma atenção redobrada. A circulação de peões em zonas partilhadas com veículos automóveis, como é o caso das áreas de coexistência, implica um elevado sentido de responsabilidade por parte dos condutores, sob pena de se colocar em risco a integridade física dos utilizadores mais vulneráveis do espaço público;

Os dados mais recentes confirmam a atualidade e relevância desta problemática. Em Portugal, no ano de 2025, foram registados 3.578 atropelamentos, dos quais resultaram 3.635 feridos e 19 vítimas mortais, o que corresponde a uma média aproximada de nove atropelamentos por dia. Apesar de se verificar uma ligeira redução nas consequências mais graves, registou-se um aumento do número total de ocorrências face ao ano anterior, evidenciando a persistência de comportamentos de risco nas nossas estradas;

Importa ainda salientar que a maioria destes acidentes ocorre em meio urbano, sendo que cerca de 80% das mortes de peões resultam de atropelamentos neste contexto, frequentemente associados a fatores como o excesso de velocidade, a distração ou o desrespeito pelas regras de prioridade;

Verifica-se, na prática, um desconhecimento generalizado por parte de muitos condutores quanto ao significado e às regras associadas ao sinal da zona de coexistência;
Este desconhecimento tem originado comportamentos de risco, colocando em perigo a segurança dos peões que circulam nessas zonas, particularmente no centro da cidade de Torres Novas;
A promoção da segurança rodoviária e da mobilidade urbana sustentável deve constituir uma prioridade das políticas públicas locais;

A Assembleia Municipal recomenda à Câmara Municipal de Torres Novas que:
1. Desenvolva e implemente uma campanha de sensibilização dirigida à população em geral, com especial atenção nos condutores, explicando de forma clara o significado e as regras do sinal da zona de coexistência;
2. Utilize diversos meios de comunicação, nomeadamente redes sociais, sinalética complementar no local, materiais informativos e ações de sensibilização de proximidade;
3. Avalie a possibilidade de reforço da sinalização horizontal e vertical nas zonas de coexistência, de forma a torná-las mais visíveis, intuitivas e respeitadas;
4. Promova ações de sensibilização em colaboração com entidades locais, designadamente escolas, forças de segurança e associações do concelho.