Reunião Câmara Municipal (Privada) 18 Fevereiro 2020

Declarações de Voto:

Empreitada 06/2011 DIT (DVMT) – “Avenida João Paulo II – Requalificação Urbana de um troço da E.N. 3” – auto de vistoria dos trabalhos e libertação de garantias

O voto do BE é de abstenção porque esta obra evidenciou vários defeitos no pavimento que foram arranjados numa primeira fase, no entanto sinais de desgaste tornam a surgir, o que não se justifica. A Câmara não pode libertar as garantias sem ter a certeza de que os defeitos da obra serão solucionados. Relembro que este pequeno troço de estrada custou mais de meio milhão de euros.

Feira de Época 2020 – proposta de normas de funcionamento

O BE apresenta a seguinte proposta:

7 - Preço dos títulos de acesso:

Nova - Pré – venda – maiores de 65 anos – 4,00 euros

19. Custos de participação

Nova - d) às organizações sem fins lucrativos serão aplicadas reduções conforme é prática do Município noutras situações e em conformidade com o regulamento municipal de taxas.

Gostaria de ser esclarecida sobre a quem se destina a alínea c) do ponto 8 – Isenções:

c) profissionais relacionados com a área, convidados pela organização. Estes ficam ainda dispensados do pagamento dos valores de ocupação.

Quero também alertar sobre a utilização do espaço frente à Biblioteca, para que se evite certo tipo de ocupação que destrói por completo a relva que depois leva meses a repor.

Lamento que mais uma vez o PS recuse as propostas do BE, nomeadamente a aplicação de taxas reduzidas às organizações sem fins lucrativos. Ficámos a saber que haverá “convidados” que ficarão completamente isentos de taxas. Em nome da transparência espero que seja divulgada a lista destes convidados.

Helena Pinto, vereadora do BE